Confira o artigo da secret\u00e1ria nacional de Rela\u00e7\u00f5es de Trabalho da CUT,Denise Motta Dau<\/STRONG> <\/P> O resultado de anos de luta e esfor\u00e7o da CUT e demais centrais no combate \u00e0 terceiriza\u00e7\u00e3o e \u00e0 precariza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho, foi a constitui\u00e7\u00e3o em 2008, de um Grupo de Trabalho bipartite formado pelas centrais sindicais e pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego para a elabora\u00e7\u00e3o de uma proposta de regulamenta\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho na terceiriza\u00e7\u00e3o. Este GT foi retomado por reivindica\u00e7\u00e3o da VI Marcha da Classe Trabalhadora e iniciamos o ano com a celebra\u00e7\u00e3o do acordo e o encaminhamento da proposta \u00e0 Casa Civil. <\/P> A constitui\u00e7\u00e3o deste GT n\u00e3o foi a primeira tentativa de di\u00e1logo e negocia\u00e7\u00e3o sobre o tema, desde 2003, no in\u00edcio da gest\u00e3o do Presidente Lula este tema tem sido debatido de forma tripartite entre trabalhadores, governo e empres\u00e1rios, no \u00e2mbito do F\u00f3rum Nacional do Trabalho, onde foram tra\u00e7adas as premissas para um projeto de lei alternativo ao 4302\/1998, de autoria de FHC, que prev\u00ea a amplia\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o e precariza\u00e7\u00e3o dos direitos dos trabalhadores, mas a experi\u00eancia n\u00e3o logrou \u00eaxito e o referido PL continuou a tramitar. <\/P> A CUT, ao longo dos anos 1990 e 2000, por meio de v\u00e1rias a\u00e7\u00f5es, reafirmou a sua posi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria \u00e0 terceiriza\u00e7\u00e3o e pela amplia\u00e7\u00e3o de direitos, e em 2007, junto com suas Confedera\u00e7\u00f5es e o Deputado Vicentinho, elaborou o PL 1621\/2007, com o objetivo de garantir a igualdade de direitos entre trabalhadores contratados diretamente pela empresa e terceirizados. <\/P> Agora, com a conclus\u00e3o da negocia\u00e7\u00e3o do GT e a constru\u00e7\u00e3o de uma proposta alternativa, fruto da negocia\u00e7\u00e3o bipartite entre governo e centrais sindicais, que se encontra na Casa Civil, a CUT d\u00e1 in\u00edcio \u00e0s press\u00f5es junto ao Governo e Congresso Nacional, pela sua aprova\u00e7\u00e3o, que representa grande avan\u00e7o na regulamenta\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o no Brasil. O PL tem como princ\u00edpio b\u00e1sico a responsabilidade solid\u00e1ria da empresa tomadora de servi\u00e7os, a igualdade de direitos entre trabalhadores terceiros, inclusive os previstos em contrato coletivo, a obrigatoriedade de informa\u00e7\u00e3o pr\u00e9via aos sindicatos, a proibi\u00e7\u00e3o na atividade-fim e a penaliza\u00e7\u00e3o das empresas infratoras. A constru\u00e7\u00e3o do PL de terceiriza\u00e7\u00e3o de modo bipartite, sem d\u00favida representa um importante passo no processo de di\u00e1logo de quest\u00f5es de interesse da sociedade. <\/P> A experi\u00eancia do di\u00e1logo e da negocia\u00e7\u00e3o no Brasil, embora recente e necessitando de aperfei\u00e7oamento, pode se constituir como um importante mecanismo de democratiza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho. Exemplo disso \u00e9 o Conselho Nacional de Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho que, se implementado como \u00f3rg\u00e3o tripartite no \u00e2mbito do MTE, formado por c\u00e2maras bipartites: trabalhadores e governo e empres\u00e1rios e governo, pode suprimir uma das fragilidades do MTE – a transpar\u00eancia e controle social na defini\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas e projetos que tratam dos direitos da sociedade. <\/P> Al\u00e9m do marco legal, \u00e9 de fundamental import\u00e2ncia a organiza\u00e7\u00e3o dos sindicatos para pautar este tema na negocia\u00e7\u00e3o coletiva, buscando representar os trabalhadores terceirizados, os quais ainda n\u00e3o t\u00eam organiza\u00e7\u00e3o sindical, al\u00e9m de garantir instrumentos de combate a terceiriza\u00e7\u00e3o indiscriminada. <\/P> Outra quest\u00e3o determinante para os processos de negocia\u00e7\u00e3o \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho sem redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios, uma das grandes bandeiras de luta da CUT para o ano 2010. <\/P> A negocia\u00e7\u00e3o coletiva constitui-se em instrumento estrat\u00e9gico para o fortalecimento da a\u00e7\u00e3o sindical e para a amplia\u00e7\u00e3o de direitos, a conven\u00e7\u00e3o 154 da OIT, ratificada pelo Brasil em 1993, traz a import\u00e2ncia do di\u00e1logo para a democratiza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho, \u00e9 uma pr\u00e1tica que ainda precisa ser explorada e aprimorada pelas entidades sindicais do pa\u00eds, mas que j\u00e1 demonstra importantes avan\u00e7os em algumas categorias, a partir da organiza\u00e7\u00e3o sindical nos locais de trabalho que sustentam o processo negocial do n\u00edvel local ao nacional. <\/P> A CUT tem grandes desafios para o ano de 2010. A redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho sem redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios; a ratifica\u00e7\u00e3o das conven\u00e7\u00f5es da OIT – 158 que inibe a demiss\u00e3o imotivada, 151 que garante a negocia\u00e7\u00e3o coletiva para os servidores p\u00fablicos, 156 sobre a igualdade de oportunidades e de tratamento para homens e mulheres trabalhadores com responsabilidade familiar o fim do imposto sindical e a implanta\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o negocial s\u00e3o alguns dos temas priorit\u00e1rios. Projetos que representam avan\u00e7os para o conjunto da classe trabalhadora e que dependem da for\u00e7a de mobiliza\u00e7\u00e3o, al\u00e9m da CUT, de todas as entidades que defendem e constroem em sua pr\u00e1tica a liberdade e autonomia sindical, para serem aprovados. <\/P> <\/P><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Confira o artigo da secret\u00e1ria nacional de Rela\u00e7\u00f5es de Trabalho da CUT,Denise Motta Dau O resultado de anos de luta e esfor\u00e7o da CUT e demais centrais no combate \u00e0<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0},"categories":[40],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/7285"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=7285"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/7285\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=7285"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=7285"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=7285"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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