Sindicato entra com a\u00e7\u00e3o judicial para que a Fazenda realize o pagamento imediatamente<\/STRONG><\/P> Mais um m\u00eas se passou e os aposentados complementados da lei 4819\/58 n\u00e3o receberam at\u00e9 agora o reajuste de 6,2% sobre os sal\u00e1rios e adicionais, devido desde o dia 1\u00b0 de junho do ano passado. Pior: o governo Serra e a dire\u00e7\u00e3o da CTEEP, respons\u00e1veis pelo pagamento, al\u00e9m de n\u00e3o cumprirem uma obriga\u00e7\u00e3o legal, n\u00e3o d\u00e3o sequer satisfa\u00e7\u00e3o aos aposentados complementados. <\/P> Por conta disso, o Sindicato entrou com uma a\u00e7\u00e3o cautelar no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15\u00aa Regi\u00e3o, em Campinas, com pedido de liminar para que a Secretaria da Fazenda do Estado de SP pague tudo o que \u00e9 devido aos aposentados da CTEEP.<\/P> Criada em 26 de agosto de 1959, a lei 4819 surgiu para garantir aposentadoria integral aos trabalhadores das empresas controladas pelo Estado, os chamados aposentados complementados. Passou por v\u00e1rias altera\u00e7\u00f5es em consequ\u00eancia do processo de privatiza\u00e7\u00e3o comandado pelos sucessivos governos do PSDB em SP.<\/P> Vale lembrar que…<\/STRONG> O documento esclarecia que, apesar da discuss\u00e3o do ACT na Justi\u00e7a, em audi\u00eancia no TRT realizada no dia 16 de dezembro passado, foi declarado e registrado em ata que empresa e Sindicato est\u00e3o de acordo em rela\u00e7\u00e3o a todos os \u00edndices econ\u00f4micos negociados na Campanha Salarial 2009. Ou seja, n\u00e3o haveria qualquer motivo para que a Fazenda n\u00e3o efetuasse o pagamento do reajuste acordado aos complementados vinculados \u00e0 transmissora. No entanto, os sal\u00e1rios de janeiro (pagos nesta primeira semana de fevereiro) ainda n\u00e3o foram reajustados.<\/P> O Sinergia CUT lamenta que governo e empresa descumpram a lei e tratem com tamanho desrespeito os aposentados, confundindo o processo de diss\u00eddio dos trabalhadores da ativa com o repasse leg\u00edtimo do reajuste aos complementados.<\/P> Na a\u00e7\u00e3o judicial impetrada nesta semana, o Sindicato chama a aten\u00e7\u00e3o para a responsabilidade da Secretaria da Fazenda em colocar um fim no constrangimento causado aos aposentados solicitando a aplica\u00e7\u00e3o imediata do reajuste de 6,22% e o pagamento das diferen\u00e7as dos valores retroativos em folha suplementar. Sindicato entra com a\u00e7\u00e3o judicial para que a Fazenda realize o pagamento imediatamente Mais um m\u00eas se passou e os aposentados complementados da lei 4819\/58 n\u00e3o receberam at\u00e9 agora o<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0},"categories":[40],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/7271"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=7271"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/7271\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=7271"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=7271"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=7271"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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Na primeira semana de janeiro passado, o Sinergia CUT enviou uma carta \u00e0 Fazenda do Estado informando e notificando o impasse criado em rela\u00e7\u00e3o ao n\u00e3o pagamento do reajuste de 6,2% aos aposentados da CTEEP abrangidos pela lei 4819.<\/P>
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