TCU calculou perdas em cerca de R$ 1 bi por ano aos consumidores, mas n\u00e3o haver\u00e1 compensa\u00e7\u00e3o pelo que j\u00e1 foi pago a mais<\/STRONG> <\/P> A Aneel (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica) modificou a forma de c\u00e1lculo do reajuste das tarifas de energia. A mudan\u00e7a j\u00e1 est\u00e1 valendo e corrige erro revelado pela Folha em 18 de outubro passado que, segundo o TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o), causava perdas de aproximadamente R$ 1 bilh\u00e3o por ano aos consumidores.<\/P> Passado (Humberto Medina)<\/P><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" TCU calculou perdas em cerca de R$ 1 bi por ano aos consumidores, mas n\u00e3o haver\u00e1 compensa\u00e7\u00e3o pelo que j\u00e1 foi pago a mais A Aneel (Ag\u00eancia Nacional de Energia<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0},"categories":[40],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/7268"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=7268"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/7268\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=7268"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=7268"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=7268"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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A corre\u00e7\u00e3o foi feita por meio de termo aditivo aos contratos de concess\u00e3o das distribuidoras, a\u00e7\u00e3o in\u00e9dita nesse tipo de contrato. As empresas t\u00eam liberdade para decidir se aceitam ou n\u00e3o a modifica\u00e7\u00e3o. Se n\u00e3o aceitarem, seus reajustes continuar\u00e3o da forma antiga, em preju\u00edzo dos consumidores.<\/P>
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Embora as distribuidoras ainda n\u00e3o tenham assinado o termo, a Aneel decidiu aplicar as novas regras como se elas j\u00e1 tivessem sido aceitas. Caso alguma distribuidora n\u00e3o concorde e resolva n\u00e3o assinar o termo aditivo ao contrato, ter\u00e1 que entrar com recurso administrativo no \u00f3rg\u00e3o regulador. Se aceito, ser\u00e1 feita uma compensa\u00e7\u00e3o por meio de um reajuste maior das tarifas em 2011.<\/P>
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Com a t\u00e1tica, a ag\u00eancia ganhou tempo, contornou eventuais protela\u00e7\u00f5es das distribuidoras e evitou que os reajustes de 2010, que come\u00e7aram ontem, continuassem contaminados pela metodologia errada.<\/P>
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‘Conversamos com as distribuidoras, negociamos e esse foi o resultado. Agora, falta assinarem’, disse Nelson Hubner, diretor-geral da ag\u00eancia reguladora. Segundo ele, se os termos aditivos n\u00e3o forem assinados, outra alternativa ter\u00e1 que ser tentada, como, por exemplo, a mudan\u00e7a nas regras de reajuste por meio de portaria do Minist\u00e9rio de Minas e Energia.<\/P>
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No ano passado, segundo a Aneel, os clientes da Eletropaulo pagaram R$ 174,1 milh\u00f5es a mais ap\u00f3s reajuste, de 14,88%. Com as novas regras, ele teria sido de 12,98%.<\/P>
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As distribuidoras de energia criticaram a decis\u00e3o da Aneel. ‘Lament\u00e1vel. Fomos impelidos. Se fizermos, ser\u00e1 a contragosto. O contrato que temos hoje \u00e9 pior do que o de ontem’, disse Luiz Carlos Guimar\u00e3es, presidente da Abradee (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Distribuidores de Energia).<\/P>
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Ele lembrou que a mudan\u00e7a, para ter efetividade, ainda ter\u00e1 que ser analisada individualmente pelas empresas. ‘Uma coisa \u00e9 a conversa t\u00e9cnica, outra \u00e9 a an\u00e1lise que \u00e9 feita pelo conselho de acionistas, que est\u00e1 preocupado com a rentabilidade do neg\u00f3cio’, afirmou.<\/P>
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As empresas t\u00eam n\u00fameros diferentes do TCU. Estimam as perdas entre R$ 600 milh\u00f5es e R$ 700 milh\u00f5es por ano, o que significa uma redu\u00e7\u00e3o no reajuste tarif\u00e1rio de cerca de 1%.<\/P>
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<\/STRONG>A mudan\u00e7a feita ontem n\u00e3o d\u00e1 direito aos consumidores de reaverem o que j\u00e1 foi pago a mais nos \u00faltimos anos. O erro existe desde a assinatura dos contratos de concess\u00e3o, em meados dos anos 1990, mas tinha pouco impacto na tarifa.<\/P>
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A situa\u00e7\u00e3o mudou a partir de 2001, quando o governo criou um sistema para mitigar os riscos cambiais das distribuidoras. Al\u00e9m disso, aumentou o volume de encargos (subs\u00eddios) embutidos na tarifa. Essas mudan\u00e7as fizeram com que o peso do erro aumentasse na tarifa.<\/P>
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Da forma como estavam redigidos os contratos de concess\u00e3o, o reajuste fazia com que as distribuidoras incorporassem os ganhos que tinham com o crescimento de seu mercado, sem reparti-los com o consumidor. O aditivo elimina essa possibilidade.<\/P>
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Para a Aneel, no entanto, o consumidor n\u00e3o tem direito ao que j\u00e1 foi pago. A ag\u00eancia reconhece a distor\u00e7\u00e3o, mas alega que os reajustes anuais vinham sendo calculados dentro do que previam os contratos de concess\u00e3o e a regulamenta\u00e7\u00e3o do setor. Isso significa que os aumentos n\u00e3o foram concedidos indevidamente e n\u00e3o h\u00e1, portanto, perda a ser reclamada.<\/P>
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