Benef\u00edcio valer\u00e1 para consumidor com renda familiar per capita de at\u00e9 R$ 255; cadastro \u00e9 feito por minist\u00e9rio <\/STRONG><\/P> O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva assinou lei que amplia o n\u00famero de fam\u00edlias que t\u00eam desconto na tarifa de energia el\u00e9trica. A chamada ‘tarifa social’ ou ‘tarifa de baixa renda’ valer\u00e1 para consumidores que tiverem renda familiar per capita at\u00e9 meio sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 255) e estiverem cadastrados no Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Social, na rede de prote\u00e7\u00e3o social do governo.<\/P> Com a mudan\u00e7a, o n\u00famero de beneficiados dever\u00e1 aumentar de 19,4 milh\u00f5es de fam\u00edlias para 22,5 milh\u00f5es.<\/P> Hoje os crit\u00e9rios s\u00e3o complicados. Quem consome at\u00e9 80 kWh\/m\u00eas (quilowatt-hora por m\u00eas) tem direito a desconto de 65% na tarifa, independente da renda. Essa metodologia permitia distor\u00e7\u00e3o, uma vez que pessoas de alta renda, propriet\u00e1rios de casa de praia ou de campo, se beneficiavam.<\/P> Isso ocorria porque as resid\u00eancias de veraneio ficam fechadas, e o consumo era enquadrado em ‘baixa renda’. ‘Acaba dando tarifa diferenciada para quem n\u00e3o precisa’, disse o diretor-geral da Aneel (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica), Nelson Hubner.<\/P> Ainda de acordo com os crit\u00e9rios atuais, era necess\u00e1ria confirma\u00e7\u00e3o de baixa renda, por meio de cadastro no Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Social, apenas para quem consumisse entre 81 kWh\/m\u00eas e um teto que variava at\u00e9 220 kWh\/ m\u00eas, dependendo do Estado.<\/P> Com a nova lei, o consumo de energia n\u00e3o \u00e9 mais crit\u00e9rio para a concess\u00e3o do benef\u00edcio. Uma vez enquadrado como baixa renda, o n\u00edvel de consumo determinar\u00e1 apenas o tamanho do desconto: quem consome at\u00e9 30 kWh\/m\u00eas ter\u00e1 65% de desconto, entre 31 e 100 kWh\/ m\u00eas, o desconto ser\u00e1 de 60%, e, a partir de 101 kWh\/m\u00eas, de 10%.<\/P> Quem estiver enquadrado como ‘baixa renda’ pelos crit\u00e9rios antigos e n\u00e3o fizer jus pelas novas regras ser\u00e1 descredenciado pela Aneel (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica) em at\u00e9 dois anos.<\/P> ‘H\u00e1 fam\u00edlias que s\u00e3o baixa renda mas que n\u00e3o est\u00e3o inscritas nos programas sociais e deixariam de receber o benef\u00edcio. Isso poderia gerar injusti\u00e7as’, afirmou Hubner.<\/P> Os novos benefici\u00e1rios, por\u00e9m, s\u00f3 poder\u00e3o pagar menos pela luz a partir de julho, quando a norma entra em vigor e a menos de tr\u00eas meses das elei\u00e7\u00f5es. Ter\u00e3o tamb\u00e9m que se inscrever no cadastro \u00fanico dos programas sociais do governo.<\/P> Questionado se as empresas de energia poderiam aumentar as tarifas por causa do benef\u00edcio, o ministro de Minas e Energia, Edison Lob\u00e3o, disse que n\u00e3o. Segundo ele, para cobrir o desconto, o governo dar\u00e1 um subs\u00eddio de R$ 2 bilh\u00f5es. Esse recurso vir\u00e1 da CDE (Contribui\u00e7\u00e3o de Desenvolvimento Energ\u00e9tico), imposto j\u00e1 cobrado sobre todos os consumidores em suas contas de luz.<\/P> \u00cdndios e quilombolas n\u00e3o pagam pela energia consumida, at\u00e9 o limite de 50 kWh\/m\u00eas. Benef\u00edcio valer\u00e1 para consumidor com renda familiar per capita de at\u00e9 R$ 255; cadastro \u00e9 feito por minist\u00e9rio O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva assinou lei que amplia o<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0},"categories":[40],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/7219"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=7219"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/7219\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=7219"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=7219"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=7219"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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