Minist\u00e9rio do Trabalho revoga trecho de portaria que estabelecia crit\u00e9rios para entidades receberem imposto sindical. Pequenas centrais sindicais com representa\u00e7\u00e3o nacional abaixo de 7% do total dos trabalhadores sindicalizados s\u00e3o favorecidas por medida <\/STRONG><\/P> O Minist\u00e9rio do Trabalho revogou, discretamente, trecho de uma portaria editada em 2008 que estabelece crit\u00e9rios para defini\u00e7\u00e3o das centrais sindicais que recebem dinheiro do imposto sindical. Com a decis\u00e3o, entidades que corriam risco de ficar sem o repasse da contribui\u00e7\u00e3o neste ano dever\u00e3o manter seus caixas cheios.<\/P> De janeiro a julho do ano passado, as centrais embolsaram R$ 74 milh\u00f5es provenientes do imposto sindical, e a tend\u00eancia \u00e9 que o montante aumente neste ano com a expans\u00e3o do mercado de trabalho formal. Os n\u00fameros fechados de 2009 ainda n\u00e3o foram divulgados.<\/P> As centrais hoje reconhecidas s\u00e3o: CUT (Central \u00danica dos Trabalhadores), For\u00e7a Sindical, UGT (Uni\u00e3o Geral dos Trabalhadores), NCST (Nova Central Sindical dos Trabalhadores), CGTB (Central Geral dos Trabalhadores do Brasil) e CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil).<\/P> Para uma entidade ser al\u00e7ada a central sindical, precisa comprovar a filia\u00e7\u00e3o de sindicatos que representem, no m\u00ednimo, 7% do total de trabalhadores sindicalizados no Brasil.<\/P> Esse percentual, de acordo com o trecho revogado da portaria 194 (de abril de 2008), valeria para os exerc\u00edcios a partir de 2010. Para os anos de 2008 e 2009, o limite fixado era de 5%.<\/P> Na semana passada, quase dois anos depois da edi\u00e7\u00e3o da norma, o minist\u00e9rio chegou \u00e0 conclus\u00e3o de que a portaria extrapola a lei que legalizou as centrais sindicais no pa\u00eds.<\/P> A lei prev\u00ea que os 5% de representatividade t\u00eam vig\u00eancia de 24 meses ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do texto sancionado pelo presidente Lula -o que ocorreu em 31 de mar\u00e7o de 2008. Cumprido o prazo, valem os 7%. ‘A portaria deveria esclarecer d\u00favidas, e n\u00e3o extrapolar a lei. Ela ignorou que o prazo de 24 meses acabaria no meio de um exerc\u00edcio’, afirma o secret\u00e1rio-adjunto de Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho, Andr\u00e9 Grandizoli.<\/P> No entanto, com a revoga\u00e7\u00e3o do dispositivo, o Minist\u00e9rio do Trabalho passou a fazer uma interpreta\u00e7\u00e3o pol\u00eamica da lei, o que favorecer\u00e1 as centrais de menor porte, que dificilmente atingiriam o limite m\u00ednimo de 7% em mar\u00e7o deste ano.<\/P> Pelo entendimento controverso do minist\u00e9rio, o limite de 5% ser\u00e1 aplicado at\u00e9 o in\u00edcio do ano que vem, e n\u00e3o apenas at\u00e9 mar\u00e7o, quando expira o prazo fixado na lei.<\/P> De acordo com a \u00faltima contagem realizada pelo Minist\u00e9rio do Trabalho, NCST, CGTB e CTB estavam abaixo de 7%. A UGT alcan\u00e7ou pouco mais que esse percentual.<\/P> Press\u00e3o<\/STRONG> Segundo Grandizoli, a regra no Trabalho \u00e9 aferir a representatividade das centrais anualmente com base nas informa\u00e7\u00f5es de trabalhadores e sindicatos apuradas em dezembro do ano anterior. A norma \u00e9 descrita na pr\u00f3pria portaria 194, nos trechos mantidos.<\/P> ‘A aferi\u00e7\u00e3o \u00e9 um momento est\u00e1tico. \u00c9 feita anualmente. N\u00e3o posso fazer uma em mar\u00e7o e outra em dezembro. Estamos fazendo agora, com o limite de 5%, porque n\u00e3o posso ir contra a lei. E isso valer\u00e1 at\u00e9 o ano que vem’, justificou o secret\u00e1rio-adjunto. O resultado dever\u00e1 ser divulgado at\u00e9 o final do pr\u00f3ximo m\u00eas, segundo ele.<\/P> Em 2008, quando a lei das centrais entrou em vigor, o Minist\u00e9rio do Trabalho realizou duas aferi\u00e7\u00f5es: uma em maio, logo ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da lei, e outra em dezembro. (Julianna Sofia e Eduardo Rodrigues) Minist\u00e9rio do Trabalho revoga trecho de portaria que estabelecia crit\u00e9rios para entidades receberem imposto sindical. Pequenas centrais sindicais com representa\u00e7\u00e3o nacional abaixo de 7% do total dos trabalhadores sindicalizados s\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0},"categories":[40],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/7207"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=7207"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/7207\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=7207"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=7207"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=7207"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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Dessa forma, o limite de 5% deveria valer at\u00e9 mar\u00e7o deste ano. Somente a partir de ent\u00e3o, seria aplicado o percentual superior de 7% e n\u00e3o durante todo o exerc\u00edcio de 2010, como fixou a portaria 194.<\/P>
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Embora possam ser classificadas como nanicas, essas quatro centrais (CTB, NCST, CGTB e a UGT, que estaria no limite da regra), juntas, respondem por mais de 2.000 sindicatos. A Folha apurou que houve press\u00e3o por parte das entidades junto ao ministro Carlos Lupi (Trabalho) para a manuten\u00e7\u00e3o do status das centrais.<\/P>
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