Frente Nacional pelo fim da Criminaliza\u00e7\u00e3o das Mulheres e pela Legaliza\u00e7\u00e3o do Aborto manifesta apoio ao 3\u00ba Plano Nacional de Direitos Humanos<\/STRONG><\/P> Na luta pela efetiva\u00e7\u00e3o da democracia, dos direitos humanos e da constru\u00e7\u00e3o de um pa\u00eds em que n\u00e3o se tolera mais as desigualdades o III PNDH cumpre um papel fundamental no sentido de nortear as Pol\u00edticas P\u00fablicas. E sem d\u00favida representa avan\u00e7os aos dois planos anteriores, no que tange a democratiza\u00e7\u00e3o do processo de constru\u00e7\u00e3o do mesmo e nas pr\u00f3prias resolu\u00e7\u00f5es tomadas. E convocamos todas as mulheres e suas organiza\u00e7\u00f5es a mobilizarem sua inquietude, rebeldia e indigna\u00e7\u00e3o na luta feminista pela defesa do direito das mulheres de tomarem decis\u00f5es sobre suas vidas de forma soberana.<\/P> Exigimos dos poderes da Rep\u00fablica que mantenha o III PNDH em sua integralidade, a observ\u00e2ncia dos Tratados Internacionais, dos quais o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio, e a observ\u00e2ncia das resolu\u00e7\u00f5es das Confer\u00eancias Nacionais de Pol\u00edticas para Mulheres que colocam a legaliza\u00e7\u00e3o do aborto como um direito a ser assegurado para as mulheres. (Frente Nacional pelo Fim da Criminaliza\u00e7\u00e3o das Mulheres e pela Legaliza\u00e7\u00e3o do Aborto)<\/EM><\/P> <\/P><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Frente Nacional pelo fim da Criminaliza\u00e7\u00e3o das Mulheres e pela Legaliza\u00e7\u00e3o do Aborto manifesta apoio ao 3\u00ba Plano Nacional de Direitos Humanos Na luta pela efetiva\u00e7\u00e3o da democracia, dos direitos<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0},"categories":[40],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/7203"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=7203"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/7203\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=7203"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=7203"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=7203"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\n
O Plano n\u00e3o se furta a tocar em quest\u00f5es essenciais para a constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade com justi\u00e7a, igualdade e soberania ao recomendar: a descriminaliza\u00e7\u00e3o e a legaliza\u00e7\u00e3o do aborto, o apoio a uma legisla\u00e7\u00e3o que garante igualdade jur\u00eddica para l\u00e9sbicas, gays, travestis e outros, como a lei que reconhece a uni\u00e3o civil entre pessoas do mesmo sexo, recomenda que se assegure um marco jur\u00eddico na quest\u00e3o dos conflitos agr\u00e1rios e, por fim, recomenda a institui\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o para investigar os crimes de tortura perpetrados pelo ex\u00e9rcito durante a ditadura militar.
A apura\u00e7\u00e3o e o esclarecimento p\u00fablico da tortura praticada contra homens e mulheres que lutaram contra a ditadura militar s\u00e3o fundamentais para garantir o direito \u00e0 mem\u00f3ria e \u00e0 verdade hist\u00f3rica. Por isso, apoiamos a iniciativa do 3\u00aa PNDH de, finalmente, instituir a comiss\u00e3o de verdade e apurar estes crimes, assim como foi feito na Argentina e Chile, por exemplo. A resist\u00eancia dos militares sobre este assunto se soma com outras a\u00e7\u00f5es que faz em conjunto com o poder econ\u00f4mico, pretendendo manter-se no controle do pa\u00eds, impedindo a real democratiza\u00e7\u00e3o da sociedade brasileira.
No tema do aborto, entendemos que esta ser\u00e1 uma grande oportunidade de realizarmos um debate honesto capaz de acumular contribui\u00e7\u00f5es que apontem para supera\u00e7\u00e3o do arca\u00edsmo e patriarcalismo que rege as id\u00e9ias sobre o tema. \u00c9 urgente que a legisla\u00e7\u00e3o que criminaliza a pr\u00e1tica do aborto e viola os direitos reprodutivos seja revista e alterada. E a hipocrisia com que se trata o tema seja definitivamente enterrada.
No Brasil, s\u00e3o realizados a cada ano aproximadamente 1 milh\u00e3o de abortos de forma clandestina, colocando em risco a sa\u00fade e a vida das mulheres pobres, especialmente as mulheres negras.
A frente nacional pelo fim da criminaliza\u00e7\u00e3o das mulheres e pela legaliza\u00e7\u00e3o do aborto em sua declara\u00e7\u00e3o nacional de dezembro 2009 j\u00e1 chamava aten\u00e7\u00e3o: ‘Recrudesce no Brasil um processo de criminaliza\u00e7\u00e3o dos movimentos sociais, de organiza\u00e7\u00f5es e militantes. Tal criminaliza\u00e7\u00e3o tem como objetivo bloquear o avan\u00e7o das lutas por direitos e transforma\u00e7\u00e3o social.’
No caso da luta das mulheres n\u00e3o \u00e9 diferente.
For\u00e7as patriarcais tradicionais – constitu\u00eddas pelas oligarquias, a ultra-direita fascista e setores fundamentalistas das igrejas crist\u00e3s – nos \u00faltimos anos tem sido protagonistas de um processo de persegui\u00e7\u00e3o e criminaliza\u00e7\u00e3o da luta das mulheres por autonomia e autodetermina\u00e7\u00e3o reprodutiva.
Numa perversa alian\u00e7a entre neoliberais e conservadores, vivemos uma conjuntura de cerceamento do direito ao debate democr\u00e1tico sobre a problem\u00e1tica do aborto, ao mesmo tempo em que cresce no Estado o poder e influ\u00eancia destas for\u00e7as, que ocupam o parlamento, os espa\u00e7os de controle social e avan\u00e7am no controle da gest\u00e3o da rede p\u00fablica de educa\u00e7\u00e3o e de sa\u00fade.
Hoje, no Brasil, parte dos algozes da inquisi\u00e7\u00e3o com suas vestes e capuzes tem uma nova face: o palet\u00f3, o jaleco branco, a toga, que no legislativo, nos tribunais, servi\u00e7os de sa\u00fade, delegacias se arvoram a prender, julgar, punir e condenar as mulheres que, em situa\u00e7\u00e3o limites de sua vida, optaram pela pr\u00e1tica do aborto como \u00faltimo recurso diante de uma gravidez indesejada. Neste sentido o III PNDH ser\u00e1 um importante instrumento de luta.
N\u00f3s integrantes da Frente Nacional pelo Fim da Criminaliza\u00e7\u00e3o das Mulheres e pela Legaliza\u00e7\u00e3o do Aborto reafirmamos: <\/P>
\n
\n
<\/LI>
\n
<\/LI>
\n
<\/LI>
\n
\n
\n
\n
Pela autonomia e cidadania de todas as mulheres!
Pelo fim da criminaliza\u00e7\u00e3o das mulheres!
Pela legaliza\u00e7\u00e3o do aborto! <\/P>
\n
\n