Pela garantia do direito \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica e ao acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o<\/STRONG> <\/P> A Central \u00danica dos Trabalhadores reafirma seu apoio ao Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3) elaborado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica e assinado em decreto pelo presidente Lula no dia 21 de dezembro de 2009. <\/P> Para a CUT, o Programa representa o fortalecimento do processo democr\u00e1tico, j\u00e1 que \u00e9 fruto de amplos debates entre governo e sociedade civil, especialmente, a partir de propostas aprovadas nas confer\u00eancias nacionais realizadas de 2002 a 2009. Governos anteriores n\u00e3o realizaram confer\u00eancias e costumavam n\u00e3o dialogar com os movimentos sociais. <\/P> ‘A Confer\u00eancia Nacional de Comunica\u00e7\u00e3o \u00e9 um exemplo. N\u00f3s, entidades dos movimentos, sa\u00edmos vitoriosos do processo, pois conseguimos aprovar mais de 600 propostas que poder\u00e3o virar projetos de lei ou balizar pol\u00edticas p\u00fablicas da \u00e1rea’, destaca Rosane Bertotti, secret\u00e1ria nacional de Comunica\u00e7\u00e3o da CUT. ‘V\u00e1rias dessas propostas dialogam diretamente com a Diretriz 22 do PNDH 3, que prev\u00ea a garantia do direito \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica e ao acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o para a consolida\u00e7\u00e3o de uma cultura em direitos humanos’. <\/P> Dentre estas propostas est\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o de marco legal que regulamente o artigo 221 da Constitui\u00e7\u00e3o, sobre a produ\u00e7\u00e3o e a programa\u00e7\u00e3o das emissoras de r\u00e1dio e televis\u00e3o, considerando o respeito aos direitos humanos como condi\u00e7\u00e3o para outorga e renova\u00e7\u00e3o. Portanto, as empresas de radiodifus\u00e3o dever\u00e3o cumprir o que postula a constitui\u00e7\u00e3o: prefer\u00eancia a finalidades educativas, art\u00edsticas, culturais e informativas; promo\u00e7\u00e3o da cultura nacional e regional e est\u00edmulo \u00e0 produ\u00e7\u00e3o independente que objetive sua divulga\u00e7\u00e3o; regionaliza\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o cultural, art\u00edstica e jornal\u00edstica, conforme percentuais estabelecidos em lei; respeito aos valores \u00e9ticos e sociais da pessoa e da fam\u00edlia. Esta regulamenta\u00e7\u00e3o prev\u00ea mecanismos que permitem suspender patroc\u00ednio, publicidade oficial e at\u00e9 mesmo cassar a concess\u00e3o de canais de r\u00e1dio e TV que desrespeitem os direitos humanos. <\/P> Outro ponto importante que o PNDH 3 prop\u00f5e e que converge com nossas propostas aprovadas na I CONFECOM \u00e9 a regulamenta\u00e7\u00e3o das r\u00e1dios comunit\u00e1rias e a promo\u00e7\u00e3o de incentivos para que possam se afirmar como instrumentos de di\u00e1logo. Tamb\u00e9m merecem destaque as quest\u00f5es concernentes \u00e0 inclus\u00e3o digital e acessibilidade. ‘Esta \u00e9 a democracia que defendemos: que possa garantir o direito \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o e ao acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o a todos\/as os brasileiros\/as’, diz Rosane. ‘Diante disso, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel consider\u00e1-las uma amea\u00e7a \u00e0 liberdade de express\u00e3o, a n\u00e3o ser a m\u00e1-f\u00e9 de alguns, em seu esfor\u00e7o de tentar confundir a opini\u00e3o p\u00fablica com informa\u00e7\u00f5es que distorcem a realidade, caracter\u00edstica comum dos proliferadores das pr\u00e1ticas que o plano visa combater’, sublinha. <\/P> Membro da Comiss\u00e3o de Familiares de Presos Pol\u00edticos, Crim\u00e9ia de Almeida comentou sua insatisfa\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o a uma altera\u00e7\u00e3o que ocorreu por parte do governo antes da publica\u00e7\u00e3o do PNDH-3. ‘Deve ter haviado um acordo interno antes da divulga\u00e7\u00e3o, porque a comiss\u00e3o era de verdade e justi\u00e7a, n\u00e3o apenas de verdade, j\u00e1 que podemos saber a verdade e aceitar as atrocidades sem lutar pela justi\u00e7a’, explicou.<\/P> Por fim, ela destacou a fun\u00e7\u00e3o social do julgamento dos torturadores. ‘Direitos humanos para n\u00f3s s\u00e3o as puni\u00e7\u00f5es dos crimes, como forma de garantir que n\u00e3o se repetir\u00e3o no futuro.’ (Paula Brand\u00e3o)<\/EM><\/P> Pela garantia do direito \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica e ao acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o A Central \u00danica dos Trabalhadores reafirma seu apoio ao Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3) elaborado pela<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0},"categories":[40],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/7202"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=7202"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/7202\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=7202"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=7202"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=7202"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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A CUT entende que as a\u00e7\u00f5es previstas na Diretriz 22 do Programa objetivam fundamentalmente promover o respeito aos diretos humanos nos meios de comunica\u00e7\u00e3o e o cumprimento de seu papel social. <\/P>
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