Central defende participa\u00e7\u00e3o dos sindicatos na aprova\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios de impacto ambiental, inclu\u00edda no Plano Nacional de Direitos Humanos<\/STRONG> <\/P> A participa\u00e7\u00e3o dos sindicatos nos processos de licenciamento ambiental para projetos e obras e na fiscaliza\u00e7\u00e3o da preserva\u00e7\u00e3o ambiental por parte das empresas, prevista em portaria do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renov\u00e1veis) e em acordo assinado entre essas institui\u00e7\u00f5es e as centrais, volta a provocar rea\u00e7\u00f5es negativas do empresariado desde que foi inclu\u00edda no Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH), anunciado pelo governo federal no in\u00edcio do ano.<\/P> O argumento mais usado pelos cr\u00edticos \u00e9 de que os sindicatos n\u00e3o teriam experi\u00eancia ou capacidade para a tarefa e, portanto, ‘atrapalhariam’ os processos.<\/P> Por conta disso, a secret\u00e1ria nacional de Meio Ambiente da CUT, Carmem Helena Foro, tem respondido a diversas entrevistas nos dois \u00faltimos dias e rebatido com firmeza o posicionamento dos empres\u00e1rios.<\/P> ‘Isso \u00e9 claramente um preconceito. Na CUT, a luta ambiental, no campo e na cidade, j\u00e1 tem longa trajet\u00f3ria. Temos assessorias t\u00e9cnicas e experi\u00eancia de luta que nos credenciam plenamente para a tarefa’, explica Carmem. <\/P> A dirigente tamb\u00e9m tem provocado os rep\u00f3rteres ao devolver uma pergunta: ‘Por que voc\u00eas acreditam que os trabalhadores e as trabalhadoras e as comunidades que ficam no entorno das empresas e das grandes obras n\u00e3o contribuiriam se participassem dos projetos?’.<\/P> Para explicitar mais ainda a certeza de que grande parte dos sindicatos j\u00e1 est\u00e1 pronta para iniciar essa nova fase hoje mesmo ela tem recorrido aos exemplos das lutas dos rurais, que conseguiram concretizar v\u00e1rias propostas de preserva\u00e7\u00e3o ambiental e tamb\u00e9m \u00e0 experi\u00eancia de diversos sindicatos urbanos, que atrav\u00e9s de suas interven\u00e7\u00f5es j\u00e1 mudaram para melhor diversos processos produtivos, especialmente na ind\u00fastria.<\/P> O entusiasmo dela aumenta quando recorre \u00e0 lembran\u00e7a da constru\u00e7\u00e3o da hidrel\u00e9trica de Tucuru\u00ed e das lutas dos movimentos sociais para minimizar os impactos negativos da obra e estender os benef\u00edcios do projeto \u00e0s comunidades da regi\u00e3o. Carmem, nascida e criada no Par\u00e1, onde fica a hidrel\u00e9trica, participou dessas lutas.<\/P> ‘Aquela obra come\u00e7ou em 1976, e o governo militar n\u00e3o consultou as comunidades nem os trabalhadores. O projeto causou impactos ambientais e sociais devastadores e, al\u00e9m disso, a popula\u00e7\u00e3o local ficou por quase 20 anos sem energia el\u00e9trica, apesar da exist\u00eancia daquela imensa hidrel\u00e9trica ali perto. S\u00f3 fomos conseguir usufruir de pontos de luz em 1998, depois que o governo passou a receber comiss\u00f5es de sindicatos e movimentos sociais e ouviu nossas demandas. Se tivessem nos ouvido desde o in\u00edcio, muitos erros n\u00e3o seriam cometidos’, diz Carmem.<\/P> Carmem defende a inclus\u00e3o do projeto no PNDH e diz que o cap\u00edtulo do texto dedicado \u00e0 quest\u00e3o ambiental \u00e9 ousado e bem definido: ‘Conceitua bem o que \u00e9 desenvolvimento sustent\u00e1vel e aponta caminhos claros, com a participa\u00e7\u00e3o da sociedade’.<\/P> Hist\u00f3rico –<\/STRONG> A inclus\u00e3o dos sindicatos na elabora\u00e7\u00e3o dos relat\u00f3rios de impacto ambiental para novos projetos e para amplia\u00e7\u00e3o de plantas industriais ou empresas j\u00e1 existentes, surgiu de uma iniciativa da CUT, que procurou o Minist\u00e9rio do Meio Ambiente no primeiro semestre do ano passado. A ideia era aprofundar a a\u00e7\u00e3o sindical na preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente.<\/P> Das conversas posteriores surgiu uma portaria do minist\u00e9rio e do Ibama, apresentadas oficialmente pelo ministro Carlos Minc durante o 10\u00ba Congresso Nacional da CUT, em agosto de 2009. J\u00e1 naquele momento provocou rea\u00e7\u00e3o dos conservadores. O DEM entrou com uma a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade no STF. Atualmente, essa a\u00e7\u00e3o est\u00e1 parada no tribunal e j\u00e1 recebeu parecer contr\u00e1rio do Minist\u00e9rio P\u00fablico. (Isa\u00edas Dalle)<\/EM><\/P> A portaria:<\/STRONG><\/P> A) PORTARIA CONJUNTA MMA\/IBAMA <\/P> O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, nomeado por Decreto de 26 de maio de 2008, publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o de 27\/05\/2008, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e o PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOV\u00c1VEIS – IBAMA, nomeado pela Portaria n\u00ba 383, de 02\/06\/2008, da Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o de 03\/06\/2008, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe conferem o art. 22, do Anexo I ao Decreto n\u00ba 6.099, de 26 de abril de 2007, que aprovou a Estrutura Regimental do IBAMA, publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o do dia subseq\u00fcente, <\/P> R E S O L V EM: <\/P> Art. 1\u00ba Fica obrigado o empreendedor a incluir no Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relat\u00f3rio de Impacto Ambiental – EIA\/RIMA, cap\u00edtulo espec\u00edfico sobre as alternativas de tecnologias mais limpas para reduzir os impactos na sa\u00fade do trabalhador e no meio ambiente, incluindo polui\u00e7\u00e3o t\u00e9rmica, sonora e emiss\u00f5es nocivas ao sistema respirat\u00f3rio. <\/P> Art. 2\u00ba No \u00e2mbito do seu Programa B\u00e1sico Ambiental-PBA, exigido para obten\u00e7\u00e3o da Licen\u00e7a de Instala\u00e7\u00e3o,o empreendedor dever\u00e1 propor programa espec\u00edfico de Seguran\u00e7a,Meio Ambiente e Sa\u00fade-SMS do trabalhador. <\/P> Par\u00e1grafo \u00fanico. O programa de que trata o caput ser\u00e1 submetido, pelo Ibama, \u00e0 central sindical \u00e0 qual o sindicato da categoria majorit\u00e1ria no empreendimento est\u00e1 filiada, quanto aos padr\u00f5es de polui\u00e7\u00e3o a que estar\u00e3o expostos dentro e no entorno do empreendimento e observando as normas regulamentadoras do MTE relativas \u00e0 seguran\u00e7a e medicina do trabalho, que ter\u00e1 a oportunidade de se manifestar no prazo assinalado. <\/P> Art. 3\u00ba No \u00e2mbito do seu Programa de Gest\u00e3o Ambiental, o empreendedor dever\u00e1 obrigatoriamente informar e esclarecer as condicionantes estabelecidas na Licen\u00e7a de Instala\u00e7\u00e3o, referentes ao SMS, aos trabalhadores, por meio de suas representa\u00e7\u00f5es. <\/P> Art. 4\u00ba O IBAMA dever\u00e1 informar a central sindical \u00e0 qual o sindicato da categoria majorit\u00e1ria no empreendimento est\u00e1 filiada sobre o cumprimento das condicionantes da Licen\u00e7a de Instala\u00e7\u00e3o, referentes ao SMS, para a manifesta\u00e7\u00e3o cab\u00edvel. <\/P> Art. 5\u00ba O IBAMA dever\u00e1 informar a CIPA e a central sindical \u00e0 qual o sindicato da categoria majorit\u00e1ria no empreendimento est\u00e1 filiada sobre os resultados das vistorias referentes aos n\u00edveis de contamina\u00e7\u00e3o do entorno do empreendimento para sua manifesta\u00e7\u00e3o.<\/P> <\/P><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Central defende participa\u00e7\u00e3o dos sindicatos na aprova\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios de impacto ambiental, inclu\u00edda no Plano Nacional de Direitos Humanos A participa\u00e7\u00e3o dos sindicatos nos processos de licenciamento ambiental para projetos<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0},"categories":[40],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/7194"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=7194"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/7194\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=7194"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=7194"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=7194"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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