A \u00faltima formalidade legal que impedia os bancos de atender \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o das gestantes e ampliar a licen\u00e7a-maternidade de quatro meses para seis meses foi assegurada no dia 23\/12\/09, com a publica\u00e7\u00e3o do Decreto n\u00ba 7.052 que regulamentou a Lei n\u00ba 11.770, que cria o Programa Empresa Cidad\u00e3.<\/P>
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Pelo decreto, todos os bancos que aderirem ao programa poder\u00e3o deduzir do imposto devido o total da remunera\u00e7\u00e3o da empregada durante o per\u00edodo de prorroga\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a-maternidade em 60 dias.<\/P>
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Segundo a secret\u00e1ria-geral do Sindicato, Juvandia Moreira, os bancos Bradesco, Ita\u00fa Unibanco, Santander, entre outras institui\u00e7\u00f5es financeiras, j\u00e1 haviam se comprometido com a entidade de que fariam a ades\u00e3o ao Empresa Cidad\u00e3 assim que o programa fosse aprovado. ‘Diversas banc\u00e1rias j\u00e1 enviaram suas cartas solicitando a prorroga\u00e7\u00e3o e aguardam que as empresas atendam seus pedidos’, afirma a dirigente.<\/P>
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O decreto tamb\u00e9m garante a prorroga\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio para casos de ado\u00e7\u00e3o, estabelecendo o prazo de 60 dias para crian\u00e7as de at\u00e9 um ano, 30 dias para crian\u00e7as de um ano at\u00e9 quatro anos de idade completos e por 15 dias quando se tratar de crian\u00e7a de quatro a oito anos de idade.<\/P>
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Para ter direito \u00e0 prorroga\u00e7\u00e3o a gestante tem de enviar carta ao banco at\u00e9 o final do primeiro m\u00eas ap\u00f3s o parto e em at\u00e9 trinta dias ap\u00f3s o in\u00edcio da ado\u00e7\u00e3o ou de senten\u00e7a judicial. <\/P>
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Luta \u00e1rdua –<\/STRONG> Juvandia considera a regulamenta\u00e7\u00e3o do Programa Empresa Cidad\u00e3 uma importante conquista social. ‘Somos a primeira categoria profissional a assegurar a amplia\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a-maternidade em acordo coletivo. Esse per\u00edodo maior em que a m\u00e3e ficar\u00e1 com a crian\u00e7a \u00e9 fundamental para o desenvolvimento saud\u00e1vel do beb\u00ea’, acrescenta a secret\u00e1ria-geral, lembrando que a luta pela amplia\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a durou quase um ano e j\u00e1 havia sido conquistada nas negocia\u00e7\u00f5es espec\u00edficas com o Banco do Brasil e Caixa Federal, entre outras empresas, estendendo-se agora a todos os bancos. (Escrito por Sindicato dos Banc\u00e1rios de S\u00e3o Paulo)<\/EM> A \u00faltima formalidade legal que impedia os bancos de atender \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o das gestantes e ampliar a licen\u00e7a-maternidade de quatro meses para seis meses foi assegurada no dia 23\/12\/09, com<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0},"categories":[40],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/7172"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=7172"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/7172\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=7172"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=7172"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=7172"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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