Receita lan\u00e7a pacote de medidas para combater a ‘ind\u00fastria de restitui\u00e7\u00e3o’ e aperta o cerco a sonegadores<\/STRONG><\/P> A Receita Federal anunciou ontem um pacote de medidas com o objetivo de fechar brechas usadas pelas pessoas f\u00edsicas e empresas para pagar menos imposto. A pr\u00e1tica, conhecida como planejamento tribut\u00e1rio, alastrou-se ainda mais pelo Pa\u00eds depois do agravamento da crise financeira, no ano passado, ajudando a derrubar a arrecada\u00e7\u00e3o do governo. <\/P> Dois alvos principais do pacote s\u00e3o a chamada ‘ind\u00fastria da restitui\u00e7\u00e3o’ do Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica (IRPF) e as compensa\u00e7\u00f5es de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios feitas automaticamente pelas empresas. <\/P> O pacote foi inclu\u00eddo na Medida Provis\u00f3ria (MP) 472, publicada ontem no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, que trata das medidas pr\u00f3-investimento anunciadas na semana passada.<\/P> Apelidada de ‘jumb\u00e3o’, a MP, com 61 artigos, aperta o cerco tamb\u00e9m \u00e0s empresas que operam em para\u00edsos fiscais e cria uma taxa de fiscaliza\u00e7\u00e3o para a \u00e1rea de seguros, o que deve encarecer os produtos do setor. <\/P> Pela MP, a pessoa que, a partir de 2010, fizer dedu\u00e7\u00f5es (como despesas m\u00e9dicas) falsas ou sem comprova\u00e7\u00e3o vai pagar multa de 75% da parte da restitui\u00e7\u00e3o que o contribuinte receberia a mais com as dedu\u00e7\u00f5es irregulares. Mas, se a Receita conseguir provar que houve m\u00e1-f\u00e9, a multa sobe para 150%. <\/P> O objetivo \u00e9 elevar o risco para o contribuinte que sonega IR para ter restitui\u00e7\u00e3o maior. Hoje, n\u00e3o h\u00e1 nenhuma pena para quem for pego na malha fina com imposto a restituir, o que incentiva a sonega\u00e7\u00e3o, numa t\u00edpica pr\u00e1tica ‘se colar, colou’, conforme explicou o subsecret\u00e1rio de Fiscaliza\u00e7\u00e3o da Receita, Marcos Neder. <\/P> Segundo o secret\u00e1rio, nos \u00faltimos anos tem aumentado esse tipo de fraude. ‘H\u00e1 pessoas e escrit\u00f3rios se especializando em gerar restitui\u00e7\u00e3o para o contribuinte’, disse. Ele explicou que a medida s\u00f3 vale para compensa\u00e7\u00f5es futuras. ‘N\u00e3o \u00e9 para pegar coisas do passado.’<\/P> A Receita tamb\u00e9m apertou o cerco \u00e0s empresas que fizerem pedidos fict\u00edcios de compensa\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios. Esse instrumento foi muito utilizado no ano passado e neste ano pelas empresas, o que reduziu a arrecada\u00e7\u00e3o e ganhou destaque com a not\u00edcia de que a Petrobr\u00e1s chegou a fazer uma compensa\u00e7\u00e3o de R$ 4 bilh\u00f5es para engordar seu caixa. <\/P> Segundo Neder, as empresas que fizerem compensa\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito n\u00e3o comprovado v\u00e3o pagar multa de 75% sobre o valor creditado. Por meio de declara\u00e7\u00e3o espec\u00edfica (PER\/DCOMP), as empresas com cr\u00e9dito na Receita podem pagar automaticamente os tributos fazendo a compensa\u00e7\u00e3o.<\/P> O problema \u00e9 que muitas empresas t\u00eam feito compensa\u00e7\u00f5es se valendo de cr\u00e9ditos que n\u00e3o existem. At\u00e9 agora, as empresas apanhadas pela fiscaliza\u00e7\u00e3o pagavam apenas a corre\u00e7\u00e3o do valor acrescido da taxa Selic e de uma multa de mora de 20%. <\/P> O combate ao ‘planejamento tribut\u00e1rio’ foi intensificado pelo atual secret\u00e1rio da Receita Federal, Otac\u00edlio Cartaxo. A determina\u00e7\u00e3o partiu do ministro da Fazenda, Guido Mantega, depois de um per\u00edodo de crise vivida pela Receita que culminou com a demiss\u00e3o da ex-secret\u00e1ria Lina Maria Vieira. (Adriana Fernandes e Fabio Graner) Receita lan\u00e7a pacote de medidas para combater a ‘ind\u00fastria de restitui\u00e7\u00e3o’ e aperta o cerco a sonegadores A Receita Federal anunciou ontem um pacote de medidas com o objetivo de<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0},"categories":[40],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/7166"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=7166"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/7166\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=7166"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=7166"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=7166"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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