Essa \u00e9 a defesa do Sinergia CUT, \u00fanico Sindicato que enviou contribui\u00e7\u00f5es para a Audi\u00eancia P\u00fablica e que participou da reuni\u00e3o com Aneel na segunda (07)<\/STRONG><\/P> Na \u00faltima segunda (07), o Sinergia CUT participou em Bras\u00edlia de uma audi\u00eancia convocada pela ANEEL (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica) para tratar sobre a cobran\u00e7a indevida na tarifa de energia el\u00e9trica, assunto que ganhou destaque nacional desde o dia 18 de outubro passado, quando o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) tornou p\u00fablica a den\u00fancia.<\/P> O \u00f3rg\u00e3o se certificou de erros na metodologia de corre\u00e7\u00e3o das tarifas, estimados em danos materiais de R$ 7 bilh\u00f5es, ao analisar a evolu\u00e7\u00e3o das tarifas da CELPE e da CEMIG, por solicita\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Defesa do Consumidor da C\u00e2mara dos Deputados.<\/P> Para debater o assunto, uma audi\u00eancia p\u00fablica documental foi realizada pela Aneel no dia 27 de novembro passado. Dentre as 15 entidades que enviaram contribui\u00e7\u00f5es sobre os equ\u00edvocos das tarifas, o Sinergia CUT foi a \u00fanica entidade sindical participante.<\/P> Por isso mesmo, tamb\u00e9m foi o \u00fanico Sindicato presente \u00e0 reuni\u00e3o convocada pela Ag\u00eancia no \u00faltimo dia 07. E l\u00e1 em Bras\u00edlia, novamente defendeu que os valores cobrados indevidamente pelas distribuidoras devem ser restitu\u00eddos aos consumidores.<\/P> ‘Esse erro causou preju\u00edzos materiais aos consumidores e remunerou indevidamente as concession\u00e1rias de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica. Al\u00e9m do mais, a legisla\u00e7\u00e3o vigente determina a repara\u00e7\u00e3o dos danos e preju\u00edzos causados aos consumidores’, afirmou o presidente dos Eletricit\u00e1rios de Campinas\/Sinergia CUT, Gentil Teixeira de Freitas.<\/P> O equ\u00edvoco na cobran\u00e7a das tarifas existe desde a assinatura dos contratos de concess\u00e3o, em meados dos anos 1990, mas passou a ter relev\u00e2ncia a partir de 2001, quando o governo criou o sistema para reduzir os riscos cambiais aos quais as distribuidoras estavam expostas. Por\u00e9m, com o crescimento de seu mercado, a empresa passa a arrecadar mais do que o necess\u00e1rio para arcar com encargos e subs\u00eddios embutidos na tarifa. Esse dinheiro a mais que entra n\u00e3o \u00e9 repartido com o consumidor.<\/P> Sinergia CUT denunciou o erro em 2007 No documento protocolado na \u00e9poca, dentre outras cr\u00edticas, o Sindicato denunciou: ‘Se a CVA \u00e9 uma compensa\u00e7\u00e3o de prazo anual, ao final do per\u00edodo – no pr\u00f3ximo reajuste – esta deveria ser compensada. Ou seja, a base tarif\u00e1ria do pr\u00f3ximo reajuste deveria ser menor, descontada a CVA que foi incorporada, o que n\u00e3o ocorre. Ademais, a compensa\u00e7\u00e3o deveria ser feita por quem recebeu a maior, ou por quem projetou mal, e nunca pelos consumidores. Em qualquer empreendimento capitalista, m\u00e1s proje\u00e7\u00f5es devem ser absorvidas por quem as projetou ou por quem contribuiu para inviabiliz\u00e1-las. Entretanto, no lucrativo neg\u00f3cio da energia el\u00e9trica, qualquer eventualidade transforma-se em um custo para a popula\u00e7\u00e3o.’ <\/P> Em outras palavras, o Sinergia CUT denunciou que a Parcela A, da forma como est\u00e1 projetada, causa preju\u00edzo aos consumidores. No caso espec\u00edfico dos encargos, n\u00e3o leva em conta o crescimento do mercado consumidor e n\u00e3o existe mecanismo de compensa\u00e7\u00e3o para que o aumento da arrecada\u00e7\u00e3o desses encargos seja revertido em modicidade tarif\u00e1ria.<\/P> Vale dizer que o Sinergia CUT participou de todas as audi\u00eancia p\u00fablicas sobre revis\u00e3o tarif\u00e1ria das energ\u00e9ticas organizadas pela Aneel e, desde o ano de 2007, quando ocorreu o Segundo Ciclo de Revis\u00e3o Tarif\u00e1ria Peri\u00f3dica, vem denunciando os problemas na metodologia de corre\u00e7\u00e3o das tarifas.<\/P> Em todas as audi\u00eancias o Sindicato j\u00e1 alertava que o aumento do n\u00famero de consumidores trazia ganhos indevidos \u00e0s empresas distribuidoras. ‘O n\u00famero de consumidores aumenta de maneira independente da atividade da empresa de modo que a n\u00e3o considera\u00e7\u00e3o desse fator acarreta em ganhos indevidos que s\u00f3 agora se tornaram p\u00fablicos’, afirmou Gentil de Freitas. <\/P> Corre\u00e7\u00e3o da Metodologia<\/STRONG> Para tanto, foi modificado o erro fundamental que permitia a apropria\u00e7\u00e3o a maior ou a menor de valores da Parcela A, que deve ser neutra. A Parcela B deixar\u00e1 de ser definida como o valor da diferen\u00e7a entre a Receita da Concession\u00e1ria (excluso PIS\/PASEP, ICMS e COFINS) e a Parcela A. Tal procedimento evita que distor\u00e7\u00f5es da Parcela A sejam automaticamente incorporados na Parcela B. <\/P> A incorpora\u00e7\u00e3o de valores indevidos na Parcela B da Celpe, segundo Ac\u00f3rd\u00e3o 2210\/2008 do TCU, levou ao acr\u00e9scimo de 27% da Parcela B, entre 2001 e 2004 e 30% entre 2005 e 2007.<\/P> A proposta de Aditivo apresentada pela Aneel, para o Sinergia CUT, \u00e9 capaz de corrigir os erros a partir do momento em que passar a vigorar. Feito isso imediatamente, apenas uma parte do problema fica solucionado: os pr\u00f3ximos reajustes tarif\u00e1rios.<\/P> Repara\u00e7\u00e3o dos Preju\u00edzos Causados aos Consumidores<\/STRONG><\/P> Resolvida parte do erro a partir da reformula\u00e7\u00e3o dos contratos, restar\u00e1 ainda a repara\u00e7\u00e3o dos preju\u00edzos causados aos consumidores, desde o Primeiro Ciclo de Revis\u00e3o Tarif\u00e1ria. <\/P> O pr\u00f3prio Superintendente de Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica da Aneel, Davi Antunes Lima, reconheceu publicamente em outubro passado que ‘ficar com o dinheiro \u00e9 eticamente discut\u00edvel, mas isso que as distribuidoras est\u00e3o fazendo \u00e9 o que legalmente est\u00e1 constitu\u00eddo. N\u00f3s temos plena certeza que esse \u00e9 um dinheiro que n\u00e3o pertence \u00e0 distribuidora’ (Folha de S\u00e3o Paulo, 18\/10\/2009).<\/P> A contradi\u00e7\u00e3o no MP Federal e Estadual<\/STRONG> ‘Na hip\u00f3tese de n\u00e3o ser determinada a restitui\u00e7\u00e3o dos preju\u00edzos aos consumidores, corre-se o risco de uma avalanche de a\u00e7\u00f5es judiciais individuais. Por isso, o Sinergia CUT protocolou no Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal na segunda (07) um pedido de A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica em nome de todos os consumidores para o ressarcimento dos preju\u00edzos sofridos. E o mesmo pedido ser\u00e1 protocolado tamb\u00e9m no MP Estadual.<\/P> O Sindicato solicita que sejam tomados todos os ‘procedimentos jur\u00eddicos cab\u00edveis na defesa dos interesses coletivos e difusos, a fim de que os consumidores de energia el\u00e9trica sejam ressarcidos quanto aos preju\u00edzos financeiros que sofreram por conta dos reajustes tarif\u00e1rios a maior.’ Essa \u00e9 a defesa do Sinergia CUT, \u00fanico Sindicato que enviou contribui\u00e7\u00f5es para a Audi\u00eancia P\u00fablica e que participou da reuni\u00e3o com Aneel na segunda (07) Na \u00faltima segunda (07),<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0},"categories":[40],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/7138"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=7138"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/7138\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=7138"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=7138"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=7138"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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<\/STRONG>O erro constatado \u00e9 conhecido pela Aneel h\u00e1 pelo menos dois anos, segundo informa\u00e7\u00e3o do TCU ao jornal Folha de S\u00e3o Paulo. Para o Sinergia CUT, uma verdade, j\u00e1 que foi em 2007 que ocorreu a 2\u00aa Revis\u00e3o Tarif\u00e1ria Peri\u00f3dica da Eletropaulo, quando o Sinergia CUT alertou a Ag\u00eancia sobre o problema.<\/P>
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Com tudo isso a Aneel apresentou uma Proposta de Aditivo aos Contratos de Concess\u00e3o com o objetivo de neutralizar a Parcela A na composi\u00e7\u00e3o da tarifa.<\/P>
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A Aneel, no entanto, considera que os valores n\u00e3o devem ser restitu\u00eddos, pois observou a metodologia vigente. O Sinergia CUT lembra que a pr\u00f3pria ag\u00eancia j\u00e1 admitiu que a metodologia \u00e9 equivocada.<\/P>
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