Relat\u00f3rio final de comiss\u00e3o que investiga tarifas de energia quer que Minist\u00e9rio P\u00fablico apure se Nelson Hubner cometeu prevarica\u00e7\u00e3o<\/STRONG><\/P> O relat\u00f3rio final da CPI das Tarifas de Energia pede ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal que apure se o atual diretor-geral da Aneel (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica), Nelson Hubner, cometeu ato de prevarica\u00e7\u00e3o (crime contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica) e investigue se todos os ex-diretores e ex-superintendentes praticaram tr\u00e1fico de influ\u00eancia.<\/P> A CPI chegou \u00e0 conclus\u00e3o de que a forma como a Aneel calcula o reajuste ‘remunera ilegalmente as concession\u00e1rias em detrimento do interesse p\u00fablico’ e que h\u00e1 ‘desequil\u00edbrio em favor das concession\u00e1rias’.<\/P> O erro \u00e9 uma falha nos contratos de concess\u00e3o, assinados nos anos 1990, que permite que as distribuidoras fiquem com todos os ganhos relativos aos crescimento do seu mercado, sem dividi-los com os consumidores. No relat\u00f3rio, consta determina\u00e7\u00e3o para que a ag\u00eancia reguladora desenvolva, em 60 dias, mecanismo de devolu\u00e7\u00e3o do que foi pago a mais.<\/P> No caso dos ex-diretores e ex-superintendentes, a CPI avalia que ex-dirigentes da ag\u00eancia reguladora participaram de decis\u00f5es favor\u00e1veis a empresas nas quais foram trabalhar depois que deixaram o \u00f3rg\u00e3o regulador.<\/P> ‘A CPI identificou que existe uma rela\u00e7\u00e3o no m\u00ednimo prom\u00edscua entre os ex-dirigentes da Aneel e as empresas do mercado’, escreveu o deputado Alexandre Santos (PMDB-RJ), relator da comiss\u00e3o. A assessoria de imprensa da Aneel informou que Hubner n\u00e3o iria comentar o relat\u00f3rio.<\/P> Perdas t\u00e9cnicas<\/STRONG> (Humberto Medina) Relat\u00f3rio final de comiss\u00e3o que investiga tarifas de energia quer que Minist\u00e9rio P\u00fablico apure se Nelson Hubner cometeu prevarica\u00e7\u00e3o O relat\u00f3rio final da CPI das Tarifas de Energia pede ao<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0},"categories":[40],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/7128"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=7128"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/7128\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=7128"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=7128"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=7128"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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Em rela\u00e7\u00e3o ao atual diretor, o motivo \u00e9 o fato de a ag\u00eancia n\u00e3o ter informado \u00e0 CPI o volume total das perdas que os consumidores tiveram com o erro na forma de c\u00e1lculo do reajuste de tarifa. Procurado, Hubner n\u00e3o quis se manifestar. O TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o) estima que a perda seja de R$ 1 bilh\u00e3o por ano.
Na primeira vers\u00e3o do relat\u00f3rio, a CPI era mais incisiva em rela\u00e7\u00e3o a Hubner e pedia ao Minist\u00e9rio P\u00fablico o seu indiciamento por prevarica\u00e7\u00e3o. Depois, houve acordo com deputados da base do governo para que o texto fosse suavizado.<\/P>
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De acordo com o relat\u00f3rio da CPI, a Aneel e o Minist\u00e9rio de Minas e Energia ter\u00e3o prazo de 30 dias para explicar sua ‘ina\u00e7\u00e3o’ em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s perdas impostas aos consumidores. Al\u00e9m disso, a ag\u00eancia reguladora ter\u00e1 30 dias para calcular quanto j\u00e1 foi pago a mais e divulgar seus c\u00e1lculos na internet.<\/P>
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Al\u00e9m da falha no contrato, a CPI concluiu que houve perdas impostas aos consumidores na forma como as distribuidoras repassam para as tarifas as chamadas perdas ‘n\u00e3o t\u00e9cnicas’ (furto de energia, ou ‘gato’).<\/P>
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De acordo com o relat\u00f3rio, a ‘Aneel eliminou praticamente todos os riscos das distribuidoras. At\u00e9 os erros de leitura dos medidores de energia cometidos pelos empregados das concession\u00e1rias foram repassados para as tarifas’. Os deputados conclu\u00edram que ‘a Aneel confundiu diminui\u00e7\u00e3o de riscos com elimina\u00e7\u00e3o de riscos’.
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s perdas ‘n\u00e3o t\u00e9cnicas’, a CPI prop\u00f5e que seu repasse \u00e0 tarifa seja eliminado. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s perdas t\u00e9cnicas (operacionais), a proposta \u00e9 que o repasse seja congelado no n\u00edvel atual.<\/P>
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A CPI prop\u00f4s que seja criado um Conselho de Ag\u00eancias Reguladoras Federais, com representantes do Congresso, do Poder Executivo e do \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor, com poderes para anular atos regulat\u00f3rios das ag\u00eancias.<\/P>
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