{"id":7099,"date":"2009-11-18T10:45:11","date_gmt":"2009-11-18T10:45:11","guid":{"rendered":"http:\/\/www.becodigital.com.br\/wordpress\/index.php\/cpfl-tera-de-respeitar-limite-de-64-nos-reajustes\/"},"modified":"2009-11-18T10:45:11","modified_gmt":"2009-11-18T10:45:11","slug":"cpfl-tera-de-respeitar-limite-de-64-nos-reajustes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=7099","title":{"rendered":"CPFL ter\u00e1 de respeitar limite de 6,4% nos reajustes"},"content":{"rendered":"

Medida foi publicada ontem (17) no Di\u00e1rio Oficial da Justi\u00e7a Federal<\/STRONG><\/P>
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O Tribunal Regional Federal da 3 Regi\u00e3o rejeitou o recurso da CPFL Paulista e voltou a dar validade \u00e0 decis\u00e3o da 8 Vara Federal de Campinas. Com isso, a empresa volta a ter de respeitar o limite de 6,4% — relativo ao \u00cdndice Geral dos Pre\u00e7os-Mercado (IGP-M) — como teto para os reajustes de tarifas el\u00e9tricas retroativos a 8 de abril deste ano. A medida, tomada pelo desembargador federal Nery J\u00fanior, foi publicada ontem no Di\u00e1rio Oficial da Justi\u00e7a Federal, mas a CPFL ainda pode recorrer.<\/P>
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A decis\u00e3o da Justi\u00e7a foi tomada a partir de a\u00e7\u00e3o movida pelo Departamento de Prote\u00e7\u00e3o ao Consumidor de Campinas (Procon-Campinas). O \u00f3rg\u00e3o contesta os reajustes das tarifas de energia el\u00e9trica que foram aumentadas em 24,8% para contas de alta tens\u00e3o que abrangem o consumo industrial e em 20,19% para as contas dos consumidores classificados como baixa tens\u00e3o, categoria que inclui o consumo residencial e de algumas pequenas ind\u00fastrias.<\/P>
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O diretor do Procon-Campinas, Anderson Gianetti, afirma que, na pr\u00e1tica, a decis\u00e3o faz com que o \u00edndice de reajuste de 6,4% passe a ser adotado nas pr\u00f3ximas faturas de energia el\u00e9trica, sob a pena de uma multa di\u00e1ria de R$ 100 mil, por descumprimento da ordem judicial. <\/P>
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A expectativa do \u00f3rg\u00e3o \u00e9 de que a CPFL Paulista acate \u00e0 decis\u00e3o judicial e devolva o dinheiro referente ao percentual recolhido acima do estabelecido como limite para o consumidor de maneira retroativa, ou seja, desde 8 de abril. ‘Isso pode ser feito tanto pelo abatimento em contas futuras como por meio da devolu\u00e7\u00e3o do dinheiro. Mas ainda h\u00e1 espa\u00e7o para que eles recorram \u00e0 decis\u00e3o.’<\/P>
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Gianetti ainda ressalta que o \u00f3rg\u00e3o est\u00e1 estudando a entrada de uma nova a\u00e7\u00e3o contra a CPFL para contestar o montante recolhido por encargos setoriais, por avaliar que o m\u00e9todo de c\u00e1lculo adotada pela companhia estaria recolhendo acima do que \u00e9 pertinente. ‘Essa decis\u00e3o de agora nos d\u00e1 um amparo para darmos andamento a essa nova a\u00e7\u00e3o’ , diz.<\/P>
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CPFL<\/STRONG><\/P>
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A CPFL divulgou nota ontem afirmando que a a\u00e7\u00e3o ‘est\u00e1 em andamento e decis\u00f5es intermedi\u00e1rias ser\u00e3o tratadas no devido processo legal’. (Renan Magalh\u00e3es)<\/EM>
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