{"id":7062,"date":"2009-11-06T11:53:33","date_gmt":"2009-11-06T11:53:33","guid":{"rendered":"http:\/\/www.becodigital.com.br\/wordpress\/index.php\/erro-nas-contas-de-luz-tera-de-ser-cobrado-na-justica\/"},"modified":"2009-11-06T11:53:33","modified_gmt":"2009-11-06T11:53:33","slug":"erro-nas-contas-de-luz-tera-de-ser-cobrado-na-justica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=7062","title":{"rendered":"Erro nas contas de luz ter\u00e1 de ser cobrado na Justi\u00e7a"},"content":{"rendered":"

Aneel diz que devolu\u00e7\u00e3o do dinheiro ter\u00e1 de ser a\u00e7\u00e3o “volunt\u00e1ria” das distribuidoras. Ag\u00eancia admite distor\u00e7\u00e3o na tarifa de conta de energia, mas diz que n\u00e3o pode exigir que distribuidoras devolvam os valores cobrados a mais<\/STRONG><\/P>
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Os consumidores brasileiros ter\u00e3o mesmo de recorrer \u00e0 Justi\u00e7a para exigir das 63 distribuidoras do pa\u00eds o ressarcimento dos valores pagos a mais na conta de luz em decorr\u00eancia de um erro na metodologia de apura\u00e7\u00e3o do reajuste tarif\u00e1rio. \u00c9 essa a conclus\u00e3o das reuni\u00f5es entre os minist\u00e9rios de Minas e Energia e da Fazenda e a Aneel (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica), ontem, em Bras\u00edlia.<\/P>
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As entidades de defesa do consumidor ir\u00e3o insistir em um acordo que evite a enxurrada de a\u00e7\u00f5es judiciais com pedido de devolu\u00e7\u00e3o dos valores, que podem passar de R$ 10 bilh\u00f5es.<\/P>
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Luiz Antonio Marrey, secret\u00e1rio de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, disse ontem que ser\u00e1 uma “ilus\u00e3o” a solu\u00e7\u00e3o desse caso sem um acordo que contemple a devolu\u00e7\u00e3o do dinheiro.<\/P>
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Maria In\u00eas Dolci, coordenadora da Pro Teste, disse que ainda aguarda ato da Aneel sobre como ocorrer\u00e1 a devolu\u00e7\u00e3o do dinheiro, sem o qual caber\u00e1 inclusive a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa.<\/P>
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Ontem, em reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria, a ag\u00eancia reguladora aprovou a convoca\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia p\u00fablica at\u00e9 dia 27 para recolher sugest\u00f5es a fim de pactuar, em consenso com as distribuidoras, uma mudan\u00e7a do contrato de concess\u00e3o. O objetivo \u00e9 eliminar a falha a partir de agora.<\/P>
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Sobre o passado, a Aneel anunciou que s\u00f3 far\u00e1 apenas o levantamento dos valores pagos de forma indevida pelos consumidores. A ag\u00eancia alega que casino<\/a> n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de exigir de forma unilateral a devolu\u00e7\u00e3o do dinheiro, embora reconhe\u00e7a a exist\u00eancia do passivo para com os consumidores.<\/P>
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O diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner, disse que vai esperar a voluntariedade das distribuidoras que quiserem devolver os valores. Hubner disse que “devolver o dinheiro \u00e9 imposs\u00edvel. O que pode acontecer \u00e9, voluntariamente, as distribuidoras aceitarem fazer esse ressarcimento por meio da tarifa. A Aneel n\u00e3o pode obrig\u00e1-las a ressarcir porque n\u00e3o houve erro no c\u00e1lculo. Foi usada a f\u00f3rmula vigente em contrato”.<\/P>
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Na hip\u00f3tese de as concession\u00e1rias “voluntariamente” aceitarem devolver o que receberam a mais, a ag\u00eancia diz que far\u00e1 o c\u00e1lculo para compensar os valores nas tarifas futuras. Mais que isso a Aneel n\u00e3o far\u00e1.<\/P>
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A Folha apurou que a Aneel considera a repercuss\u00e3o do caso um elemento que pode mudar a posi\u00e7\u00e3o das distribuidoras. A pr\u00f3pria mudan\u00e7a do contrato agora em discuss\u00e3o p\u00fablica \u00e9 um exemplo.<\/P>
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Palavra final<\/STRONG>
O fim da distor\u00e7\u00e3o que gera perdas aos consumidores de energia e o ressarcimento dos preju\u00edzos que j\u00e1 aconteceram dependem agora exclusivamente da concord\u00e2ncia das distribuidoras de energia el\u00e9trica.
Procurada, a Abradee (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Distribuidores de Energia El\u00e9trica) n\u00e3o quis comentar o assunto.<\/P>
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Na CPI das Tarifas, distribuidoras como Cemig, AES Eletropaulo e Ampla admitem discutir mudan\u00e7as no contrato e ressarcimento aos consumidores.<\/P>
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A Aneel e o Minist\u00e9rio de Minas e Energia sustentaram ontem que n\u00e3o houve erro nos reajustes. “Tudo o que foi feito at\u00e9 agora foi de acordo com o contrato de concess\u00e3o. N\u00e3o houve erro”, disse Hubner.<\/P>
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“N\u00e3o estou convencido de que tenha havido erro. Pode ter havido m\u00e1 aplica\u00e7\u00e3o da f\u00f3rmula mal concebida. Erro propriamente dito eu n\u00e3o estou convencido”, disse o ministro Edison Lob\u00e3o (Minas e Energia). (Agnaldo Brigo)<\/EM> <\/P><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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