Segundo especialistas, governos estaduais e federal precisam ressarcir tributos cobrados a mais de consumidor de energia<\/STRONG><\/P> Representantes do Minist\u00e9rio da Fazenda, da Receita e de ag\u00eancia reguladora evitam se pronunciar sobre problema<\/STRONG> <\/P> Os governos estaduais e federal tamb\u00e9m ter\u00e3o de devolver os impostos recolhidos sobre os valores pagos a mais pelos consumidores de energia el\u00e9trica, segundo especialistas ouvidos pela Folha. A cobran\u00e7a indevida ocorreu devido a um erro da f\u00f3rmula de c\u00e1lculo da tarifa de energia el\u00e9trica.<\/P> Procurados, o Minist\u00e9rio da Fazenda e a Receita n\u00e3o quiseram se pronunciar sobre a afirma\u00e7\u00e3o de especialistas. A Aneel (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica) tamb\u00e9m n\u00e3o quis falar do problema tribut\u00e1rio.<\/P> Sobre a tarifa de energia el\u00e9trica, o governo federal recolhe o PIS e a Cofins, e os governos estaduais, o ICMS (Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os). A al\u00edquota da Cofins \u00e9 de 7,6%, e a do PIS, de 1,65%. O ICMS tem al\u00edquotas de 17% a 25% a depender do Estado. N\u00e3o se conhece ainda o valor exato cobrado a mais.<\/P> A Folha revelou em reportagem no dia 18 que a falha na metodologia de c\u00e1lculo da tarifa de energia no pa\u00eds gera distor\u00e7\u00e3o que transfere por ano R$ 1 bilh\u00e3o dos consumidores para as distribuidoras. A f\u00f3rmula n\u00e3o considera os ganhos de mercado das distribuidoras.<\/P> Especialistas dizem que o erro vem do contrato de concess\u00e3o, que vigora desde a gest\u00e3o FHC e n\u00e3o foi consertado no governo Lula. A falha ocorre nos contratos com as empresas privatizadas e nas estatais.<\/P> A estimativa \u00e9 que essa conta possa ter superado os R$ 10 bilh\u00f5es. Na quinta-feira, em audi\u00eancia da CPI das Tarifas de Energia El\u00e9trica, as distribuidoras recuaram e admitiram negociar a devolu\u00e7\u00e3o do valor pago a mais. As concession\u00e1rias aguardam agora apenas o pronunciamento oficial da Aneel. O governo conhece o assunto h\u00e1 dois anos e promete uma solu\u00e7\u00e3o em breve.<\/P> Para o advogado Ives Gandra Martins, a exemplo das distribuidoras, o governo est\u00e1 obrigado a devolver o valor dos impostos recolhidos a mais dos consumidores. Em princ\u00edpio, segundo ele, h\u00e1 chance de o assunto n\u00e3o se converter num contencioso judicial. A devolu\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser feita a partir da compensa\u00e7\u00e3o dos valores pagos de forma indevida nos reajustes futuros. \u00c9 a sugest\u00e3o de institui\u00e7\u00f5es de defesa do consumidor. A forma de devolu\u00e7\u00e3o ser\u00e1 negociada com o setor.<\/P> ‘Da forma como provavelmente v\u00e3o proceder, j\u00e1 haver\u00e1 uma devolu\u00e7\u00e3o impl\u00edcita [de tributos do governo]. Como eles v\u00e3o devolver? V\u00e3o cobrar menos. Se cobrarem menos tarifa [compensando o que j\u00e1 foi pago], o governo vai receber menos. Em recebendo menos, ele tamb\u00e9m est\u00e1 devolvendo o que cobrou antes’, diz Martins. Isso s\u00f3 n\u00e3o funcionar\u00e1 se o governo exigir o valor cheio do imposto aplicado sobre a tarifa, sem o desconto. ‘Se isso ocorrer, ser\u00e1 uma bela discuss\u00e3o no Poder Judici\u00e1rio’, diz.<\/P> Para o advogado Walter Carlos Cardoso Henrique, presidente da Comiss\u00e3o Especial de Assuntos Tribut\u00e1rios da OAB-SP, ainda \u00e9 pouco claro qual ser\u00e1 o mecanismo de devolu\u00e7\u00e3o.<\/P> Por enquanto, h\u00e1 apenas uma promessa das distribuidoras em aceitar uma negocia\u00e7\u00e3o para o ressarcimento e o ajuste da f\u00f3rmula errada. Al\u00e9m da certeza sobre a exig\u00eancia da devolu\u00e7\u00e3o, Henrique afirma que h\u00e1 riscos de o assunto se tornar uma grande discuss\u00e3o judicial entre as concession\u00e1rias e os v\u00e1rios n\u00edveis de governo.<\/P> Sil\u00eancio Segundo especialistas, governos estaduais e federal precisam ressarcir tributos cobrados a mais de consumidor de energia Representantes do Minist\u00e9rio da Fazenda, da Receita e de ag\u00eancia reguladora evitam se pronunciar<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0},"categories":[40],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/7057"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=7057"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/7057\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=7057"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=7057"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=7057"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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<\/STRONG>A exemplo do Minist\u00e9rio da Fazenda, a Abradee (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Distribuidores de Energia El\u00e9trica) n\u00e3o se pronunciou sobre o assunto. A diretoria da entidade passou anteontem reunida. (Agnaldo Brito)
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