Proposta foi apresentada pela OAB na CPI das Tarifas de Energia El\u00e9trica<\/STRONG><\/P> Procon-SP defende ideia, mas acha que \u00e9 necess\u00e1ria investiga\u00e7\u00e3o para saber se houve ou n\u00e3o dolo por parte das concession\u00e1rias<\/STRONG><\/P> Institui\u00e7\u00f5es de defesa do consumidor v\u00e3o pleitear a devolu\u00e7\u00e3o em dobro do valor cobrado a mais nas contas de luz dos consumidores brasileiros.<\/STRONG><\/P> Um erro na metodologia de c\u00e1lculo dos reajustes tarif\u00e1rios, presente desde a origem do contrato de concess\u00e3o, em 1997, produziu distor\u00e7\u00e3o que transfere todos os anos, segundo o TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o), R$ 1 bilh\u00e3o do bolso dos consumidores para o caixa das concession\u00e1rias.<\/P> A devolu\u00e7\u00e3o em dobro, penalidade prevista no CDC (C\u00f3digo de Defesa do Consumidor), \u00e9 defendida pelo presidente da Comiss\u00e3o de Defesa do Consumidor da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil), Jos\u00e9 Eduardo Tavolieri de Oliveira.<\/P> A ideia foi apresentada em audi\u00eancia da CPI das Tarifas de Energia El\u00e9trica, na quinta-feira, quando as principais distribuidoras do pa\u00eds assumiram o compromisso de devolver tudo o que foi pago a mais, al\u00e9m de se disporem a negociar um acordo para p\u00f4r fim \u00e0 falha metodol\u00f3gica que gerou toda a confus\u00e3o.<\/P> ‘Sempre que um consumidor \u00e9 cobrado de forma indevida e faz o pagamento, diz o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, ele ter\u00e1 de ser ressarcido em dobro’, lembra Tavolieri de Oliveira. O diretor-executivo do Procon-SP (Procuradoria de Defesa do Consumidor do Estado de S\u00e3o Paulo), Roberto Pfeiffer, tamb\u00e9m acha que o dispositivo da cobran\u00e7a em dobro no caso de preju\u00edzos impostos aos consumidores deve ser considerado no caso.<\/P> As distribuidoras alegam n\u00e3o ter havido dolo no caso, ao afirmarem que apenas aplicaram uma tarifa definida pela autoridade reguladora, a Aneel (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica). Para Pfeiffer, a imposi\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a em dobro, nesse caso, exigir\u00e1 antes um estudo mais detalhado de todo o epis\u00f3dio. ‘O C\u00f3digo prev\u00ea esse dispositivo, mas \u00e9 preciso ver se o erro nesse caso \u00e9 escus\u00e1vel [perdo\u00e1vel]. Tudo vai depender dos desdobramentos’, diz.<\/P> Caso concreto Segundo Fernando Abrah\u00e3o, especialista em regula\u00e7\u00e3o do setor el\u00e9trico e integrante do grupo que subsidiou o processo contra a Enersul, os \u00f3rg\u00e3os de defesa dos consumidores tentar\u00e3o impor, nesse caso, o dispositivo de cobran\u00e7a em dobro previsto no par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 42 do c\u00f3digo. (Agnaldo Brito) Proposta foi apresentada pela OAB na CPI das Tarifas de Energia El\u00e9trica Procon-SP defende ideia, mas acha que \u00e9 necess\u00e1ria investiga\u00e7\u00e3o para saber se houve ou n\u00e3o dolo por parte<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0},"categories":[40],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/7055"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=7055"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/7055\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=7055"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=7055"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=7055"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\n
\n
\n
\n
\n
\n
\n
\n
<\/STRONG>Um erro identificado nos c\u00e1lculos de revis\u00e3o tarif\u00e1ria da Enersul, concession\u00e1ria de energia de Mato Grosso do Sul, fez com que a Aneel refizesse os c\u00e1lculos da tarifa da empresa. No ano passado, constatada a cobran\u00e7a a mais, a empresa foi obrigada a devolver R$ 191 milh\u00f5es aos consumidores, o que ocorre neste momento.<\/P>
\n
<\/P><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"