Adriano Pires, do CBIE: mecanismos para acabar com o paradoxo das termoel\u00e9tricas<\/STRONG> <\/P> Com a oferta praticamente assegurada para os pr\u00f3ximos anos, o setor de energia no Brasil enfrenta, no entanto, tr\u00eas desafios que questionam o modelo de neg\u00f3cio implantado at\u00e9 agora: como renovar as concess\u00f5es de gera\u00e7\u00e3o, transmiss\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica que, em boa parte, vencem at\u00e9 2015, como reduzir as graves distor\u00e7\u00f5es nos pre\u00e7os da eletricidade pagos pelos consumidores e como manter cada vez mais limpa a matriz energ\u00e9tica. Para muitos agentes do setor falta uma defini\u00e7\u00e3o clara da pol\u00edtica energ\u00e9tica. ‘\u00c9 preciso pol\u00edticas p\u00fablicas de longo prazo, em que o governo mostre por meio de planejamento, planos, medidas que o pa\u00eds vai continuar preocupado em manter forte presen\u00e7a de fontes renov\u00e1veis na matriz energ\u00e9tica e n\u00e3o seguir na dire\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis f\u00f3sseis, cuja energia chega a pre\u00e7os mais elevados para os consumidores’, resume Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE).<\/P> A disponibilidade de energia nova e limpa \u00e9 um problema mundial. Pelas proje\u00e7\u00f5es da International Energy Agency do governo dos Estados Unidos o consumo mundial de energia vai crescer 50% entre 2005 e 2030 – de 11,4 bilh\u00f5es de toneladas equivalentes de petr\u00f3leo (tep) para 17,1 bilh\u00f5es de tep). Ou seja, em mais 25 anos ser\u00e1 necess\u00e1rio acrescentar metade do que consumia at\u00e9 2005 ao mercado. As pesquisas realizadas nos \u00faltimos anos n\u00e3o conseguiram at\u00e9 o momento apontar fontes substitutas para a energia produzida em hidrel\u00e9tricas, em vis\u00edvel esgotamento de sua capacidade em muitos pa\u00edses. Estudo da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio (CNC) mostra, contudo, que no Brasil as reservas dispon\u00edveis para atender o crescente de energia s\u00e3o confort\u00e1veis. Ainda h\u00e1 disponibilidade de 180 mil MW de pot\u00eancia de hidroeletricidade (cerca de 100 mil MW s\u00e3o utilizados atualmente), no setor de biomassa o potencial \u00e9 de 14.400 MW m\u00e9dios at\u00e9 2020, as descobertas do pr\u00e9-sal ampliam a expectativa de produ\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo e g\u00e1s em torno de 50 bilh\u00f5es de barris, o pa\u00eds tem a sexta reserva mundial de ur\u00e2nio e a capacidade de energia e\u00f3lica pode atingir 143 mil MW.<\/P> O governo tamb\u00e9m avalia positivamente o cen\u00e1rio. De acordo com dados preliminares do Balan\u00e7o Energ\u00e9tico Nacional, produzido pela Empresa de Pesquisa Energ\u00e9tica (EPE), vinculada ao Minist\u00e9rio de Minas e Energia, a oferta interna de energia em 2008 cresceu 5,6%, atingindo 252 milh\u00f5es de tep. ‘Trata-se de um crescimento da mesma grandeza da varia\u00e7\u00e3o do produto interno bruto (PIB) nacional, conforme dados divulgados pelo IBGE’, diz Maur\u00edcio Tolmasquim, presidente da EPE. J\u00e1 o consumo de eletricidade, adianta, cresceu 4%.<\/P> Segundo Tolmasquim, para garantir a expans\u00e3o da infraestrutura e o atendimento ao crescimento do mercado nacional, a ind\u00fastria energ\u00e9tica brasileira vai exigir investimentos totais de R$ 767 bilh\u00f5es at\u00e9 2017, conforme prev\u00ea o Plano Decenal de Expans\u00e3o de Energia. (PDE 2008-2017). Desse total, R$ 536 bilh\u00f5es ser\u00e3o aplicados no setor de petr\u00f3leo e g\u00e1s natural, enquanto o setor el\u00e9trico, que engloba gera\u00e7\u00e3o e transmiss\u00e3o de energia el\u00e9trica, vai contabilizar investimentos de R$ 181 bilh\u00f5es. Os recursos para o aumento da oferta de bicombust\u00edveis l\u00edquidos, destinados a produ\u00e7\u00e3o e transporte de etanol e biodiesel, somam R$ 50 bilh\u00f5es.<\/P> Maur\u00edcio Tolmasquim, da EPE: 5,6% de aumento na oferta interna de energia em 2008 ‘Os investimentos das concession\u00e1rias n\u00e3o podem ficar paralisados’, alerta Bernardo Ariston (PMDB-RJ), presidente da Comiss\u00e3o de Minas e Energia da C\u00e2mara dos Deputados. ‘S\u00e3o necess\u00e1rias regras que garantam plena seguran\u00e7a jur\u00eddica, de modo que essas empresas tenham confian\u00e7a de que os recursos investidos ser\u00e3o recuperados de forma apropriada. Al\u00e9m disso, dado o car\u00e1ter capital intensivo das atividades do setor el\u00e9trico e da proximidade dos prazos fatais, s\u00e3o necess\u00e1rias tamb\u00e9m normas que propiciem e facilitem a capta\u00e7\u00e3o de recursos no mercado financeiro.’<\/P> Outra preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 a chamada modicidade tarif\u00e1ria, que visa garantir pre\u00e7os mais acess\u00edveis para todos os consumidores. O assunto \u00e9 tema de debate de uma Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) no Congresso e a discuss\u00e3o sobre a relicita\u00e7\u00e3o ou prorroga\u00e7\u00e3o dos contratos de concess\u00e3o de energia que vencem at\u00e9 2015 \u00e9 considerada uma oportunidade para a redu\u00e7\u00e3o das distor\u00e7\u00f5es no estabelecimento das tarifas de energia. ‘Nos dois casos, licita\u00e7\u00e3o ou prorroga\u00e7\u00e3o, haver\u00e1 necessidade de fixar crit\u00e9rios visando a modicidade tarif\u00e1ria ou altera\u00e7\u00e3o do marco legal’, diz H\u00e9lvio Neves Guerra, superintendente de Concess\u00f5es e Autoriza\u00e7\u00f5es de Gera\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel). <\/P> A discuss\u00e3o, segundo ele, vai al\u00e9m do aspecto legal, envolvendo os planos econ\u00f4mico e pol\u00edtico. Se no que se refere \u00e0 licita\u00e7\u00e3o, a situa\u00e7\u00e3o j\u00e1 se apresenta praticamente em condi\u00e7\u00e3o legal, no caso da prorroga\u00e7\u00e3o, assinala Guerra, a expectativa \u00e9 que a defini\u00e7\u00e3o de valores menores de tarifas possa se dar sem altera\u00e7\u00e3o do marco legal, apontando para uma solu\u00e7\u00e3o condicionada a dois fatores: obriga\u00e7\u00f5es contratuais visando redu\u00e7\u00e3o tarif\u00e1ria e poss\u00edveis rendas a serem capturadas para forma\u00e7\u00e3o de um fundo de equaliza\u00e7\u00e3o tarif\u00e1ria.<\/P> Do lado empresarial, a quest\u00e3o das tarifas de energia el\u00e9trica \u00e9 um s\u00e9rio problema a administrar, de acordo com Jos\u00e9 de Freitas Mascarenhas, presidente do conselho de infraestrutura da CNI. ‘O crescimento das tarifas, devido \u00e0 grande incid\u00eancia de encargos, vem reduzindo a capacidade competitiva do setor industrial’, diz ele. Segundo Mascarenhas, os custos de transmiss\u00e3o da energia el\u00e9trica s\u00e3o altos porque o uso do potencial hidrel\u00e9trico vem sendo sistematicamente reduzido pelas press\u00f5es da pol\u00edtica ambiental. Al\u00e9m disso, os novos aproveitamentos que est\u00e3o sendo feitos no pa\u00eds se localizam na Amaz\u00f4nia, em \u00e1reas distantes de consumo, principalmente do Sudeste e Sul. ‘O que se verifica \u00e9 uma tend\u00eancia de crescimento dos custos de gera\u00e7\u00e3o pela necessidade de uso futuro das alternativas de maior custo’, afirma. ‘Hoje, os investimentos requeridos para aumento da oferta s\u00e3o muitos altos A regula\u00e7\u00e3o do setor, ainda que tida como a melhor, necessita de avan\u00e7os para a garantia dos investidores’, acrescenta Mascarenhas.<\/P> O Brasil certamente vai precisar cada vez mais de energia, mas o grande desafio, analisa Adriano Pires, do CBIE, \u00e9 fazer isso usando energias renov\u00e1veis. Os \u00faltimos oito leil\u00f5es que o governo promoveu revelam uma presen\u00e7a muito forte da gera\u00e7\u00e3o de energia t\u00e9rmica, em particular a \u00f3leo, e tamb\u00e9m de carv\u00e3o, com menor intensidade. Isso acontece, segundo Pires, por dois motivos: \u00e9 mais f\u00e1cil hoje conseguir uma licen\u00e7a ambiental para gera\u00e7\u00e3o de energia a partir de combust\u00edvel f\u00f3ssil, seja \u00f3leo ou carv\u00e3o, do que obter licen\u00e7a para construir uma hidrel\u00e9trica. ‘\u00c9 uma coisa maluca, mas existe, e o governo deve procurar resolver esse problema.’ <\/P> O segundo ponto de preocupa\u00e7\u00e3o, indica o consultor, \u00e9 que a metodologia utilizada nos leil\u00f5es favorece a gera\u00e7\u00e3o a \u00f3leo. ‘Nos \u00faltimos leil\u00f5es que o governo promoveu a metodologia para escolha da fonte que vai gerar a energia el\u00e9trica se baseia no \u00edndice de custo-benef\u00edcio (ICB), ou seja, beneficia a gera\u00e7\u00e3o que tem custo fixo baixo e custo vari\u00e1vel alto, que \u00e9 o caso do \u00f3leo. Isso tem feito com que os projetos vitoriosos sejam de gera\u00e7\u00e3o a \u00f3leo’, observa. Por isso, defende, \u00e9 preciso criar mecanismos e legisla\u00e7\u00f5es que acabem com esse paradoxo. <\/P> \u00c9 uma discuss\u00e3o de fundo ambiental, de acordo com M\u00e1rcio Sant\u00b4Anna, s\u00f3cio-diretor da Ecom Energia, agente da C\u00e2mara de Comercializa\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica (CCEE), que atua na venda de energia proveniente de fontes incentivadas e clientes livres, como as Pequenas Centrais Hidrel\u00e9tricas (PCHs). ‘O que tem que ser avaliado \u00e9 o impacto de uma usina de fio d\u00b4\u00e1gua, porque hoje est\u00e1 quase proibido fazer um reservat\u00f3rio. Por isso essa necessidade de se construir usinas termoel\u00e9tricas a base de combust\u00edveis f\u00f3sseis para equilibrar o modelo’, destaca. ‘Mas, do lado dos consumidores, h\u00e1 hoje uma preocupa\u00e7\u00e3o muito grande com a sustentabilidade. Os grandes consumidores est\u00e3o preocupados em adquirir energia proveniente de fontes renov\u00e1veis, isso por uma pol\u00edtica de sustentabilidade de suas matrizes ou mesmo por planejamento estrat\u00e9gico.’<\/P> Para o governo, o novo modelo para o setor, institu\u00eddo a partir de 2004, priorizou aspectos como a seguran\u00e7a energ\u00e9tica, a modicidade tarif\u00e1ria e o atendimento a todos os consumidores que est\u00e3o sendo devidamente seguidos. O caso espec\u00edfico das concess\u00f5es que vencem at\u00e9 2015, por exemplo, foi amplamente discutido na esfera do Minist\u00e9rio das Minas e Energias, em conjunto com v\u00e1rias associa\u00e7\u00f5es privadas. Um relat\u00f3rio final deve ser encaminhado pelo Conselho Nacional de Pol\u00edticas Energ\u00e9ticas (CNP) ao Congresso para vota\u00e7\u00e3o. Mas uma coisa \u00e9 certa, segundo Altino Ventura, secret\u00e1rio-executivo de planejamento do Minist\u00e9rio de Minas e Energia: a seguran\u00e7a energ\u00e9tica est\u00e1 garantida. ‘O pa\u00eds tem a energia que precisa em todo o territ\u00f3rio nacional. A quest\u00e3o da modicidade tarif\u00e1ria \u00e9 ter energia a baixo custo. A universaliza\u00e7\u00e3o do atendimento tem finalidade social e o nosso objetivo \u00e9 chegar ao fim de 2010 com 100% da popula\u00e7\u00e3o atendida’, afirma<\/P> No que diz respeito \u00e0 seguran\u00e7a de energia e modicidade tarif\u00e1ria, o modelo institucional previu os leil\u00f5es de energia, de gera\u00e7\u00e3o e de transmiss\u00e3o Isso sup\u00f5e que as concession\u00e1rias precisam ter os contratos de suprimento para sua totalidade de mercado num horizonte de cinco anos. Na medida em que a concession\u00e1ria tem a obrigatoriedade de contratar em cima de projetos de gera\u00e7\u00e3o, que t\u00eam o respaldo f\u00edsico, existe a energia para ser fornecida. Com os leil\u00f5es h\u00e1 uma disputa e eles fazem com que haja a modicidade tarif\u00e1ria. Os projetos exigem que se tenha os menores custos. \u00c9 importante destacar que quando o agente participa do leil\u00e3o, de gera\u00e7\u00e3o ou de transmiss\u00e3o, ele sai com um contrato de longo prazo estabelecido com todas as empresas concession\u00e1rias de energia do pa\u00eds, as 64 distribuidoras, explica Ventura. <\/P> Na parte de expans\u00e3o do sistema, o minist\u00e9rio, de acordo com seu secret\u00e1rio-executivo, n\u00e3o visualiza nenhuma restri\u00e7\u00e3o de recursos financeiros, seja dos agentes privados ou ag\u00eancias de fomento nacionais ou internacionais. Em rela\u00e7\u00e3o aos poluentes de gera\u00e7\u00e3o t\u00e9rmica, Ventura concorda que houve um aumento nos \u00faltimos leil\u00f5es. ‘Tivemos uma participa\u00e7\u00e3o muito elevada de usinas de gera\u00e7\u00e3o t\u00e9rmica em 2008, mas esta entrada de gera\u00e7\u00e3o t\u00e9rmica, particularmente de petr\u00f3leo, n\u00e3o faz parte dos planos do minist\u00e9rio’, explica. A situa\u00e7\u00e3o, afirma, \u00e9 moment\u00e2nea. ‘Nos pr\u00f3ximos dez anos, vamos inverter completamente o que aconteceu com a entrada de usinas de gera\u00e7\u00e3o t\u00e9rmica. O plano energ\u00e9tico nacional prev\u00ea contemplar nosso abastecimento com dois ter\u00e7os de usinas hidrel\u00e9tricas, que ser\u00e3o complementados com energia biomassa e gera\u00e7\u00e3o t\u00e9rmica a carv\u00e3o mineral e energia nuclear.’<\/P> Genilson Cezar<\/P><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Adriano Pires, do CBIE: mecanismos para acabar com o paradoxo das termoel\u00e9tricas Com a oferta praticamente assegurada para os pr\u00f3ximos anos, o setor de energia no Brasil enfrenta, no entanto,<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0},"categories":[40],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/7039"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=7039"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/7039\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=7039"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=7039"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=7039"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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Empres\u00e1rios, parlamentares e consultores que atuam no mercado de energia consideram, no entanto, que as atuais indefini\u00e7\u00f5es do cen\u00e1rio energ\u00e9tico do pa\u00eds podem comprometer o ritmo natural dos investimentos. Entre as principais incertezas est\u00e3o os contratos de concess\u00e3o para a explora\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de gera\u00e7\u00e3o, transmiss\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica no Brasil, muitos dos quais vencem de forma praticamente simult\u00e2nea a partir de 2015. Representam quase 20% do parque gerador do pa\u00eds, 82% do sistema interligado de transmiss\u00e3o e um ter\u00e7o dos acordos de distribui\u00e7\u00e3o. Podem afetar empreendimentos de grande porte, como a hidrel\u00e9trica de Xing\u00f3 e as usinas de Paulo Afonso, no Rio S\u00e3o Francisco, a usina de Furnas, em Minas Gerais, e a Hidrel\u00e9trica de Ilha Soleira, explorada pela Companhia Energ\u00e9tica de S\u00e3o Paulo (Cesp), com capacidade de 3.444 MW. <\/P>
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