TCU calcula preju\u00edzo de pelo menos R$ 1 bilh\u00e3o ao ano para usu\u00e1rios A Pro Teste Associa\u00e7\u00e3o de Consumidores ingressou com processo administrativo na Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel) para que esta obrigue as distribuidoras de energia el\u00e9trica a devolverem os recursos cobrados a mais dos consumidores, em fun\u00e7\u00e3o de erro de c\u00e1lculo de reajuste tarif\u00e1rios desde 2002. O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) calcula ‘preju\u00edzos para o usu\u00e1rio de pelo menos R$ 1 bilh\u00e3o ao ano’. Ou seja, em sete anos totalizam R$ 7 bilh\u00f5es. <\/P> Ao analisar a adequa\u00e7\u00e3o dos reajustes tarif\u00e1rios para a Companhia Energ\u00e9tica de Pernambuco (Celpe) e da Companhia Energ\u00e9tica de Minas Gerais (Cemig), muito acima da infla\u00e7\u00e3o, o TCU identificou ‘que havia s\u00e9rias distor\u00e7\u00f5es no modelo que a Aneel vem aplicando nos processos de reajuste tarif\u00e1rio das distribuidoras de energia el\u00e9trica do pa\u00eds, sendo que o principal ponto que vulnera a robustez e a coer\u00eancia da metodologia adotada consiste em desconsiderar o impacto de varia\u00e7\u00f5es futuras de demanda de consumo de energia em componentes de custo n\u00e3o gerenci\u00e1veis (Parcela A), que n\u00e3o dependem da opera\u00e7\u00e3o da empresa, tais como compra de energia, encargos setoriais e encargos de transmiss\u00e3o, e incorporar indevidamente esses ganhos nos custos gerenci\u00e1veis da distribuidora (Parcela), diretamente relacionados com a opera\u00e7\u00e3o da empresa: custos de opera\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o e remunera\u00e7\u00e3o do capital do investidor – fen\u00f4meno que inflaciona as tarifas e onera, indevidamente o consumidor’. O TCU considera que ‘essa distor\u00e7\u00e3o permite \u00e0s empresas concession\u00e1rias apropriarem-se de ganhos de escala do neg\u00f3cio que n\u00e3o decorrem de sua efici\u00eancia operacional. Em um cen\u00e1rio realista, em que se verifica uma demanda crescente ao longo do tempo, este m\u00e9todo propicia um ganho adicional ao concession\u00e1rio, o qual o n\u00e3o \u00e9 repassado para o consumidor’. De acordo com Tribunal, com a atual metodologia, a \u00fanica forma de impedir que os consumidores continuem lesados seria em um contexto de crescimento nulo ou demanda negativa. <\/P> TCU calcula preju\u00edzo de pelo menos R$ 1 bilh\u00e3o ao ano para usu\u00e1rios A Pro Teste Associa\u00e7\u00e3o de Consumidores ingressou com processo administrativo na Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel)<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0},"categories":[40],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/7029"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=7029"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/7029\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=7029"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=7029"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=7029"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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O erro est\u00e1 em aplicar o reajuste sobre a receita de 12 meses anteriores, quando o correto seria aplicar sobre a receita futura, captando o aumento da demanda, considerando a expans\u00e3o do mercado brasileiro em 5,1% ao ano. <\/P>
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Pelo atual modelo, o consumidor est\u00e1 pagando a mais para custear os 11 encargos setoriais j\u00e1 embutidos nas tarifas. S\u00f3 que a concession\u00e1ria n\u00e3o pode ser remunerada no recolhimento de um encargo, mas t\u00e3o somente pela presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de distribui\u00e7\u00e3o, j\u00e1 prevista na composi\u00e7\u00e3o da tarifa paga pelos usu\u00e1rios. <\/P>
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Em nota, a Aneel disse que ‘considera essencial promover aprimoramentos constantes em aspectos metodol\u00f3gicos e, nessa perspectiva, identificou, em 2007, a necessidade de aperfei\u00e7oar a forma de c\u00e1lculo da Conta de Compensa\u00e7\u00e3o de Varia\u00e7\u00e3o de Valores e Itens da Parcela A (CVA)’. Contudo, ao mesmo tempo em que identificou o erro em 2007, a ag\u00eancia asseverou que ‘os processos de atualiza\u00e7\u00e3o tarif\u00e1ria sempre seguiram normas e regulamentos vigentes, portanto n\u00e3o houve benef\u00edcio indevido a concession\u00e1rias ou consumidores’. <\/P>
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Segundo a Aneel, a edi\u00e7\u00e3o de uma portaria interministerial do Minist\u00e9rio de Minas e Energia (MME) e do Minist\u00e9rio da Fazenda (MF) poderia corrigir a falha, por\u00e9m n\u00e3o se manifestou em rela\u00e7\u00e3o ao valor dobrado a mais dos consumidores, muito menos sobre a devolu\u00e7\u00e3o.
Em depoimento na CPI da Conta de Luz da C\u00e2mara dos Deputados, o diretor-geral da ag\u00eancia, Nelson Hubner declarou que ‘a redu\u00e7\u00e3o [da tarifa] de algumas empresas chegaria a dois pontos percentuais no \u00edndice de reajuste tarif\u00e1rio se houvesse a corre\u00e7\u00e3o. [Esse percentual] varia de uma empresa para outra, depende de quanto cresce o mercado. O impacto pode ser muito maior’. Ele assegurou que esse corte poderia ser ainda mais maior no caso de crescimentos maiores de demanda por energia el\u00e9trica. <\/P>
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Para a Pro Teste, cabe \u00e0 ag\u00eancia estabelecer procedimentos e regras para que os valores cobrados indevidamente dos consumidores sejam devolvidos, realizando inclusive audi\u00eancia p\u00fablica com a participa\u00e7\u00e3o dos agentes envolvidos, incluindo o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o. ‘A ag\u00eancia reguladora tem o dever de zelar pelo equil\u00edbrio econ\u00f4mico financeiro dos contratos de concess\u00e3o, e as distribuidoras est\u00e3o obrigadas \u00e0s determina\u00e7\u00f5es da ag\u00eancia’, observou a coordenadora institucional da Pro Teste, Maria In\u00eas Dolci.
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