Distribuidoras dizem que n\u00e3o h\u00e1 cobran\u00e7a indevida; empresas s\u00e3o convocadas pelo Procon-SP para reuni\u00e3o amanh\u00e3<\/STRONG><\/P> Para as distribuidoras, os reajustes tarif\u00e1rios foram definidos pela Aneel e apenas aplicados pelas concession\u00e1rias de energia<\/P> <\/P> As distribuidoras de energia el\u00e9trica, convocadas pelo Procon-SP para uma reuni\u00e3o amanh\u00e3 na capital paulista, anunciaram ontem que n\u00e3o h\u00e1 valores cobrados de forma indevida a serem devolvidos aos consumidores. ‘Os reajustes tarif\u00e1rios definidos desde a assinatura dos contratos de concess\u00e3o se processam em total acordo com a lei e com os contratos, n\u00e3o havendo que falar em cobran\u00e7a indevida de qualquer valor ou em pagamentos a mais nas contas de luz’, disse em nota a Abradee (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Distribuidores de Energia El\u00e9trica). Convocadas A nota Distribuidoras dizem que n\u00e3o h\u00e1 cobran\u00e7a indevida; empresas s\u00e3o convocadas pelo Procon-SP para reuni\u00e3o amanh\u00e3 Para as distribuidoras, os reajustes tarif\u00e1rios foram definidos pela Aneel e apenas aplicados pelas concession\u00e1rias<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0},"categories":[40],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/7021"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=7021"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/7021\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=7021"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=7021"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=7021"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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Em reportagem publicada pela Folha, a dire\u00e7\u00e3o da Aneel (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica) confirmou um problema que gera distor\u00e7\u00e3o no valor cobrado nas contas de luz. O TCU (Tribunal de Contas da Uni\u00e3o), que analisou o assunto, calculou em R$ 1 bilh\u00e3o por ano o valor embolsado de forma indevida pelas concession\u00e1rias, o que pode ter elevado essa conta a estimados R$ 7 bilh\u00f5es se considerado 2002 como in\u00edcio da falha.
O problema beneficia de forma indevida as concession\u00e1rias, que arrecadam mais recursos do que o necess\u00e1rio para custear os 11 encargos do sistema exigidos todos os anos pela ag\u00eancia reguladora. A Aneel afirma que as empresas embolsam os recursos, e elevam seus ganhos. O superintendente de regula\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, David Antunes Lima, disse que a Aneel n\u00e3o disp\u00f5e de mecanismo capaz de exigir das distribuidoras a devolu\u00e7\u00e3o desse valor. O ato n\u00e3o chega a ser ilegal, mas a brecha \u00e9 considerada ‘eticamente discut\u00edvel’ pelo superintendente.<\/P>
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O Procon-SP (Procuradoria de Defesa do Consumidor de S\u00e3o Paulo) convocou ontem os cinco grupos (AES Eletropaulo, CPFL Energia, Elektro, Bandeirante e Grupo Rede) controladores das 14 concession\u00e1rias que operam no territ\u00f3rio paulista a fim de buscar um acordo que leve \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o dos valores cobrados a mais dos consumidores no Estado. A reuni\u00e3o acontecer\u00e1 amanh\u00e3, \u00e0s 14h, na sede do Procon-SP, na capital paulista.
O Procon convidou os minist\u00e9rios p\u00fablicos Federal e Estadual, a Defensoria P\u00fablica, o Idec (Instituto de Defesa do Consumidor) e a Pro Teste. De acordo com o Procon, as concession\u00e1rias que n\u00e3o responderem \u00e0 convoca\u00e7\u00e3o ser\u00e3o alvo de processo administrativo. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 tentar encontrar uma sa\u00edda para solucionar o problema da arrecada\u00e7\u00e3o de recursos indevidos de consumidores e evitar uma enxurrada de a\u00e7\u00f5es judiciais.<\/P>
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Al\u00e9m de refutar a exist\u00eancia de valores reembols\u00e1veis aos consumidores, a Abradee adotou um tom amea\u00e7ador na nota sobre o caso das contas de luz. A associa\u00e7\u00e3o afirmou que avalia ‘em momento oportuno’ a ado\u00e7\u00e3o de ‘medidas judiciais e extrajudiciais cab\u00edveis para promover a responsabiliza\u00e7\u00e3o, por eventuais danos materiais e \u00e0 sua imagem, daqueles cujas injustas e insustent\u00e1veis declara\u00e7\u00f5es lhes derem causa’.
A associa\u00e7\u00e3o n\u00e3o chega a negar que haja o problema, mas afirma que apenas aplica as tarifas determinadas pela ag\u00eancia reguladora, sem exercer nenhuma influ\u00eancia sobre a defini\u00e7\u00e3o destas.
A Abradee diz que o pa\u00eds \u00e9 reconhecido no mundo por manter os contratos, indicando que n\u00e3o ir\u00e1 aceitar altera\u00e7\u00f5es que possam ser exigidas para a solu\u00e7\u00e3o do problema admitido neste momento pela ag\u00eancia reguladora. O caso caminha para um grande impasse.
Sem personalizar o alvo, a nota da Abradee afirma que o setor el\u00e9trico baseia-se, dentro do Estado de Direito, no ‘respeito \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, \u00e0s leis e aos contratos, inexistindo espa\u00e7o para ju\u00edzo de valor ou especula\u00e7\u00f5es de car\u00e1ter pessoal’. A Folha tentou ouvir novamente a associa\u00e7\u00e3o, mas a informa\u00e7\u00e3o \u00e9 de que a entidade s\u00f3 se pronunciar\u00e1 atrav\u00e9s da nota oficial.<\/P>
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(Agnaldo Brito) <\/P><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"