Estudo revela que maioria das a\u00e7\u00f5es julgadas no pa\u00eds envolve empresas<\/STRONG><\/P> Uma pesquisa realizada pelo Centro de Estudos das Rela\u00e7\u00f5es de Trabalho e Desigualdades (Ceert) mostra que a maioria das a\u00e7\u00f5es julgadas no pa\u00eds contra discrimina\u00e7\u00e3o racial e intoler\u00e2ncia religiosa envolve empresas. O estudo analisou 1.011 julgamentos realizados nos \u00faltimos cinco anos. A Justi\u00e7a do Trabalho analisou o maior n\u00famero de casos: 356. Em seguida, aparecem a Justi\u00e7a C\u00edvel – com 336 decis\u00f5es – e a criminal – com 202 processos. <\/P> <\/P><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Estudo revela que maioria das a\u00e7\u00f5es julgadas no pa\u00eds envolve empresas Uma pesquisa realizada pelo Centro de Estudos das Rela\u00e7\u00f5es de Trabalho e Desigualdades (Ceert) mostra que a maioria das<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0},"categories":[40],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6991"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=6991"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6991\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=6991"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=6991"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=6991"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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O levantamento, conclu\u00eddo em junho, abrangeu os julgamentos realizados por tribunais de Justi\u00e7a estaduais, do trabalho e federais e pelas cortes superiores – Tribunal Superior do Trabalho (TST), Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF).
Entre os tribunais trabalhistas, os que mais apresentam decis\u00f5es s\u00e3o os da 4\u00aa Regi\u00e3o (Rio Grande do Sul), com 68 decis\u00f5es (21%), da 12\u00aa Regi\u00e3o (Santa Catarina), com 62 casos (19,14%), e da 15\u00aa Regi\u00e3o (Campinas), com 42 julgamentos (12,96%). Somente cinco casos foram decididos na 2\u00ba Regi\u00e3o, que abrange a regi\u00e3o metropolitana de S\u00e3o Paulo.
O n\u00famero de casos julgados subiu, segundo o coordenador da pesquisa, o advogado e ex-secret\u00e1rio da Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo, H\u00e9dio Silva Jr. Uma pesquisa sobre os julgamentos que ocorreram de 1951 a 1996, divulgada em 1997, apontou apenas nove a\u00e7\u00f5es, considerando todos os tribunais brasileiros. Para Silva Jr, esse crescimento no volume de a\u00e7\u00f5es \u00e9 reflexo de uma maior consci\u00eancia social das v\u00edtimas. ‘Para evitar esse tipo de processo, as empresas devem adotar regras escritas, fazer treinamentos com os funcion\u00e1rios e despertar para o fato de que a diversidade agrega valor \u00e0s empresas’, afirma. <\/P>
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A preven\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 importante para o caixa das companhias. De acordo com o levantamento, na maioria dos casos \u00e9 imposta indeniza\u00e7\u00e3o por ofensa moral. Em um dos casos analisados, uma empresa petroqu\u00edmica foi condenada porque o chefe, em tom de brincadeira, chamava frequentemente o funcion\u00e1rio negro de macaco. Certo dia, o empregado reagiu verbalmente, com nervosismo. Foi demitido. O Poder Judici\u00e1rio reconheceu que a demiss\u00e3o foi injusta e ainda acatou as provas de que a atitude do chefe, durante anos, provocou dano \u00e0 sa\u00fade do trabalhador. Segundo a pesquisa, a condena\u00e7\u00e3o por danos morais, neste caso, pode chegar a at\u00e9 450 sal\u00e1rios m\u00ednimos. <\/P>
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O levantamento tamb\u00e9m conclui que h\u00e1 uma probabilidade menor de sucesso quando a discuss\u00e3o ocorre na Justi\u00e7a criminal. ‘Isso porque parte dos ju\u00edzes entende que a pena de pris\u00e3o \u00e9 severa demais’, afirma Silva Jr. ‘O que \u00e9 ruim porque juiz tem que aplicar a lei e n\u00e3o avali\u00e1-la.’ De acordo com a an\u00e1lise dos processos, o n\u00famero de condena\u00e7\u00f5es criminais \u00e9 crescente, mas a pena fica longe do encarceramento. ‘A penalidade \u00e9 a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os comunit\u00e1rios ou de pris\u00e3o em regime domiciliar’, diz. Segundo a Lei n\u00ba 7.716, de 1989, no entanto, o empres\u00e1rio que negar ou obstar emprego por preconceito de ra\u00e7a ou cor pode ser condenado \u00e0 reclus\u00e3o de dois a cinco anos. A pesquisa completa poder\u00e1 ser acessada pelo site www.jusracial.org.br<\/A>, cujo lan\u00e7amento est\u00e1 marcado para esta ter\u00e7a-feira (29), na seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).<\/P>
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