Contra a precariza\u00e7\u00e3o do trabalho<\/STRONG><\/P> Nesta ter\u00e7a- feira (22), a dire\u00e7\u00e3o da FUP reuniu-se com a secret\u00e1ria de Rela\u00e7\u00f5es de Trabalho da CUT, Denise Motta, para debater o Projeto de Lei 1621\/2007, que est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional, visando garantir a amplia\u00e7\u00e3o dos direitos dos trabalhadores do setor privado. <\/P> O Projeto de Lei elaborado pelo grupo de trabalho da CUT, discutido com as demais centrais sindicais e apresentado pelo deputado Vicentinho (PT\/SP), leva a proposta que garante ao trabalhador terceirizado, o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, a proibi\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o na atividade-fim, a responsabilidade solid\u00e1ria da empresa contratante e a amplia\u00e7\u00e3o dos direitos dos trabalhadores do setor privado, ou seja, o fim da distin\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios, das jornadas, dos benef\u00edcios e das condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade e seguran\u00e7a entre os trabalhadores. <\/P> Denise ressaltou que no cen\u00e1rio atual, existem mais dois projetos de lei em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional, o PL 4302\/1998 encaminhado pelo ex-presidente privatista, Fernando Henrique Cardoso (PSDB-SP), com a proposta de flexibilizar a lei que permite o trabalho tempor\u00e1rio e de regulamentar a intermedia\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra por meio de empresas prestadoras de servi\u00e7o e o PL 4330\/2004, do deputado Sandro Mabel (PL-GO), que al\u00e9m de manter a mesma linha do projeto de FHC, prop\u00f5e a regulamenta\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es contratuais que envolvem a terceiriza\u00e7\u00e3o de forma direta, ou seja, isentando os empregadores de qualquer responsabilidade com os direitos dos trabalhadores. <\/P> Al\u00e9m de apresentar os detalhes da elabora\u00e7\u00e3o do PL, Denise exemplificou os principais eixos do grupo de trabalho sobre terceiriza\u00e7\u00e3o, formado pela CUT e coordenado pela Secretaria Geral de Organiza\u00e7\u00e3o. O grupo foi criado em 2004 e tem realizado v\u00e1rias a\u00e7\u00f5es em prol da Campanha Precarizar N\u00e3o! Uma delas foi o lan\u00e7amento do livro – ‘Terceiriza\u00e7\u00e3o no Brasil’, no 10\u00b0 CONCUT e cria\u00e7\u00e3o da cartilha que d\u00e1 subs\u00eddios ao movimento sindical no enfrentamento \u00e0 terceiriza\u00e7\u00e3o. <\/P> No dia 30\/09, ser\u00e1 realizado uma audi\u00eancia p\u00fablica no Congresso Nacional, onde o PL 1621\/2007 ser\u00e1 discutido pelos parlamentares e por representantes da CUT\/FUP e ser\u00e1 apresentada uma contra-proposta do governo ao PL das centrais sindicais Petrobr\u00e1s –<\/STRONG> a terceiriza\u00e7\u00e3o \u00e9 o principal ponto da reuni\u00e3o com a Petrobr\u00e1s, que ocorrer\u00e1 nesta quarta-feira, 23, dando sequ\u00eancia \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o da pauta de reivindica\u00e7\u00f5es dos trabalha-dores. A secret\u00e1ria de Rela\u00e7\u00f5es de Trabalho da CUT, Denise Motta, tamb\u00e9m far\u00e1 parte da reuni\u00e3o que discutir\u00e1 as cl\u00e1usulas 184, 185, 186 e 187 da pauta, que tratam da rela\u00e7\u00e3o da Petrobr\u00e1s com as empresas contratantes, como fiscaliza\u00e7\u00e3o e formas de contratos, al\u00e9m da atua\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Terceriza\u00e7\u00e3o.<\/P><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Contra a precariza\u00e7\u00e3o do trabalho Nesta ter\u00e7a- feira (22), a dire\u00e7\u00e3o da FUP reuniu-se com a secret\u00e1ria de Rela\u00e7\u00f5es de Trabalho da CUT, Denise Motta, para debater o Projeto de<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0},"categories":[40],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6985"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=6985"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6985\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=6985"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=6985"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=6985"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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Outra interven\u00e7\u00e3o da CUT no Congresso ser\u00e1 no dia 7 de outubro. A Central far\u00e1 uma ocupa\u00e7\u00e3o pac\u00edfica, distribuindo uma agenda de direitos dos trabalhadores, focando a campanha da redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho, a quest\u00e3o dos trabalhadores terceirizados, o Projeto de Lei sobre a nova lei do petr\u00f3leo e assuntos relacionados ao \u00edndice de produtividade. <\/P>
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