Primeiros 15 dias de outubro, segundo o presidente da Comiss\u00e3o, deputado Eduardo da Fonte, ser\u00e3o dedicados \u00e0 prepara\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio final<\/STRONG><\/P> Faltando pouco mais de um m\u00eas para finalizar a CPI das Tarifas de Energia e emitir parecer sobre o assunto, o presidente da comiss\u00e3o, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), ainda quer ouvir os consumidores e avaliar algumas quest\u00f5es que, segundo ele, s\u00e3o prejudiciais e tornam as tarifas ainda mais caras. O prazo para emitir um parecer, segundo o deputado, \u00e9 o dia 28 de outubro, sendo os primeiros 15 dias de outubro dedicados \u00e0 prepara\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio final.<\/P> At\u00e9 agora, a CPI j\u00e1 colheu algumas informa\u00e7\u00f5es e j\u00e1 conversou com alguns agentes, como o pr\u00f3prio presidente da Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica, Nelson Hubner, e o presidente da Empresa de Pesquisa Energ\u00e9tica, Maur\u00edcio Tolmasquim. ‘N\u00f3s j\u00e1 colhemos bastante informa\u00e7\u00e3o e outras ainda est\u00e3o chegando. O importante \u00e9 ver que algumas quest\u00f5es s\u00e3o prejudiciais aos consumidores, como por exemplo, o aditivo de concess\u00e3o da Aneel que permitiu incluir as perdas t\u00e9cnicas e comerciais na conta do consumidor’, ressaltou da Fonte em entrevista \u00e0 Ag\u00eancia CanalEnergia.<\/P> Outra irregularidade, segundo ele, foi encontrada nas tarifas da Boa Vista Energia (RR). ‘Encontramos quest\u00f5es de abuso e irregularidade, o que resultou em um Termo de Ajuste de Conduta entre o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, o Decon [Departamento de Defesa do Consumidor] e a Boa Vista Energia’, afirmou. Pelo acordo, segundo da Fonte, a Boa Vista Energia se prop\u00f4s a fazer uma revis\u00e3o das tarifas dos \u00faltimos seis meses e analisar todas as diverg\u00eancias de valores cobrados nas contas de energia e apresentadas por usu\u00e1rios. Em caso de discrep\u00e2ncia, o valor dever\u00e1 ser ressarcido ao consumidor. O acordo foi firmado no \u00faltimo dia 10 de setembro. Al\u00e9m disso, o deputado contou que todas as informa\u00e7\u00f5es que chegam \u00e0 CPI est\u00e3o sendo repassadas ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o.<\/P> ‘O que n\u00f3s queremos \u00e9 que todas essas manobras feitas pela Aneel e pelas distribuidoras de energia se tornem p\u00fablicas e que sejam discutidas para ver se s\u00e3o legais, para se saber qual \u00e9 o preju\u00edzo que isso causa para o consumidor brasileiro’, afirmou o deputado. O pr\u00f3ximo passo, de acordo com ele, \u00e9 ouvir os consumidores, algumas distribuidoras que ainda n\u00e3o falaram na CPI, al\u00e9m de ouvir Hubner novamente. ‘Tamb\u00e9m falta conversar com o secret\u00e1rio de Energia do Minist\u00e9rio de Minas e Energia, com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social e o Minist\u00e9rio da Fazenda’, disse.<\/P> Os consumidores, contou da Fonte, tamb\u00e9m est\u00e3o sendo ouvidos atrav\u00e9s de audi\u00eancias p\u00fablicas que est\u00e3o ocorrendo em v\u00e1rios estados. Essas audi\u00eancias j\u00e1 aconteceram no Acre e em Rond\u00f4nia e est\u00e3o previstas para ocorrerem em Alagoas, Pernambuco, Cear\u00e1 e Maranh\u00e3o. ‘Demos prefer\u00eancia para realizar essas audi\u00eancias nos estados onde a tarifa de energia \u00e9 mais alta’, explicou.<\/P> Na \u00faltima ter\u00e7a-feira, 22 de setembro, a CPI das Tarifas de Energia ouviu o Procurador da Rep\u00fablica, Marcelo Ribeiro de Oliveira, para dar esclarecimentos sobre a atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em rela\u00e7\u00e3o ao setor el\u00e9trico. Segundo o procurador, ‘a Aneel funciona como um escrit\u00f3rio avan\u00e7ado das concession\u00e1rias e dificulta o acesso do Minist\u00e9rio P\u00fablico \u00e0s informa\u00e7\u00f5es’. Ele disse ainda que a Aneel n\u00e3o explica de forma clara os itens que comp\u00f5em as tarifas e que boa parte das informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o prestadas pelas empresas do setor el\u00e9trico.<\/P> ‘Os dados do setor est\u00e3o nas m\u00e3os de quem explora os servi\u00e7os. O nosso intermedi\u00e1rio para a obten\u00e7\u00e3o desses dados \u00e9 a ag\u00eancia reguladora, que n\u00e3o raramente dificulta esse di\u00e1logo’, disse Ribeiro. O presidente da CPI, Eduardo da Fonte, disse que a Aneel j\u00e1 pediu diversas prorroga\u00e7\u00f5es de prazo para enviar informa\u00e7\u00f5es \u00e0 comiss\u00e3o. ‘A Aneel vem solicitando prorroga\u00e7\u00e3o de prazos, desnecess\u00e1rios, mas a CPI tem paci\u00eancia para esperar que as informa\u00e7\u00f5es cheguem. A CPI tem prazo determinado para encerrar, mas o trabalho do Minist\u00e9rio P\u00fablico n\u00e3o. Eles v\u00e3o poder, com as informa\u00e7\u00f5es colhidas pela CPI, dar continuidade a esse trabalho’, comentou da Fonte.<\/P> Ribeiro, representante do MP, criticou ainda a atua\u00e7\u00e3o da Aneel na fiscaliza\u00e7\u00e3o das linhas de transmiss\u00e3o, que, segundo ele, n\u00e3o atendem padr\u00f5es mundiais de qualidade, causando perdas de energia. Para ele, a Aneel est\u00e1 sendo inerte porque n\u00e3o vai a campo fiscalizar as linhas e n\u00e3o regulamenta o chamado compartilhamento de linhas, que envolve o aluguel da rede para transmiss\u00f5es de fibra \u00f3tica, internet e telefone, podendo baratear os custos. Procurada pela reportagem da Ag\u00eancia CanalEnergia, a Aneel informou que n\u00e3o vai se pronunciar sobre o assunto. (Carolina Medeiros) Primeiros 15 dias de outubro, segundo o presidente da Comiss\u00e3o, deputado Eduardo da Fonte, ser\u00e3o dedicados \u00e0 prepara\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio final Faltando pouco mais de um m\u00eas para finalizar a<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0},"categories":[40],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6984"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=6984"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6984\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=6984"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=6984"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=6984"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\n
\n
\n
\n
\n
\n
\n
\n
<\/EM><\/P><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"