Ap\u00f3s quase uma d\u00e9cada de luta dos movimentos sociais, um acordo na comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara dos Deputados permitiu a aprova\u00e7\u00e3o do substitutivo do projeto de lei (PL) que cria o Estatuto da Igualdade Racial.<\/P>
\n
O autor da proposta, Paulo Paim (PT-RS), encaminhou pela primeira vez um PL referente ao tema em 2000, quando era deputado federal. Em 2005, j\u00e1 como senador, o parlamentar apresentou o PL 6264, aprovado na quarta-feira (09). O projeto segue agora para vota\u00e7\u00e3o no Senado.<\/P>
\n
Ao apontar mudan\u00e7as nas \u00e1reas educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e acesso ao mercado de trabalho, o estatuto se torna mais um grande passo para estabelecer a igualdade racial no Brasil. <\/P>
\n
Avan\u00e7os e retrocessos Al\u00e9m disso, o governo poder\u00e1 oferecer incentivo fiscal \u00e0s empresas que tenham ao menos 20% dos funcion\u00e1rios negros.<\/P> Para que o Projeto de Lei 6264 pudesse passar pela C\u00e2mara, alguns pontos importantes foram exclu\u00eddos como a prefer\u00eancia em licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas a empresas que promovessem a\u00e7\u00f5es de igualdade racial, as cotas para atores e figurantes negros nas emissoras de TV, a identifica\u00e7\u00e3o dos estudantes de acordo com a ra\u00e7a, no censo escolar e a obrigatoriedade da cria\u00e7\u00e3o de cotas para negros nas universidades p\u00fablicas. O texto cita apenas que o governo deve adotar programas que garantam acesso dessa popula\u00e7\u00e3o ao ensino superior.<\/P> Os movimentos sociais criticaram ainda a exclus\u00e3o da regulariza\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de terras para remanescentes de quilombos.<\/P> Ponto de partida<\/STRONG> Outro ponto que Rosana destaca \u00e9 a contribui\u00e7\u00e3o que o ensino da hist\u00f3ria do negro no Brasil pode oferecer \u00e0s futuras gera\u00e7\u00f5es. ‘As crian\u00e7as n\u00e3o nascem rascistas e quando aprendem na sala de aula que somos todos iguais, come\u00e7am a repassar isso, inclusive na fam\u00edlia. Formaremos pessoas capazes de respeitar o pr\u00f3ximo’, acredita. <\/P> N\u00fameros da exclus\u00e3o<\/STRONG> A popula\u00e7\u00e3o negra tamb\u00e9m entra mais cedo no mercado de trabalho e sai mais tarde, j\u00e1 que muitas vezes atua em atividades prec\u00e1rias, sem carteira assinada e n\u00e3o pode contar com a prote\u00e7\u00e3o social. Para as mulheres, a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 ainda pior: as negras, na base da pir\u00e2mide social, recebem menos da metade dos trabalhadores n\u00e3o-negros, no topo.<\/P> Nos \u00faltimos seis anos, a ado\u00e7\u00e3o de programas sociais como o Bolsa Fam\u00edlia e a pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo, que propiciaram o aumento da renda e a\u00e7\u00f5es como o ProUni (Programa Universidade para Todos) e as pol\u00edticas de cotas permitiram a eleva\u00e7\u00e3o da escolaridade e a diminui\u00e7\u00e3o da desigualdade, mas \u00e9 preciso avan\u00e7ar muito mais para vencer a discrimina\u00e7\u00e3o e garantir a igualdade racial. <\/P> Al\u00e9m da aprova\u00e7\u00e3o do Estatuto da Igualdade Racial, a CUT defende a implementa\u00e7\u00e3o das Conven\u00e7\u00f5es 100 e 111 da OIT (Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho) – que tratam, respectivamente, da igualdade de remunera\u00e7\u00e3o entre homens e mulheres e da discrimina\u00e7\u00e3o no emprego e na profiss\u00e3o – e a aplica\u00e7\u00e3o da lei 7.716\/89, que trata o racismo como crime inafian\u00e7\u00e1vel e pass\u00edvel de pris\u00e3o. (Luiz Carvalho) Ap\u00f3s quase uma d\u00e9cada de luta dos movimentos sociais, um acordo na comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara dos Deputados permitiu a aprova\u00e7\u00e3o do substitutivo do projeto de lei (PL) que cria<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0},"categories":[40],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6964"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=6964"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6964\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=6964"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=6964"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=6964"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
<\/STRONG>Entre os destaques da proposta aprovada est\u00e3o a implementa\u00e7\u00e3o de um sistema de cotas que reserva 20% das vagas em universidades p\u00fablicas e privadas e 10% nos partidos pol\u00edticos aos candidatos negros, a especializa\u00e7\u00e3o do Sistema \u00danico de Sa\u00fade em doen\u00e7as mais caracter\u00edsticas da ra\u00e7a negra como a anemia falciforme e a obrigatoriedade do ensino da hist\u00f3ria da \u00c1frica e do negro no Brasil aos alunos do ensino fundamental das escolas p\u00fablicas e privadas.<\/P>
\n
\n
\n
\n
Para a secretaria de combate \u00e0 desigualdade racial da CUT\/SP, Rosana Silva, o Estatuto da Igualdade Racial servir\u00e1 como refer\u00eancia para a ado\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas nas esferas municipais, estaduais e federal. ‘A aprova\u00e7\u00e3o unificar\u00e1 e nortear\u00e1 a luta do movimento negro’, acredita. <\/P>
\n
\n
Apesar da maior parte do Brasil ser negra – 49,7% da popula\u00e7\u00e3o, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica) – os negros recebem 50% a menos que os n\u00e3o-negros na regi\u00e3o metropolitana de S\u00e3o Paulo, segundo dados divulgados pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estat\u00edstica e Estudos Socioecon\u00f4micos) e pela Funda\u00e7\u00e3o Seade. As taxas de desemprego tamb\u00e9m s\u00e3o maiores para negros em compara\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas de outras ra\u00e7as (17,6% contra 13,3%) e nas empresas brasileiras, pouco mais de 3% dos cargos de chefia s\u00e3o ocupados por negros, segundo o Ibope e o Instituto Ethos. <\/P>
\n
\n
\n
<\/EM><\/P>
\n
<\/P><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"