{"id":6945,"date":"2009-08-28T11:40:23","date_gmt":"2009-08-28T11:40:23","guid":{"rendered":"http:\/\/www.becodigital.com.br\/wordpress\/index.php\/petrobras-retomada-do-monopolio-estatal-do-petroleo-agora-e-projeto-de-lei\/"},"modified":"2009-08-28T11:40:23","modified_gmt":"2009-08-28T11:40:23","slug":"petrobras-retomada-do-monopolio-estatal-do-petroleo-agora-e-projeto-de-lei","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=6945","title":{"rendered":"Petrobr\u00e1s: retomada do monop\u00f3lio estatal do petr\u00f3leo agora \u00e9 Projeto de Lei"},"content":{"rendered":"<p class=\"caps\"><P>A proposta defendida pela Federa\u00e7\u00e3o \u00danica dos Petroleiros (FUP) e movimentos sociais para restabelecer o monop\u00f3lio estatal do petr\u00f3leo e transformar a Petrobr\u00e1s em empresa 100% estatal e p\u00fablica j\u00e1 est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados, atrav\u00e9s do Projeto de Lei&nbsp; 5891\/2009, apresentado em Plen\u00e1rio nesta quinta-feira, 27, pelo deputado federal Fernando Marroni (PT\/RS).&nbsp; O PL 5891\/2009 traz na \u00edntegra todos os pontos do anteprojeto aprovado pelo Conselho Deliberativo da FUP e referendado nas assembl\u00e9ias pelos petroleiros. O Pojeto de Lei foi apresentado ao primeiro vice-presidente da C\u00e2mara, \u00e0s 10 horas de hoje, no Plen\u00e1rio da Casa. O ato foi acompanhado por dirigentes da FUP, CUT, CTB e representantes sindicais de v\u00e1rios estados do pa\u00eds, entre eles o Sindipetro-RJ e a Fenajud (Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Servidores do Poder Judici\u00e1rio). <\/P><br \/>\n<P>Al\u00e9m do deputado Fernando Marroni, que assina o Projeto de Lei, outros 23 parlamentares subscreveram o documento. S\u00e3o eles Vicentinho (PT\/SP), Lu\u00eds Bassuma (PT\/BA), J\u00f4 Moraes (PCdoB\/MG), Washington Luiz (PT\/MA), Brizola Neto (PDT\/RJ), Jos\u00e9 Leonardo Monteiro (PT\/MG), Carlos Santana (PT\/RJ), Joseph Bandeira (PT\/BA), Daniel Almeida (PCdoB\/BA), Chico Alencar (PSOL\/RJ), F\u00e1tima Bezerra (PT\/RN), Lu\u00eds S\u00e9rgio (PT\/RJ), Paulo Rocha (PT\/PA), Reginaldo Lopes (PT\/MG), Vanessa Grazziotin (PCdoB\/AM), S\u00e9rgio Carneiro (PT\/BA), Ant\u00f4nio Carlos Biscaia (PT\/RJ), Iriny Lopes (PT\/ES), Em\u00edlia Fernandes (PT\/RS), Vander Louber (PT\/MS), Marcos Maia (PT\/RS), Jo\u00e3o Paulo Cunha (PT\/SP) e Francisco Praciano (PT\/AM).&nbsp;&nbsp; <\/P><br \/>\n<P>Resultado de intensos debates realizados com os movimentos sociais, o PL 5891\/2009 garante o restabelecimento do monop\u00f3lio estatal e a retomada dos blocos explorat\u00f3rios que foram leiloados. Tamb\u00e9m prev\u00ea a transforma\u00e7\u00e3o da Petrobr\u00e1s em uma empresa 100% estatal e p\u00fablica, assim como a constitui\u00e7\u00e3o de um Fundo Social Soberano que garanta a destina\u00e7\u00e3o dos recursos excedentes do petr\u00f3leo para pol\u00edticas p\u00fablicas que atendam as necessidades do povo brasileiro. O Projeto de Lei ser\u00e1 agora distribu\u00eddo pela Mesa Diretora da C\u00e2mara para avalia\u00e7\u00e3o das comiss\u00f5es permanentes da Casa.&nbsp;&nbsp; <\/P><br \/>\n<P>O coordenador da FUP, Jo\u00e3o Ant\u00f4nio Moraes, destacou a import\u00e2ncia de mais esta etapa na luta dos trabalhadores pela retomada do monop\u00f3lio estatal do petr\u00f3leo. &#8216;\u00c9 important\u00edssimo este apoio dos parlamentares ao nosso Projeto de Lei, mas para que ele tramite e seja aprovado na C\u00e2mara \u00e9 fundamental que a categoria petroleira e os movimentos sociais continuem mobilizados. Vamos precisar de muita disposi\u00e7\u00e3o de luta para garantir que o Brasil retome a soberania sobre o petr\u00f3leo. N\u00f3s da FUP temos a convic\u00e7\u00e3o de que os petroleiros s\u00e3o a vanguarda deste movimento&#8217;, ressaltou Moraes.&nbsp;&nbsp; <\/P><br \/>\n<P>O que defende o PL 5891\/2009&nbsp;&nbsp; O Projeto da Nova Lei do Petr\u00f3leo, o PL 5891\/2009, resgata os principais pontos da Lei 2004\/53, que criou a Petrobr\u00e1s e estabeleceu o monop\u00f3lio da Uni\u00e3o sobre o setor, e contempla outras reivindica\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas dos trabalhadores:&nbsp;&nbsp; <\/P><br \/>\n<UL><br \/>\n<LI>Fim das rodadas de licita\u00e7\u00f5es e retomada dos blocos petrol\u00edferos que j\u00e1 foram leiloados; <\/LI><br \/>\n<LI>Monop\u00f3lio estatal na explora\u00e7\u00e3o, desenvolvimento, produ\u00e7\u00e3o, refino, pesquisa e transporte do petr\u00f3leo bruto e seus derivados, tendo a Petrobr\u00e1s como executora;<\/LI><br \/>\n<LI>Fundo Social Soberano (com controle social) para garantir que os recursos gerados pelo petr\u00f3leo sejam investidos em pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas para as necessidades do povo brasileiro (previd\u00eancia, sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, habita\u00e7\u00e3o, reforma agr\u00e1ria, trabalho, etc) e no incremento de fontes alternativas de energia renov\u00e1vel e limpa;<\/LI><br \/>\n<LI>Petrobr\u00e1s 100% estatal e p\u00fablica, garantindo tamb\u00e9m a reincorpora\u00e7\u00e3o da Transpetro e da Refap e a incorpora\u00e7\u00e3o da Refinaria Riograndense (antiga Ipiranga), da Refinaria de Manguinhos (RJ) e da Transportadora Brasileira Gasoduto Bol\u00edvia-Brasil (TBG);<\/LI><br \/>\n<LI>Estabelecimento de quarentena de 12 meses para os diretores e gerentes executivos da Petrobr\u00e1s que deixarem a empresa;<\/LI><br \/>\n<LI>Mudan\u00e7a do papel da ANP, que deixa de ser reguladora do setor e passa a ter a fun\u00e7\u00e3o de fiscalizar as atividades da ind\u00fastria nacional de petr\u00f3leo e g\u00e1s, sobretudo a distribui\u00e7\u00e3o.<EM> (Imprensa da FUP)<\/EM><BR><\/LI><\/UL><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A proposta defendida pela Federa\u00e7\u00e3o \u00danica dos Petroleiros (FUP) e movimentos sociais para restabelecer o monop\u00f3lio estatal do petr\u00f3leo e transformar a Petrobr\u00e1s em empresa 100% estatal e p\u00fablica j\u00e1<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0},"categories":[40],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6945"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=6945"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6945\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=6945"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=6945"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=6945"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}