Controle social sobre o Estado e a apropria\u00e7\u00e3o da democracia pelas entidades s\u00e3o caminhos da transforma\u00e7\u00e3o<\/STRONG> As palestras compuseram a segunda parte da Oficina Nacional ‘Estado, Democracia, Participa\u00e7\u00e3o Popular e Controle Social’, realizada em S\u00e3o Paulo como parte da Jornada pelo Desenvolvimento com Distribui\u00e7\u00e3o de Renda e Valoriza\u00e7\u00e3o do Trabalho, promovida pela CUT. <\/P> Como garantir uma interpreta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica que exalte o car\u00e1ter progressista da Constitui\u00e7\u00e3o? Godinho d\u00e1 uma pista: \u00e9 preciso que as pessoas e a sociedade, organizada atrav\u00e9s de suas entidades, se apropriem da democracia e forcem um avan\u00e7o regulat\u00f3rio. ‘A ideia de que o Estado \u00e9 s\u00f3 um aparato de domina\u00e7\u00e3o da burguesia est\u00e1 ultrapassada. A consolida\u00e7\u00e3o da democracia nos trouxe um novo contexto. N\u00f3s temos de ocupar os espa\u00e7os’, disse. <\/P> Juarez Guimar\u00e3es explicou que o que ele chama de ‘revolu\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica’ n\u00e3o \u00e9 a reforma, mas a constru\u00e7\u00e3o de um outro Estado, soberano, e de um ‘novo contrato para ampliar os direitos dos trabalhadores diante dos capitalistas’. <\/P> Esse novo Estado passa, segundo o professor, pela radicaliza\u00e7\u00e3o da democracia, consolidando o controle social sobre o Estado. ‘Isso faz toda a diferen\u00e7a. Uma coisa \u00e9, por exemplo, um Estado sem controle social intervindo na economia. Outra coisa \u00e9 um Estado democr\u00e1tico intervindo’, disse. <\/P> Para chegar a esse novo Estado, segundo Juarez, s\u00e3o necess\u00e1rias a ‘desmercantiliza\u00e7\u00e3o’, em que os direitos sociais e trabalhistas n\u00e3o sejam mais objeto de neg\u00f3cios (sa\u00fade p\u00fablica versus planos de sa\u00fade, por exemplo), a ‘desfamiliariza\u00e7\u00e3o’, em que o esp\u00edrito patriarcal seja afastado das institui\u00e7\u00f5es, e a constru\u00e7\u00e3o de uma ‘economia p\u00fablica’, em que as diretrizes de setores essenciais sejam elaboradas a partir das premissas apontadas pelo controle social. <\/P> O professor apontou algumas oportunidades que a CUT tem para ser protagonista nessa revolu\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica. ‘H\u00e1 40 milh\u00f5es de pessoas que acabam de sair da mis\u00e9ria e est\u00e3o ocupando a classe C, est\u00e3o se inserindo no mercado. Esta \u00e9 a futura base da CUT. Ent\u00e3o, eu acredito que a Central deve ser pr\u00f3-ativa na alfabetiza\u00e7\u00e3o dessas pessoas, na conscientiza\u00e7\u00e3o quanto aos direitos das mulheres, na luta para que essas pessoas tenham garantia de acesso ao sistema p\u00fablico de sa\u00fade’. <\/P> Juarez tamb\u00e9m destacou que ‘nunca houve um momento t\u00e3o prop\u00edcio para impor uma derrota ao sistema financeiro privado, transformando o Banco Central num instrumento regulador republicano’. Para ele, a CUT deve ser ‘protagonista na constru\u00e7\u00e3o desse novo setor p\u00fablico, inclusive investindo na forma\u00e7\u00e3o de gestores p\u00fablicos que atuem na condu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas segundo uma l\u00f3gica n\u00e3o corporativa’. <\/P> O economista F\u00e1bio de S\u00e1 e Silva, do Ipea (Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada), que tamb\u00e9m participou da mesa de debate, lembrou que ‘n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel pensar em desenvolvimento e democracia sem a democratiza\u00e7\u00e3o dos meios de comunica\u00e7\u00e3o. A imensa concentra\u00e7\u00e3o da comunica\u00e7\u00e3o nas m\u00e3os de uns poucos \u00e9 um entrave para essas transforma\u00e7\u00f5es aqui apontadas’, afirmou. F\u00e1bio disse tamb\u00e9m que o Ipea est\u00e1 desenvolvendo uma pesquisa que pretende detalhar essa concentra\u00e7\u00e3o e os efeitos econ\u00f4micos desse monop\u00f3lio privado. Controle social sobre o Estado e a apropria\u00e7\u00e3o da democracia pelas entidades s\u00e3o caminhos da transforma\u00e7\u00e3o As mudan\u00e7as que o Brasil pode e deve realizar t\u00eam dois caminhos poss\u00edveis, de<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0},"categories":[40],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6928"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=6928"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6928\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=6928"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=6928"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=6928"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
As mudan\u00e7as que o Brasil pode e deve realizar t\u00eam dois caminhos poss\u00edveis, de acordo com as palestras realizadas na tarde da \u00faltima ter\u00e7a-feira (18) pelo ministro do TST (Tribunal Superior do Trabalho), Maur\u00edcio Godinho, e pelo professor Juarez Guimar\u00e3es, da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais). Para o primeiro, o cumprimento da Constitui\u00e7\u00e3o no Brasil j\u00e1 \u00e9 um ato progressista. O segundo defendeu uma ‘revolu\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica’, em que o princ\u00edpio do controle social ampliado e arraigado por todo o Estado transformaria as estruturas e as colocariam a servi\u00e7o da maioria. <\/P>
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‘Cumprir a Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 ser progressista, no Brasil. A grande quest\u00e3o \u00e9 que, dependendo da interpreta\u00e7\u00e3o que se der, a Constitui\u00e7\u00e3o ser\u00e1 esmagada ou impulsionada’, sintetizou o advogado Maur\u00edcio Godinho. ‘A interpreta\u00e7\u00e3o da ordem jur\u00eddica atrapalha a democracia’, contrap\u00f4s, citando como exemplos a dificuldade de condena\u00e7\u00e3o de criminosos contra os quais h\u00e1 provas de sobra e a quase impossibilidade de seq\u00fcestro de bens de quem praticou crimes contra a ordem financeira. <\/P>
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