Devem passar a valer os reajustes de 5,6% para consumidores de baixa tens\u00e3o e de 6,2% para os de alta tens\u00e3o<\/STRONG><\/P> O juiz federal substituto da 8\u00aa Vara Federal, Haroldo Nader, deu prazo de 10 dias, a contar a partir da \u00faltima sexta-feira, para que a Companhia Paulista de For\u00e7a e Luz (CPFL) mude o valor do reajuste aplicado \u00e0s contas de energia el\u00e9trica desde 8 de abril, em todos os munic\u00edpios que atende. Os aumentos aplicados foram de 24,8% nas contas de alta tens\u00e3o, que abrangem o consumo industrial, e de 20,19% nas contas dos consumidores de baixa tens\u00e3o, que inclui o consumo residencial e de pequenos com\u00e9rcios.<\/P> Pela decis\u00e3o do juiz na a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica movida pelo Procon de Campinas, devem passar a valer os reajustes de 5,6% (IPCA\/IBGE) para os consumidores de baixa tens\u00e3o e 6,2% (IPC-M\/FGV) para os consumidores de alta tens\u00e3o. Os valores cobrados a mais nas \u00faltimas faturas devem ser devolvidos. ‘\u00c9 perfeitamente poss\u00edvel a suspens\u00e3o do reajuste desde quando praticado, pois a r\u00e9 pode e deve, neste caso, abater o valor cobrado nas contas posteriores dos usu\u00e1rios beneficiados’, afirmou o despacho do juiz.<\/P> A decis\u00e3o, no entanto, pode ser derrubada, j\u00e1 que dois pedidos de suspens\u00e3o de liminar, um da CPFL e outro da Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel), foram feitos no Tribunal Regional Federal (TRF) de S\u00e3o Paulo. Ambos os recursos est\u00e3o desde sexta-feira sob aprecia\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal para onde foram encaminhados pelo presidente do TRF. Segundo a assessoria de imprensa da Aneel, se considerar apenas a infla\u00e7\u00e3o, o aumento tarif\u00e1rio deixa de fora outros custos que fazem parte dos servi\u00e7os oferecidos pela empresa.<\/P> No pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o feito pela CPFL ao juiz da 8\u00aa Vara Federal, a empresa tamb\u00e9m buscava excluir as ind\u00fastrias da a\u00e7\u00e3o. Para a empresa, o setor n\u00e3o poderia ser representado pelo Procon. O juiz Haroldo Nader disse que as ind\u00fastrias devem, sim, ser consideradas consumidoras. ‘Se houve eleva\u00e7\u00e3o de pre\u00e7o sem justa causa ou aplica\u00e7\u00e3o de f\u00f3rmula ou \u00edndice de reajuste diverso do legal ou contratualmente estabelecido, o que se discute nestes autos, todos os usu\u00e1rios dos servi\u00e7os da CPFL s\u00e3o equiparados a consumidor, por for\u00e7a de lei, e t\u00eam interesses e direitos protegidos pelo C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, para serem abrangidos pela defesa do Procon’, afirmou o juiz na decis\u00e3o.<\/P> Segundo Anderson Gianetti, diretor do Procon de Campinas, o reajuste extrapolou a previs\u00e3o de 11%, ficando acima tamb\u00e9m dos 7% previstos pelo Comit\u00ea de Pol\u00edtica Monet\u00e1ria do Banco Central (Copom) para tarifas p\u00fablicas que provocam impacto significativo na economia. Segundo Gianetti, a permiss\u00e3o da Aneel para o aumento fere tamb\u00e9m o artigo 39 do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, que considera como pr\u00e1tica abusiva os reajustes sem justa causa, uma vez que a concession\u00e1ria n\u00e3o apresentou claramente os custos operacionais que justificam altera\u00e7\u00f5es 14% acima da infla\u00e7\u00e3o de 6%. Procurada, a CPFL disse ontem, por meio da assessoria de imprensa, que a a\u00e7\u00e3o est\u00e1 em fase de recurso. (Fernanda Nogueira de Souza, da RAC)<\/EM><\/P> Devem passar a valer os reajustes de 5,6% para consumidores de baixa tens\u00e3o e de 6,2% para os de alta tens\u00e3o O juiz federal substituto da 8\u00aa Vara Federal, Haroldo<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0},"categories":[40],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6837"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=6837"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6837\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=6837"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=6837"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=6837"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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