Justi\u00e7a proibe terceiriza\u00e7\u00e3o presente e futura nas empresas do Grupo. Vit\u00f3ria contra a precariza\u00e7\u00e3o<\/STRONG><\/P> ‘… a proibi\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o das atividades fim atinge as contrata\u00e7\u00f5es futuras e aquelas em curso’ .<\/EM> A decis\u00e3o judicial, publicada no Di\u00e1rio Oficial da \u00faltima segunda (11), confirma e esclarece a que foi pronunciada em outubro passado pela 3\u00aa Vara do Trabalho de Campinas, sobre a ilegalidade da terceiriza\u00e7\u00e3o na CPFL Energia.<\/P> Ou seja, essa determina\u00e7\u00e3o do juiz a favor do Sindicato e do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT), ratificou que contrata\u00e7\u00e3o de terceirizadas para a realiza\u00e7\u00e3o das atividades fim da holding – seja a que a empresa ainda pretende fazer ou mesmo aquela que j\u00e1 existe e presta servi\u00e7o para a CPFL – contraria a decis\u00e3o judicial. E a multa di\u00e1ria em caso de descumprimento \u00e9 de R$ 10 mil revers\u00edvel ao FAT.<\/P> Longa batalha<\/STRONG> Passados quase dez anos do in\u00edcio dessa batalha, a Justi\u00e7a decretou uma grande vit\u00f3ria dos trabalhadores contra a precariza\u00e7\u00e3o. Desde outubro passado, a decis\u00e3o de tutela antecipada (liminar) deveria estar sendo cumprida pelas empresas.<\/P> A decis\u00e3o<\/STRONG> Em outro trecho ele diz: ‘A prova colhida na investiga\u00e7\u00e3o e na inspe\u00e7\u00e3o judicial evidenciou a total inger\u00eancia da CPFL na execu\u00e7\u00e3o das tarefas desempenhadas pelas terceiras e ainda, que os empregados da CPFL, que executam cargos id\u00eanticos, recebem sal\u00e1rios superiores aos empregados das terceiras(…)’.<\/EM><\/P> Em suas considera\u00e7\u00f5es, o juiz deixa expl\u00edcito que entendeu pela proced\u00eancia da a\u00e7\u00e3o contra a terceiriza\u00e7\u00e3o de atividades fim e proibiu a CPFL de contratar servi\u00e7os terceirizados para atividades como: constru\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de linhas e redes de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica e de liga\u00e7\u00e3o, religa\u00e7\u00e3o e desligamento de consumidores. Essa decis\u00e3o \u00e9 de primeira inst\u00e2ncia e cabe recurso.<\/P> Ponto para a justi\u00e7a. Vit\u00f3ria aos trabalhadores! Justi\u00e7a proibe terceiriza\u00e7\u00e3o presente e futura nas empresas do Grupo. Vit\u00f3ria contra a precariza\u00e7\u00e3o ‘… a proibi\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o das atividades fim atinge as contrata\u00e7\u00f5es futuras e aquelas em curso’<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0},"categories":[40],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6773"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=6773"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6773\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=6773"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=6773"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=6773"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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As primeiras den\u00fancias do Sinergia CUT referentes \u00e0 precariza\u00e7\u00e3o e ilegalidades cometidas pelo Grupo CPFL foram feitas em 1999. Em 2006, Sindicato e MPT entraram com uma a\u00e7\u00e3o contra as empresas da holding pleiteando o fim da terceiriza\u00e7\u00e3o das atividades fim. O processo, n\u00ba 859-2006-15-00-9, est\u00e1 em andamento na 3\u00aa Vara do Trabalho de Campinas desde ent\u00e3o.<\/P>
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O texto da decis\u00e3o \u00e9 do juiz D\u00e9cio Umberto Matoso Rodovalho. ‘…O grupo CPFL promove terceiriza\u00e7\u00e3o il\u00edcita. As provas colhidas na investiga\u00e7\u00e3o (que sequer foram impugnadas) e no presente processo deixam n\u00edtido o prop\u00f3sito de barateamento da m\u00e3o-de-obra com o sucateamento das rela\u00e7\u00f5es de trabalho’.<\/EM><\/P>
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