A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), por meio da Procuradoria-Geral Federal (PGF), ingressou com 341 a\u00e7\u00f5es para recuperar cerca de R$ 55 milh\u00f5es pagos pelo INSS a t\u00edtulo de pens\u00e3o por morte ou invalidez, referentes a acidentes de trabalho causados pela falta de seguran\u00e7a. <\/P>
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A AGU instituiu o dia 28 de abril – Dia Mundial da Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho – como Dia Nacional de Combate aos Acidentes de Trabalho. Essa \u00e9 mais uma iniciativa em defesa dos interesses da sociedade e do patrim\u00f4nio p\u00fablico. O objetivo tamb\u00e9m \u00e9 proteger os trabalhadores, estimulando as empresas a prevenirem os acidentes, com a utiliza\u00e7\u00e3o de equipamentos de seguran\u00e7a exigidos por lei. <\/P>
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Do total, 116 casos envolvem desastres fatais, o que corresponde a 34% das a\u00e7\u00f5es propostas. As mortes foram causadas por explos\u00f5es, quedas de andaimes, esmagamento, politraumatismo, eletrocuss\u00e3o, entre outros.<\/P>
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A\u00e7\u00f5es –<\/STRONG> As a\u00e7\u00f5es foram propostas pelas unidades da PGF, em todas as regi\u00f5es do Pa\u00eds, contra empresas do ramo da constru\u00e7\u00e3o civil, estabelecimentos rurais e agr\u00edcolas, agroind\u00fastrias, agropecu\u00e1rias, metalurgia, energia el\u00e9trica, ind\u00fastrias moveleiras, t\u00eaxteis, automotivas, navais, cal\u00e7adistas e institui\u00e7\u00f5es financeiras. <\/P> A Regi\u00e3o Sudeste, campe\u00e3 com 155 processos que somam mais de R$ 20 milh\u00f5es, \u00e9 seguida das Regi\u00f5es Sul (100), Nordeste (56), Norte (21) e Centro Oeste (9). O estado com o maior n\u00famero de a\u00e7\u00f5es \u00e9 S\u00e3o Paulo (69). <\/P> ‘Com o ajuizamento das a\u00e7\u00f5es regressivas vamos recuperar para os cofres do INSS os valores gastos com o pagamento de benef\u00edcios acident\u00e1rios e tamb\u00e9m ajudar a prevenir novos acidentes de trabalho, por meio da conscientiza\u00e7\u00e3o dos empregadores quanto \u00e0 import\u00e2ncia do cumprimento das normas de seguran\u00e7a de trabalho’, afirmou o Procurador-Geral Federal, Marcelo de Siqueira Freitas.<\/P> Prioridades –<\/STRONG> Desde a cria\u00e7\u00e3o da AGU, em 1993, foram ajuizadas 460 a\u00e7\u00f5es com esse objetivo. Um dos motivos da cria\u00e7\u00e3o do Dia Nacional de Combate aos Acidentes de Trabalho foi a constata\u00e7\u00e3o de que em 2008 houve aumento de 30% no n\u00famero de benef\u00edcios concedidos por conta de acidentes de trabalho em rela\u00e7\u00e3o a 2007. No total, o INSS pagou 377.001 no ano passado e 291.442 no ano retrasado. <\/P> At\u00e9 o momento, a AGU obteve vit\u00f3ria em todas elas. As a\u00e7\u00f5es s\u00e3o consideradas priorit\u00e1rias pela PGF, por isso, tem acompanhamento especial nos julgamentos, com sustenta\u00e7\u00e3o oral em todos os casos. <\/P> Os laudos que amparam o ajuizamento dos processos s\u00e3o enviados para an\u00e1lise dos procuradores federais pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, por meio do Sistema Integrado de Controle das A\u00e7\u00f5es da Uni\u00e3o (Sicau). A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), por meio da Procuradoria-Geral Federal (PGF), ingressou com 341 a\u00e7\u00f5es para recuperar cerca de R$ 55 milh\u00f5es pagos pelo INSS a t\u00edtulo de pens\u00e3o por<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0},"categories":[40],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6763"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=6763"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6763\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=6763"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=6763"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=6763"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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