<\/STRONG> <\/P> Justi\u00e7a nega recurso da empresa e reafirma o que est\u00e1 previsto no ACT. Decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia \u00e9 mantida depois do julgamento do TRT<\/STRONG> O Sindicato venceu, na \u00faltima ter\u00e7a (28), a a\u00e7\u00e3o judicial que garante aos trabalhadores da Elektro a manuten\u00e7\u00e3o das escalas de trabalho do Call Center, conforme previstas pelo Acordo Coletivo firmado com o Sinergia CUT. <\/P> No final de mar\u00e7o do ano passado, o Sindicato conquistou uma vit\u00f3ria em primeira inst\u00e2ncia na a\u00e7\u00e3o de cumprimento do Acordo Coletivo da escala do Call Center da Elektro (processo 1534\/2007-7, que tramitava na 9\u00aa Vara do Trabalho).<\/P> A senten\u00e7a (de 10 p\u00e1ginas!) n\u00e3o deixava d\u00favidas quanto \u00e0 irresponsabilidade praticada pela empresa em alterar unilateralmente a escala, prejudicando enormemente a vida dos trabalhadores do Call Center. <\/P> Recurso negado<\/STRONG><\/P> <\/STRONG> O Tribunal entendeu que o Acordo Coletivo firmado com o Sindicato, que garante a compensa\u00e7\u00e3o de horas em duas semanas mensais para possibilitar as folgas duplas nos finais de semana, n\u00e3o afronta a NR 17 (Norma Regulamentadora 17): ‘A prorroga\u00e7\u00e3o do tempo previsto no presente item s\u00f3 ser\u00e1 admiss\u00edvel, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o, sem preju\u00edzo das pausas previstas neste anexo, respeitado o limite de 36 (trinta e seis) horas semanais.’<\/P> Foi restaurada ainda a tutela antecipada, ou seja, a empresa dever\u00e1 cumprir a decis\u00e3o judicial assim que for publicada no Di\u00e1rio Oficial, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 5.000.<\/P> Vale lembrar que a Elektro pode interpor recurso ao TST, mas para o Sinergia CUT ‘Trata-se de decis\u00e3o do Tribunal que manteve decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia, o que dificulta qualquer tentativa de suspens\u00e3o da decis\u00e3o outra vez.’ Justi\u00e7a nega recurso da empresa e reafirma o que est\u00e1 previsto no ACT. Decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia \u00e9 mantida depois do julgamento do TRT O Sindicato venceu, na \u00faltima<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0},"categories":[40],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6759"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=6759"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6759\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=6759"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=6759"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=6759"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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Em novembro, a Elektro, inconformada com a decis\u00e3o da ju\u00edza da 9\u00aa Vara do Trabalho, favor\u00e1vel aos trabalhadores, entrou com medida cautelar junto ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15\u00aa Regi\u00e3o e conseguiu a suspens\u00e3o dos efeitos que retomavam a escala de revezamento anterior. Mas na \u00faltima ter\u00e7a o TRT julgou este recurso interposto pela Elektro, dando ganho de causa ao sindicato, restaurando a decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia. <\/P>
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Vit\u00f3ria dos trabalhadores<\/STRONG><\/P>
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Ao contr\u00e1rio do que a empresa alegava, o Acordo celebrado pelo Sindicato, segundo os ju\u00edzes, \u00e9 mais vantajoso ao garantir duas folgas semanais coincidentes com o fim de semana e o intervalo para refei\u00e7\u00e3o dentro da jornada de trabalho. <\/P>
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