{"id":6742,"date":"2009-04-27T13:01:47","date_gmt":"2009-04-27T13:01:47","guid":{"rendered":"http:\/\/www.becodigital.com.br\/wordpress\/index.php\/4819-pagamento-sem-descontos-em-maio\/"},"modified":"2009-04-27T13:01:47","modified_gmt":"2009-04-27T13:01:47","slug":"4819-pagamento-sem-descontos-em-maio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/?p=6742","title":{"rendered":"4819: pagamento sem descontos em maio"},"content":{"rendered":"

Fruto de decis\u00e3o judicial conquistada pelo Sinergia CUT, Fazenda depositar\u00e1 aos aposentados complementados pagamento de abril sem os descontos dos adicionais e com as diferen\u00e7as<\/STRONG><\/P>
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At\u00e9 que enfim! O pagamento referente ao m\u00eas de abril dos aposentados da lei 4819 cair\u00e1 corretamente na conta no in\u00edcio de maio: sem os descontos dos adicionais e com a diferen\u00e7a do que foi descontado indevidamente.<\/P>
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Vale lembrar que, no in\u00edcio de mar\u00e7o passado – acionada pelo Sindicato para garantir que a Secretaria da Fazenda do Estado cumprisse a liminar judicial j\u00e1 concedida em a\u00e7\u00e3o encaminhada pela entidade – a 1\u00aa Vara do Trabalho de Campinas determinou \u00e0 Fazenda que efetuasse o pagamento integral aos complementados, inclusive com a devolu\u00e7\u00e3o dos valores que foram descontados indevidamente, atrav\u00e9s de folha de pagamento suplementar. O prazo estabelecido pelo juiz foi de vinte dias, a partir do recebimento pela Fazenda do documento judicial, sob pena de multa de R$ 500 por aposentado.<\/P>
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O documento judicial foi registrado na Secretaria da Fazenda pelo Sinergia CUT no dia 12 de mar\u00e7o. O \u00f3rg\u00e3o, ent\u00e3o, ficou ciente da nova decis\u00e3o do juizo e, visando n\u00e3o prejudicar ainda mais os aposentados complementados, deveria realizar o pagamento com os adicionais j\u00e1 no m\u00eas de abril.<\/P>
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No entanto, alegando n\u00e3o ter recebido diretamente da Vara do Trabalho o protocolo com a nova decis\u00e3o judicial em tempo de rodar o holerite, a Fazenda realizou o pagamento de mar\u00e7o ainda com os descontos dos adicionais.<\/P>
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