Tal como foi feito para as entidades dos servidores, o Diap, em car\u00e1ter preliminar, coloca dispon\u00edvel uma lista com dez proposi\u00e7\u00f5es de interesse dos trabalhadores do setor privado em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso, sendo sete na C\u00e2mara e tr\u00eas no Senado. <\/P>
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De todas as proposi\u00e7\u00f5es, em apenas um h\u00e1 diverg\u00eancia entre as entidades sindicais quanto ao m\u00e9rito. Nas demais, o consenso entre as entidades \u00e9 geral.<\/P>
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O andamento desses projetos depende da press\u00e3o das entidades, raz\u00e3o pela qual estamos tornando p\u00fablico este levantamento preliminar, que poder\u00e1 ser ampliado, a partir de sugest\u00e3o daqueles que por ventura acessarem essa lista. <\/P>
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Para melhor compreens\u00e3o de cada uma dessas mat\u00e9rias, h\u00e1 um breve resumo do seu conte\u00fado, o est\u00e1gio em que se encontram no Congresso e a recomenda\u00e7\u00e3o aos trabalhadores quanto a aprova\u00e7\u00e3o ou rejei\u00e7\u00e3o. O objetivo \u00e9 contribuir com a atua\u00e7\u00e3o das entidades no Congresso Nacional.<\/P>
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C\u00e2mara dos Deputados<\/EM><\/STRONG> <\/P> 1. Terceiriza\u00e7\u00e3o Situa\u00e7\u00e3o: O projeto, que se pretende seja retirado do Congresso, aguarda a vota\u00e7\u00e3o, no plen\u00e1rio, das emendas do Senado. <\/P> Posi\u00e7\u00e3o dos trabalhadores: favor\u00e1vel \u00e0 leitura da mensagem para retirada do projeto.<\/P> 2. Cooperativa de trabalho Situa\u00e7\u00e3o: O projeto est\u00e1 em discuss\u00e3o na Comiss\u00e3o de Trabalho, onde aguarda vota\u00e7\u00e3o do parecer contr\u00e1rio do relator, deputado Sandro Mabel (PR\/GO). <\/P> Posi\u00e7\u00e3o dos trabalhadores: aprova\u00e7\u00e3o do projeto e rejei\u00e7\u00e3o do parecer do relator. <\/P> 3. Jornada de trabalho<\/STRONG> Situa\u00e7\u00e3o: a proposta est\u00e1 em discuss\u00e3o na comiss\u00e3o especial sob a relatoria do deputado Vicentinho (PT\/SP). <\/P> Posi\u00e7\u00e3o dos trabalhadores: favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da PEC. <\/P> 4. Fim da demiss\u00e3o imotivada<\/STRONG> Situa\u00e7\u00e3o: A mensagem foi rejeitada na Comiss\u00e3o de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores e Defesa Nacional, mas a Comiss\u00e3o de Trabalho, onde a mat\u00e9ria aguarda realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia p\u00fablica, pode aprov\u00e1-la e transform\u00e1-la em projeto de decreto legislativo. <\/P> Posi\u00e7\u00e3o dos trabalhadores: aprova\u00e7\u00e3o da mensagem, com sua transforma\u00e7\u00e3o em projeto de decreto legislativo. <\/P> 5. Fator previdenci\u00e1rio Situa\u00e7\u00e3o: O projeto est\u00e1 em discuss\u00e3o na Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o, cujo relator \u00e9 o deputado Pepe Vargas (PT\/RS). <\/P> Posi\u00e7\u00e3o dos trabalhadores: favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do projeto. <\/P> 6. Trabalho escravo Situa\u00e7\u00e3o: aguarda vota\u00e7\u00e3o, em segundo e \u00faltimo turno, no plen\u00e1rio da C\u00e2mara. Sendo aprovada, a proposta retorna ao exame do Senado, j\u00e1 que houve mudan\u00e7as no texto. <\/P> Posi\u00e7\u00e3o dos trabalhadores: favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da PEC. <\/P> 7. Participa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores no conselho de administra\u00e7\u00e3o de estatais<\/STRONG> Situa\u00e7\u00e3o: o projeto est\u00e1 sob a relatoria do deputado Pedro Henry (PP\/MT), na Comiss\u00e3o de Trabalho. Depois vai ao exame da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a. <\/P> Posi\u00e7\u00e3o dos trabalhadores: favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do projeto.<\/P> Senado Federal<\/EM><\/STRONG> <\/P> 8. Estabilidade sindical Situa\u00e7\u00e3o: aprovado na Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais, com parecer favor\u00e1vel do senador Jos\u00e9 Nery (PSol\/PA). Aguarda aprecia\u00e7\u00e3o de recurso para vota\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria no plen\u00e1rio do Senado. <\/P> Posi\u00e7\u00e3o dos trabalhadores: favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do projeto.<\/P> 9. Contribui\u00e7\u00e3o Assistencial<\/STRONG> Situa\u00e7\u00e3o: aguarda vota\u00e7\u00e3o do parecer favor\u00e1vel da relatora na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos do Senado, senadora Serys Slhessarenko (PT\/MT). <\/P> Posi\u00e7\u00e3o dos trabalhadores: a maioria das entidades sindicais ap\u00f3iam, mas algumas condicionam o apoio \u00e0 extin\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o sindical. <\/P> 10. Combate \u00e0s praticas anti-sindicais Situa\u00e7\u00e3o: aguarda parecer do relator, senador Jayme Campos (DEM\/MT), na Comiss\u00e3o deConstitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania do Senado. <\/P> Posi\u00e7\u00e3o dos trabalhadores: favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do projeto. Tal como foi feito para as entidades dos servidores, o Diap, em car\u00e1ter preliminar, coloca dispon\u00edvel uma lista com dez proposi\u00e7\u00f5es de interesse dos trabalhadores do setor privado em tramita\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0},"categories":[40],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6730"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=6730"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6730\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=6730"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=6730"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=6730"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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<\/STRONG>– Mensagem presidencial 389\/03, que pede a retirada de tramita\u00e7\u00e3o do PL 4.302\/98, de autoria do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que trata de terceiriza\u00e7\u00e3o da m\u00e3o-de-obra. <\/P>
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<\/STRONG>– PL 142\/03, do ex-deputado Aloysio Nunes Ferreira (PSDB\/SP), que revoga o dispositivo (par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 442 da CLT) que n\u00e3o exige v\u00ednculo empregat\u00edcio entre a sociedade cooperativa e seus associados, nem entre estes e os tomadores de servi\u00e7o daquela. <\/P>
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– PEC 231\/95, dos ex-deputados e atuais senadores In\u00e1cio Arruda (PCdoB\/CE) e Paulo Paim (PT\/RS), que reduz a jornada m\u00e1xima de trabalho para 40 horas semanais, sem redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio, e aumenta o valor da hora extra normal para 75%.<\/P>
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– Mensagem 59\/08, do Executivo, que submete \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional o texto da Conven\u00e7\u00e3o 158, de 1982, da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), sobre o T\u00e9rmino da Rela\u00e7\u00e3o de Trabalho por iniciativa do empregador.<\/P>
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<\/STRONG>– PL 3.299\/08, do senador Paulo Paim (PT\/RS), que acaba com o fator e que estabelece que as aposentadorias por tempo de contribui\u00e7\u00e3o do Regime Geral da Previd\u00eancia Social tenham como base as 36 \u00faltimas contribui\u00e7\u00f5es. <\/P>
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<\/STRONG>– PEC 438\/01, do ex-senador Ademir Andrade (PSB\/PA), pune a pr\u00e1tica do trabalho escravo com a expropria\u00e7\u00e3o da terra para fins de reforma agr\u00e1ria. <\/P>
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– PL 3.407\/08, do Executivo, que disp\u00f5e sobre a participa\u00e7\u00e3o de empregados nos conselhos de administra\u00e7\u00e3o das empresas p\u00fablicas e sociedades de economia mista e demais empresas em que a Uni\u00e3o, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto. <\/P>
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<\/STRONG>– PLS 177\/07, do senador Paulo Paim (PTRS), que veda a dispensa do empregado sindicalizado ou associado que concorrer a cargo de dire\u00e7\u00e3o ou conselho fiscal ou de representa\u00e7\u00e3o, incluindo os suplentes, desde o registro da candidatura at\u00e9 um ano ap\u00f3s o termino do mandato. <\/P>
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– PLS 248\/01, do senador Paulo Paim (PT\/RS), que regulamenta a contribui\u00e7\u00e3o assistencial, destinada ao financiamento da negocia\u00e7\u00e3o coletiva e de outras atividades sindicais, em percentual que n\u00e3o poder\u00e1 ser superior a 1% do sal\u00e1rio bruto anual, a ser paga por todos os trabalhadores e servidores p\u00fablicos, independentemente ser ou n\u00e3o filiado \u00e0 entidade sindical que o represente. <\/P>
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<\/STRONG>– PLS 36\/09, do senador Ant\u00f4nio Carlos Valadares (PSB\/SE), que altera o C\u00f3digo Penal para tipificar como pr\u00e1ticas anti-sindicais exigir atestado ou manifesta\u00e7\u00e3o sobre filia\u00e7\u00e3o sindical ou qualquer a\u00e7\u00e3o que impe\u00e7a o exerc\u00edcio dos direitos inerentes \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de sindicalizado. <\/P>
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