Todas as 4.270 demiss\u00f5es realizadas pela Empresa Brasileira de Aeron\u00e1utica, ocorridas no dia 19 de fevereiro, foram condenadas pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Campinas como ‘ato abusivo’, por n\u00e3o terem sido negociadas anteriormente com os funcion\u00e1rios nem com sua representa\u00e7\u00e3o sindical. Conforme o parecer do relator, Jos\u00e9 Antonio Pancotti, cujo voto foi acompanhado pelos cinco desembargadores e os tr\u00eas ju\u00edzes do tribunal, faltou ‘sensibilidade aos diretores da empresa neste momento de crise econ\u00f4mica’. Mas, contradizendo suas pr\u00f3prias declara\u00e7\u00f5es, o TRT negou o pedido de liminar pela nulidade das demiss\u00f5es, n\u00e3o reintegrando um \u00fanico trabalhador. <\/P>
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Na avalia\u00e7\u00e3o do juiz do trabalho Jorge Luiz Souto Maior, professor da Faculdade de Direito da USP, h\u00e1 justificativa legal para anular o abuso destas demiss\u00f5es em massa, uma vez que a Constitui\u00e7\u00e3o brasileira as pro\u00edbe: ‘H\u00e1 algum tempo se diria que o empregador pode demitir e pronto. Hoje, h\u00e1 um avan\u00e7o na considera\u00e7\u00e3o de que essas dispensas arbitr\u00e1rias n\u00e3o est\u00e3o amparadas pelo direito’. <\/P>
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Do ponto de vista monet\u00e1rio, o tribunal tamb\u00e9m cedeu, concordando integralmente com a proposta j\u00e1 apresentada pela dire\u00e7\u00e3o da Embraer de pagar a cada funcion\u00e1rio demitido uma indeniza\u00e7\u00e3o no valor de dois sal\u00e1rios correspondentes ao aviso pr\u00e9vio, com limite de R$ 7 mil, e a garantia de assist\u00eancia m\u00e9dica familiar por um ano, de 13 de mar\u00e7o de 2009 a 13 de mar\u00e7o de 2010. <\/P>
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O TRT decidiu que, no per\u00edodo em que as demiss\u00f5es foram suspensas, a Embraer deve arcar com sal\u00e1rios e todos os direitos trabalhistas (FGTS, INSS, conv\u00eanios e proporcionalidades do 13\u00ba sal\u00e1rio e f\u00e9rias). Conforme o tribunal, o per\u00edodo da suspens\u00e3o das demiss\u00f5es vai de 19 de fevereiro, dia em que a fabricante de avi\u00f5es demitiu 4.270 oper\u00e1rios, at\u00e9 o dia 13 de mar\u00e7o. Os trabalhadores v\u00e3o recorrer da decis\u00e3o ao TST (Tribunal Superior do Trabalho), em Bras\u00edlia, j\u00e1 que n\u00e3o foi julgada a ‘nulidade das demiss\u00f5es’, requerida como imprescind\u00edvel para reparar o dano sofrido pelos milhares de funcion\u00e1rios.
De acordo com o presidente nacional da CUT, Artur Henrique, a reintegra\u00e7\u00e3o de cada um dos 4.270 demitidos da Embraer \u00e9 uma bandeira dos que lutam por justi\u00e7a. ‘\u00c9 uma reivindica\u00e7\u00e3o que estar\u00e1 presente conosco nas ruas de todo o pa\u00eds no pr\u00f3ximo dia 30 de mar\u00e7o, quando as centrais e os movimentos sociais realizar\u00e3o uma jornada nacional unit\u00e1ria em defesa do emprego, do sal\u00e1rio e dos direitos’, afirmou. <\/P>
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Na avalia\u00e7\u00e3o de Artur, ‘h\u00e1 um aspecto positivo na decis\u00e3o do Tribunal Regional do Trabalho, que \u00e9 o de demonstrar a necessidade da negocia\u00e7\u00e3o com as entidades sindicais’. Ao n\u00e3o garantir a reintegra\u00e7\u00e3o dos trabalhadores, destacou, ‘o poder normativo da Justi\u00e7a do Trabalho mostrou seus limites, do ponto de vista da interfer\u00eancia, pois ficou sem reverter um processo b\u00e1rbaro’.
‘Agora, precisamos dar continuidade \u00e0s a\u00e7\u00f5es judiciais, ampliar a press\u00e3o unit\u00e1ria, a mobiliza\u00e7\u00e3o e incentivar a resist\u00eancia, pois s\u00e3o demiss\u00f5es massivas, resultado da incompet\u00eancia administrativa, do amadorismo gerencial e do oportunismo. Como a dire\u00e7\u00e3o da Embraer n\u00e3o levou em conta os altos lucros obtidos em per\u00edodos anteriores, sem negociar com ningu\u00e9m e sem considerar que demiss\u00f5es v\u00e3o na dire\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria ao enfrentamento da crise, j\u00e1 que enfraquecem o mercado interno?’, questionou. <\/P>
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O presidente cutista lembrou que a Embraer tem recebido ao longo dos anos aportes do BNDES, cujo patrim\u00f4nio \u00e9 em grande parte composto por recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador: ‘A empresa quebrou recordes no ano passado, quando vendeu 204 aparelhos contra os 195 que ela mesma estimava, num crescimento de 20% se comparado ao de 2007. Em recente lista que inclui multinacionais, figura como a 16\u00aa maior receita entre as ind\u00fastrias em atua\u00e7\u00e3o no territ\u00f3rio nacional e como o 15\u00ba maior lucro l\u00edquido’. <\/P>
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Um dia antes de anunciar as demiss\u00f5es, recordou Artur, ‘um alto executivo da empresa, em entrevista ao jornal Gazeta Mercantil, afirmou que a Embraer via na crise uma ‘grande oportunidade’ e que apostava em seu crescimento na Am\u00e9rica Latina. Diante de tais fatos, \u00e9 ou n\u00e3o \u00e9 oportunismo demitir 4,2 mil trabalhadores sem nenhuma tentativa pr\u00e9via de encontrar solu\u00e7\u00e3o mais ousada e respons\u00e1vel, sem considerar as fam\u00edlias de seus trabalhadores, a cidade que acolheu a empresa ou o pa\u00eds que tanto a ajudou?’. <\/P>
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Para o jornalista Beto Almeida, presidente da TV Comunit\u00e1ria de Bras\u00edlia e estudioso do tema, ‘a alternativa \u00e9 a nacionaliza\u00e7\u00e3o da Embraer, convers\u00e3o de sua produ\u00e7\u00e3o para o mercado interno e latino-americano, e, tamb\u00e9m, a cria\u00e7\u00e3o de uma Aerobr\u00e1s, popularizando o transporte a\u00e9reo’. <\/P>
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Na ter\u00e7a-feira (17), a presidenta da Argentina, Cristina Kirchner, anunciou a reestatiza\u00e7\u00e3o da f\u00e1brica de avi\u00f5es de C\u00f3rdoba, h\u00e1 quatorze anos em m\u00e3os da norte-americana Lockheed Martin. Cristina comunicou ter assinado o projeto de lei para ‘transferir para o Estado nacional as a\u00e7\u00f5es (em poder da Lockheed), o que permitir\u00e1 que este instrumento estrat\u00e9gico do desenvolvimento nacional, enquanto tecnologia aeron\u00e1utica, volte ao patrim\u00f4nio do Estado’. (Leonardo Severo) <\/EM><\/P> <\/P><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Todas as 4.270 demiss\u00f5es realizadas pela Empresa Brasileira de Aeron\u00e1utica, ocorridas no dia 19 de fevereiro, foram condenadas pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Campinas como ‘ato abusivo’, por<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0},"categories":[40],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6702"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=6702"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6702\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=6702"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=6702"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=6702"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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