Nova decis\u00e3o determina o cumprimento de liminar conquistada pelo Sindicato, inclusive o pagamento dos valores descontados<\/STRONG><\/P> O TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 15\u00aa Regi\u00e3o decidiu refor\u00e7ar a liminar que determina o pagamento integral aos aposentados da lei 4819, obrigando a Secretaria Estadual da Fazenda a pagar as aposentadorias com todos os adicionais e devolver os valores que foram descontados indevidamente, atrav\u00e9s de folha de pagamento suplementar em um prazo de vinte dias, sob pena de multa. <\/P> A nova decis\u00e3o foi tomada pelo juiz Carlos Eduardo Oliveira Dias, da 1\u00aa Vara do Trabalho de Campinas, acionado pelo Sindicato para garantir que a Secretaria da Fazenda cumprisse a liminar judicial j\u00e1 concedida em a\u00e7\u00e3o encaminhada pela entidade para garantir o pagamento integral das aposentadorias, incluindo os adicionais. O Sindicato tomou ci\u00eancia da nova decis\u00e3o no final da tarde desta segunda (09). <\/P> A a\u00e7\u00e3o coletiva do Sindicato tem decis\u00f5es favor\u00e1veis em 1\u00aa e 2\u00aa inst\u00e2ncias. Ocorre que, desde fevereiro, quando todos os aposentados da 4819 passaram para a folha de pagamentos da Fazenda, a Secretaria afirmou que garantiria o pagamento integral apenas para os 333 aposentados que constavam do processo em 2005. O Sindicato encaminhou ent\u00e3o uma nova rela\u00e7\u00e3o de filiados. <\/P> ‘A Fazenda j\u00e1 havia sido notificada judicialmente da decis\u00e3o anterior, mas descontou os adicionais dos demais aposentados. Assim, fomos novamente \u00e0 Justi\u00e7a para garantir o pagamento integral para todos, a diferen\u00e7a dos adicionais que n\u00e3o foram pagos e a volta da Funda\u00e7\u00e3o CESP como repassadora dos recursos’, afirma Gentil Teixeira de Freitas, presidente do Sindicato dos Eletricit\u00e1rios de Campinas. ‘E conquistamos mais uma grande vit\u00f3ria para assegurar a aposentadoria integral e a tranquilidade necess\u00e1ria aos aposentados complementados’, completa o dirigente, lembrando ainda que o Sindicato \u00e9 o \u00fanico autor de a\u00e7\u00e3o judicial para garantir esse direito dos aposentados complementados. <\/P> A decis\u00e3o<\/STRONG><\/P> Para determinar o pagamento integral, o juiz do trabalho analisou todos os argumentos do Sindicato que informavam o descumprimento da ordem judicial pela Fazenda e concluiu: ‘Com efeito, ainda que n\u00e3o transitada em julgado a senten\u00e7a, persiste at\u00e9 a presente data os efeitos da tutela [liminar] deferida inicialmente, de modo que reitero \u00e0 Fazenda do Estado de S\u00e3o Paulo que mantenha os pagamentos integrais das complementa\u00e7\u00f5es de aposentadoria e pens\u00e3o, sem a supress\u00e3o das parcelas Incorpora\u00e7\u00e3o de A\u00e7\u00e3o Judicial e Adicional de Incorpora\u00e7\u00e3o de A\u00e7\u00e3o Judicial, aos benefici\u00e1rios que se enquadram na categoria’. <\/P> A decis\u00e3o manda pagar tamb\u00e9m o pagamento dos valores descontados: ‘Assim, tendo em vista a previsibilidade or\u00e7ament\u00e1ria decorrente de ordem judicial que vinha sendo cumprida, para viabiliza\u00e7\u00e3o do pagamento, a Fazenda Estadual dever\u00e1 providenciar folha suplementar no prazo de vinte dias de sua intima\u00e7\u00e3o e restituir os descontos efetivos, sob pena de arcar com multa di\u00e1ria de R$ 500,00, por dia e por benefici\u00e1rio’. <\/P> A Secretaria da Fazenda dever\u00e1 ser intimada por carta precat\u00f3ria, que \u00e9 uma ordem judicial emitida pelo TRT da 15\u00aa Regi\u00e3o para que o TRT da 2\u00aa Regi\u00e3o proceda a intima\u00e7\u00e3o. Antes disso, na manh\u00e3 de ter\u00e7a (10), o Sinergia CUT tamb\u00e9m deve protocolar a nova decis\u00e3o judicial junto ao secret\u00e1rio da Fazenda, em S\u00e3o Paulo. Nova decis\u00e3o determina o cumprimento de liminar conquistada pelo Sindicato, inclusive o pagamento dos valores descontados O TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 15\u00aa Regi\u00e3o decidiu refor\u00e7ar a liminar que<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0},"categories":[40],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6685"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=6685"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6685\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=6685"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=6685"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=6685"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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