Empresas deixam de expandir sistema ap\u00f3s privatiza\u00e7\u00e3o de hidrel\u00e9tricas; governo de SP e Aneel n\u00e3o assumem responsabilidade para punir concession\u00e1rias<\/STRONG> <\/P> Dois grandes contratos de concess\u00e3o est\u00e3o sendo descumpridos em S\u00e3o Paulo sem ado\u00e7\u00e3o de nenhuma a\u00e7\u00e3o por parte do poder p\u00fablico. Pelo edital de privatiza\u00e7\u00e3o das hidrel\u00e9tricas dos rios Tiet\u00ea e Paranapanema, as respectivas vencedoras AES S.A. e Duke Energy International teriam oito anos para ampliar em 15% a gera\u00e7\u00e3o de energia no Estado, o que implicaria investimento de R$ 1,6 bilh\u00e3o. Isso jamais ocorreu.<\/P> Nem a Aneel (Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica) -respons\u00e1vel por fiscalizar a concess\u00e3o- nem o governo de S\u00e3o Paulo -ex-controlador e idealizador da cl\u00e1usula- assumiram at\u00e9 agora a responsabilidade por exigir o cumprimento da regra ou punir as concession\u00e1rias por descumprir o contrato.<\/P> Os 731,9 MW em nova capacidade, volume exigido na privatiza\u00e7\u00e3o considerando a capacidade somada das duas empresas de 4.870 MW, deveriam iniciar opera\u00e7\u00e3o em 2007, mas o acordo continua s\u00f3 no papel. A cl\u00e1usula foi eliminada do edital de concess\u00e3o do \u00faltimo lote de hidrel\u00e9tricas controladas pela Cesp (Companhia Energ\u00e9tica de S\u00e3o Paulo). O leil\u00e3o deveria ter ocorrido em mar\u00e7o de 2008, mas fracassou por falta de interessados.<\/P> A exig\u00eancia de expans\u00e3o do sistema equivaleria ao investimento de uma nova usina de Tr\u00eas Irm\u00e3os, atualmente sob o controle da Cesp. A energia obtida com uma usina desse porte seria suficiente para abastecer a regi\u00e3o da Baixada Santista, com 1,5 milh\u00e3o de habitantes.<\/P> A energia adicional pode n\u00e3o fazer tanta falta num momento de recuo de demanda, mas j\u00e1 fez no per\u00edodo pr\u00e9-crise, quando a expans\u00e3o econ\u00f4mica obrigou o pa\u00eds a contratar grandes volumes de energia t\u00e9rmica.<\/P> Em 2005 (dois anos antes de vencer o prazo final), Duke e AES informaram oficialmente aos governos federal e estadual que n\u00e3o teriam como cumprir o acordo no prazo definido em contrato. A proposta inicial do governo paulista foi a de prorrogar a data-limite por mais tr\u00eas anos, mas pediu \u00e0 Aneel a mudan\u00e7a da regra e a dila\u00e7\u00e3o de prazo para 2010. Para Jean Negri, coordenador de Energia do governo de S\u00e3o Paulo, a ideia n\u00e3o \u00e9 anistiar as empresas da obriga\u00e7\u00e3o prevista em contrato, mas talvez flexibilizar a regra \u00e0 luz do novo cen\u00e1rio do setor e abrir a perspectiva de compra de energia alternativa ou mesmo t\u00e9rmica. ‘A situa\u00e7\u00e3o preocupa o governo. \u00c9 algo que precisa ser resolvido’, diz. O Estado aguarda um laudo da PGE.<\/P> Enquanto o poder p\u00fablico n\u00e3o anuncia provid\u00eancias, uma a\u00e7\u00e3o de iniciativa popular, assinada por membros do Sinergia S\u00e3o Paulo (Sindicato dos Trabalhadores Energ\u00e9ticos do Estado), pede a interven\u00e7\u00e3o e a revoga\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o p\u00fablica da Duke e da AES. ‘A Aneel lavou as m\u00e3os, o governo de S\u00e3o Paulo tamb\u00e9m n\u00e3o toma provid\u00eancia. Enquanto isso, o pa\u00eds gera energia t\u00e9rmica para assegurar o abastecimento a um custo enorme para o consumidor’, diz Gentil Teixeira de Freitas, diretor de administra\u00e7\u00e3o e finan\u00e7as do Sinergia-SP. (Agnaldo Brito)<\/EM><\/STRONG><\/P> Empresas n\u00e3o se pronunciam sobre exig\u00eancias<\/STRONG><\/P> As concession\u00e1rias AES e Duke, respons\u00e1veis pelas usinas dos rios Tiet\u00ea e Paranapanema, preferiram n\u00e3o se pronunciar sobre como pretendem cumprir a exig\u00eancia prevista em contrato, tampouco sobre as consequ\u00eancias pelo descumprimento do edital. As respostas negativas ao pedido de entrevista foram repassadas pelas assessorias de comunica\u00e7\u00e3o das duas empresas.<\/P> Em nota, a AES Tiet\u00ea informou que respeita neste momento o ‘per\u00edodo de sil\u00eancio’ exigido pela CVM (Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios) antes da divulga\u00e7\u00e3o dos resultados de 2008. A empresa promete falar sobre o caso ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do balan\u00e7o. Pelo contrato, a AES deveria adquirir energia equivalente a uma capacidade instalada de 397 MW at\u00e9 o dia 20 de dezembro de 2007, prazo final dos oito anos. Segundo Jean Negri, coordenador de energia da Secretaria de Saneamento e Energia do Estado de S\u00e3o Paulo, a redu\u00e7\u00e3o da demanda energ\u00e9tica ap\u00f3s o apag\u00e3o de 2001 e a mudan\u00e7a do modelo do setor el\u00e9trico promovida pelo governo Lula em 2004 afetaram o plano de atendimento da regra prevista no edital. As duas empresas chegaram a apresentar planos de gera\u00e7\u00e3o termel\u00e9trica, como parte do cumprimento do contrato, mas os projetos n\u00e3o foram adiante. (AB) Empresas deixam de expandir sistema ap\u00f3s privatiza\u00e7\u00e3o de hidrel\u00e9tricas; governo de SP e Aneel n\u00e3o assumem responsabilidade para punir concession\u00e1rias Dois grandes contratos de concess\u00e3o est\u00e3o sendo descumpridos em S\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0},"categories":[40],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6679"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=6679"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6679\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=6679"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=6679"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=6679"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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Em resposta, a ag\u00eancia reguladora disse que a prerrogativa de conceder mais prazo era exclusiva do ex-controlador, o Estado de S\u00e3o Paulo. O of\u00edcio foi devolvido ao governo paulista em agosto de 2008 e agora aguarda avalia\u00e7\u00e3o da PGE (Procuradoria Geral do Estado) sobre o que o governo vai fazer.<\/P>
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A a\u00e7\u00e3o, que tramita na 2\u00aa Vara da Justi\u00e7a Federal em S\u00e3o Paulo, pede a aplica\u00e7\u00e3o de uma multa de 2% sobre o faturamento anual ou sobre o valor estimado da energia produzida nos 12 meses anteriores ao auto de infra\u00e7\u00e3o. N\u00e3o h\u00e1 defini\u00e7\u00e3o quanto ao valor, mas estima-se que seria de R$ 46 milh\u00f5es.<\/P>
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A Duke Energy n\u00e3o comentou o caso, sob a alega\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o havia porta-voz para o assunto. No caso da Duke, a exig\u00eancia prevista no edital de concess\u00e3o determinava a produ\u00e7\u00e3o ou a aquisi\u00e7\u00e3o de energia equivalente a uma capacidade instalada de 334 MW. Isso at\u00e9 22 de setembro de 2007, oito anos ap\u00f3s a firma\u00e7\u00e3o do contrato.<\/P>
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