Empresa tem 30 dias para regularizar a situa\u00e7\u00e3o, sob pena de multa di\u00e1ria de mil reais por trabalhador terceirizado nas fun\u00e7\u00f5es vetadas<\/STRONG><\/P> O juiz da Vara do Trabalho de Campinas, Andr\u00e9 Augusto Ulpiano Rizzardo, julgou procedente em parte a a\u00e7\u00e3o de terceiriza\u00e7\u00e3o contra a Elektro.<\/P> Essa vit\u00f3ria \u00e9 resultado das v\u00e1rias den\u00fancias feitas em 2007 pelo Sinergia CUT sobre as m\u00e1s condi\u00e7\u00f5es de trabalho decorrentes das atividades terceirizadas existentes na Elektro e que levou o Minist\u00e9rio P\u00fablico a abrir inqu\u00e9rito e entrar com a\u00e7\u00e3o contra a distribuidora.<\/P> Na senten\u00e7a, publicada no Di\u00e1rio Oficial no \u00faltimo dia 03 de fevereiro, o juiz definiu as atividades que n\u00e3o poder\u00e3o ser terceirizadas, considerando que est\u00e3o diretamente relacionadas \u00e0 finalidade social da Elektro. S\u00e3o elas:<\/P> (…) servi\u00e7os de inspe\u00e7\u00e3o em unidades consumidoras da r\u00e9,(…) para verifica\u00e7\u00e3o do estado geral do sistema de medi\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica fornecida aos clientes do Grupo B, medi\u00e7\u00e3o direta (…), procedimento irregular, desvios de energia el\u00e9trica, erros de constantes de faturamento e outras irregularidades que interferem ou possam vir a interferir no adequado funcionamento do sistema de medi\u00e7\u00e3o e do faturamento, bem como executar teste em medidores, troca de medidores e notifica\u00e7\u00e3o de irregularidades;- troca de padr\u00e3o;- instala\u00e7\u00e3o, desligamento\/corte e religamento de energia em unidade consumidora seja porque motivo for;- retirada ou troca de medidor e\/ou ramal; – constru\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o preventiva\/corretiva de redes de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica, de emerg\u00eancia e de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica; – instala\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de redes de energia el\u00e9trica; – reforma de transformadores de distribui\u00e7\u00e3o com pot\u00eancias at\u00e9 150 Kwa; – servi\u00e7os de manuten\u00e7\u00e3o, recupera\u00e7\u00e3o e corre\u00e7\u00e3o de equipamentos el\u00e9tricos;- servi\u00e7os emergenciais b\u00e1sicos motorizados visando a repara\u00e7\u00e3o dos defeitos ou anormalidades no recebimento de energia el\u00e9trica dos clientes consumidores;- constru\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de subesta\u00e7\u00f5es de energia el\u00e9trica;- servi\u00e7os para opera\u00e7\u00e3o, supervis\u00e3o, e fiscaliza\u00e7\u00e3o do sistema de transmiss\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica da r\u00e9’.<\/EM><\/P> Mais: ‘Consigno, ainda, as seguintes atividades administrativas como equiparadas a atividades-fim, pois que essenciais, n\u00e3o podendo ser destacadas das atividades principais, sofrendo influ\u00eancia direta da dire\u00e7\u00e3o da r\u00e9, n\u00e3o gozando de autonomia (…), cadastramento de clientes e elabora\u00e7\u00e3o de projetos e or\u00e7amentos para atender clientes da \u00e1rea rural;- servi\u00e7os de leitura de medidores de quaisquer clientes (sejam os de alta ou de baixa tens\u00e3o);- servi\u00e7os t\u00e9cnico-administrativos quanto ao atendimento de clientes em geral e de gerenciamento de estoques de produtos utilizados pela r\u00e9'(…).<\/EM><\/P> Com tudo isso, o juiz determinou: ‘(…) a concess\u00e3o do prazo de trinta dias ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado (sendo despicienda, portanto, respectiva intima\u00e7\u00e3o da Secretaria da Vara), para a r\u00e9 regularizar integralmente tudo o que ora determinado nesta Senten\u00e7a, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 1.000,00 (um mil reais) por empregado terceirizado encontrado a partir de ent\u00e3o nas fun\u00e7\u00f5es ora vetadas, revers\u00edvel ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), contada a multa a partir do primeiro dia \u00fatil seguinte ao vencimento do prazo em quest\u00e3o, motivo pelo qual indefiro a concess\u00e3o de tutela pretendida antes do tr\u00e2nsito em julgado’ . <\/EM><\/P> Vit\u00f3ria<\/STRONG> Empresa tem 30 dias para regularizar a situa\u00e7\u00e3o, sob pena de multa di\u00e1ria de mil reais por trabalhador terceirizado nas fun\u00e7\u00f5es vetadas O juiz da Vara do Trabalho de Campinas, Andr\u00e9 Augusto Ulpiano<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0},"categories":[40],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6675"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=6675"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6675\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=6675"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=6675"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=6675"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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Assim como a grande vit\u00f3ria contra a terceiriza\u00e7\u00e3o na CPFL, a decis\u00e3o a favor do Sindicato e do MPT e contra a Elektro \u00e9 o reconhecimento da luta contra a precariza\u00e7\u00e3o do trabalho e das ilegalidades cometidas cometidas pela empresa.
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