O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, afirmou neste s\u00e1bado (24) que o Departamento Jur\u00eddico do minist\u00e9rio est\u00e1 estudando formas de punir empresas que receberam recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) e mesmo assim demitiram funcion\u00e1rios. <\/P>
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Segundo ele, as leis que criaram os dois fundos prev\u00eaem que companhias beneficiadas por empr\u00e9stimos devem garantir o emprego dos contratados. As san\u00e7\u00f5es cab\u00edveis ser\u00e3o divulgadas na pr\u00f3xima semana. <\/P>
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‘A lei que criou o FAT e a lei que criou o FGTS j\u00e1 dizem sobre essa garantia do emprego. Eu s\u00f3 vou cumprir’, disse ele, em entrevista coletiva, ap\u00f3s discursar na festa do Dia do Aposentado organizada pelo sindicato da classe. ‘Na semana que vem, o [departamento] jur\u00eddico [do minist\u00e9rio] vai me dar um parecer jur\u00eddico informando tudo o que pode ser feito’. <\/P>
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De acordo com o ministro, saber quais as empresas receberam dinheiro dos fundos e demitiram \u00e9 muito f\u00e1cil. Ele afirmou inclusive que j\u00e1 sabe quais s\u00e3o as companhias que se enquadram nesta situa\u00e7\u00e3o. ‘Eu j\u00e1 tenho tudo o que foi investido, j\u00e1 tenho a lista de todo mundo que contratou e demitiu, e agora n\u00f3s vamos ver o que pode ser feito’. <\/P>
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Lupi disse tamb\u00e9m que a an\u00e1lise das san\u00e7\u00f5es est\u00e1 sendo feita caso a caso. Disse ainda que h\u00e1 possibilidade de punir at\u00e9 as companhias que j\u00e1 tomaram empr\u00e9stimos h\u00e1 tempos e que come\u00e7aram a demitir recentemente. ‘A lei n\u00e3o retroage, mas tem validade a partir do momento de sua edi\u00e7\u00e3o. Eu vou me basear na lei’. <\/P>
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Segundo o ministro, caso sejam necess\u00e1rias regulamenta\u00e7\u00f5es adicionais para que sejam aplicadas as puni\u00e7\u00f5es, ele mesmo vai reivindic\u00e1-las aos conselhos curadores do FAT e do FGTS e tamb\u00e9m ao presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.<\/P><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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