Presidente se re\u00fane com a CUT e demais centrais nesta segunda-feira (19) \u00e0s 17h A CUT reitera que n\u00e3o vai aceitar redu\u00e7\u00e3o de direitos como premissa dos debates e apresentar\u00e1 ao presidente Lula algumas propostas. Uma delas \u00e9 o estabelecimento de redu\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria com a contrapartida de garantia do emprego, como forma de atravessar o per\u00edodo mais turbulento da crise. A redu\u00e7\u00e3o dr\u00e1stica de juros e o fim do super\u00e1vit fiscal, medidas urgentes, est\u00e3o entre as principais propostas da Central. <\/P> Conhe\u00e7a abaixo o conjunto de propostas da CUT para o enfrentamento da crise:<\/STRONG><\/P> a) DEFESA E GARANTIA DO EMPREGO<\/STRONG> <\/P> 1) Nenhuma demiss\u00e3o. Estabilidade no emprego. <\/P> 2) Ratifica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o n\u00ba 158 da OIT. <\/P> 3) Redu\u00e7\u00e3o constitucional da jornada m\u00e1xima de trabalho para 40 horas semanais sem redu\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios e limita\u00e7\u00e3o das horas extras conforme proposta da CUT. <\/P> 4) Amplia\u00e7\u00e3o das Pol\u00edticas de gera\u00e7\u00e3o de emprego no setor privado e no setor p\u00fablico, especialmente para os segmentos mais vulner\u00e1veis, a exemplo das mulheres e da popula\u00e7\u00e3o negra. <\/P> 5) Programa especial de gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda na agricultura a partir do fortalecimento da Agricultura familiar e garantia de pre\u00e7os m\u00ednimos. <\/P> 6) Reforma Agr\u00e1ria: Estabelecimento de limite de propriedade da terra; atualiza\u00e7\u00e3o dos \u00edndices de produtividade; garantia de instrumentos legais de controle de compra de terras por estrangeiros; combate ao trabalho escravo. <\/P> b) INVESTIMENTOS<\/STRONG> <\/P> 7) Fortalecimento da pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo e das aposentadorias e as pol\u00edticas p\u00fablicas de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, garantindo-se a amplia\u00e7\u00e3o de recursos do or\u00e7amento p\u00fablico para as \u00e1reas sociais (EC29, FUNDEB etc) e os programas de transfer\u00eancia de renda. <\/P> 8) Fim do super\u00e1vit prim\u00e1rio e amplia\u00e7\u00e3o dos investimentos em obras de infra-estrutura, a valoriza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico e das pol\u00edticas sociais, a exemplo dos Territ\u00f3rios da Cidadania. <\/P> 9) Amplia\u00e7\u00e3o da capitaliza\u00e7\u00e3o do BNDES e dos recursos para o or\u00e7amento corrente da institui\u00e7\u00e3o, visando o financiamento dos investimentos e, desta forma, reduzir a taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). <\/P> 10) Revoga\u00e7\u00e3o da Lei de Responsabilidade Fiscal. <\/P> c) CR\u00c9DITO<\/STRONG> <\/P> 11) Nenhum recurso financeiro deve ser concedido \u00e0 especula\u00e7\u00e3o. <\/P> 12) Qualquer institui\u00e7\u00e3o financeira que apresente estado de fal\u00eancia deve ser estatizada. <\/P> 13) Cria\u00e7\u00e3o de mecanismos como multas, taxas, puni\u00e7\u00f5es administrativas, entre outras, que assegurem a concess\u00e3o de cr\u00e9dito \u00e0 economia e que os recursos liberados pelo governo federal cheguem \u00e0 economia real, n\u00e3o sendo utilizados pelos bancos para outros fins. <\/P> 14) Qualquer ‘socorro’ que o governo resolva conceder \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras e n\u00e3o-financeiras que apresentem problemas em fun\u00e7\u00e3o da atual crise internacional deve ter contrapartidas, a partir dos seguintes crit\u00e9rios: <\/P> 14.1 Garantia da manuten\u00e7\u00e3o do n\u00edvel de emprego nas institui\u00e7\u00f5es financeiras e n\u00e3o-financeiras. <\/P> 14.2 Garantia de estabilidade de emprego nos processos de fus\u00f5es e incorpora\u00e7\u00f5es. <\/P> 14.3 Que os volumes de recursos dos programas de apoio ser\u00e3o devolvidos ao Estado, em parcelas e prazos previamente determinados. <\/P> 14.4 Limita\u00e7\u00e3o dos rendimentos dos executivos das institui\u00e7\u00f5es financeiras e n\u00e3o-financeiras. <\/P> 15) Amplia\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es para garantir cr\u00e9dito e seguro para a agricultura familiar, como tamb\u00e9m o cr\u00e9dito imobili\u00e1rio, visando combater o d\u00e9ficit habitacional. <\/P> d) MEDIDAS EMERGENCIAIS<\/STRONG> <\/P> 16) Estrutura\u00e7\u00e3o pelo Governo Federal de Plano de Renegocia\u00e7\u00e3o de D\u00edvidas para pequenas empresas, assalariados e trabalhadores em geral. <\/P> 17) Redu\u00e7\u00e3o do impacto da desvaloriza\u00e7\u00e3o do real nos pre\u00e7os dos alimentos e produtos de primeira necessidade, por meio, entre outros, da redu\u00e7\u00e3o dos impostos internos, com a contrapartida da manuten\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os. <\/P> 18) Constru\u00e7\u00e3o do Contrato Coletivo Nacional de Trabalho. <\/P> 19) Constitui\u00e7\u00e3o, em car\u00e1ter emergencial, de C\u00e2maras Setoriais e especialmente nos setores mais atingidos pela crise do cr\u00e9dito e retra\u00e7\u00e3o da atividade econ\u00f4mica (constru\u00e7\u00e3o civil, t\u00eaxtil e cal\u00e7ados, alimenta\u00e7\u00e3o etc), de forma que as iniciativas de apoio do Estado representem contrapartidas na \u00e1rea da garantia do emprego, melhoria das rela\u00e7\u00f5es de trabalho em cada setor. <\/P> 20) Valoriza\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo, com a incorpora\u00e7\u00e3o da varia\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os da alimenta\u00e7\u00e3o j\u00e1 no reajuste de 2009. <\/P> 21) Interromper os processos de privatiza\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio p\u00fablico (Embrapa e Infraero), o leil\u00e3o das reservas petrol\u00edferas, bem como revogar o marco regulat\u00f3rio herdado do Governo FHC, de modo que a riqueza do pr\u00e9-sal seja explorada em benef\u00edcio da Na\u00e7\u00e3o. <\/P> 22) Retirada do Projeto de Lei que prop\u00f5e a implanta\u00e7\u00e3o das Funda\u00e7\u00f5es Estatais de Direito Privado. <\/P> e) GARANTIAS DOS DIREITOS DOS TRABALHADORES<\/STRONG> <\/P> 23) Amplia\u00e7\u00e3o dos direitos dos trabalhadores e retirada dos projetos de flexibiliza\u00e7\u00e3o hoje existentes no Congresso Nacional, como o PL n\u00ba 4302\/1998, que trata do trabalho tempor\u00e1rio e da terceiriza\u00e7\u00e3o. <\/P> 24) Garantia de cumprimento pleno dos acordos coletivos firmados com os servidores p\u00fablicos em todas as esferas de governo (federal, estadual e municipal) e ratifica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o n\u00ba 151, que prev\u00ea a negocia\u00e7\u00e3o coletiva para os servidores p\u00fablicos. <\/P> 25) Garantia do cumprimento da Lei que estabelece o Piso Nacional do Magist\u00e9rio. <\/P> f) POL\u00cdTICAS ECON\u00d4MICAS<\/STRONG> <\/P> 26) Sistema de Metas de Infla\u00e7\u00e3o mais flex\u00edvel, com a efetiva utiliza\u00e7\u00e3o do intervalo de taxas de infla\u00e7\u00e3o admiss\u00edveis, sem determinar qual a meta-centro. <\/P> g) SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E INTERNACIONAL<\/STRONG><\/P> 27) Regulamenta\u00e7\u00e3o do artigo n\u00ba 192 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que trata da regula\u00e7\u00e3o e do papel social do Sistema <\/P> 28) Fortalecimento do papel social dos bancos p\u00fablicos. <\/P> 29) Por meio de uma ampla articula\u00e7\u00e3o desenvolvida no \u00e2mbito da CSI e da CSA, promover uma agenda de debates e a\u00e7\u00f5es visando a estrutura\u00e7\u00e3o de nova ordem financeira internacional, que, entre outros, estabele\u00e7a maior controle das opera\u00e7\u00f5es das institui\u00e7\u00f5es financeiras e do fluxo de capitais entre os pa\u00edses, de modo a minimizar os impactos gerados nas economias nacionais. <\/P> 30) Fortalecimento do Mercosul como forma de reduzir os impactos dos fluxos de sa\u00edda de capitais externos. Este fortalecimento deve enfatizar os aspectos de complementaridade dos projetos e o desenvolvimento da dimens\u00e3o social, com o estabelecimento de contrapartidas e aplica\u00e7\u00e3o da Declara\u00e7\u00e3o S\u00f3cio-Laboral. Presidente se re\u00fane com a CUT e demais centrais nesta segunda-feira (19) \u00e0s 17h O presidente Lu\u00eds In\u00e1cio Lula da Silva confirmou na tarde da ultima quinta (15) a audi\u00eancia<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0},"categories":[40],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6621"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=6621"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6621\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=6621"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=6621"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=6621"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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O presidente Lu\u00eds In\u00e1cio Lula da Silva confirmou na tarde da ultima quinta (15) a audi\u00eancia solicitada pela Central \u00danica dos Trabalhadores (CUT) para discutir alternativas para a defesa dos empregos e manuten\u00e7\u00e3o do crescimento econ\u00f4mico em tempos de crise. A reuni\u00e3o ser\u00e1 na segunda (19), \u00e0s 17h, em Bras\u00edlia e ter\u00e1 a participa\u00e7\u00e3o das demais centrais sindicais. <\/P>
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