A\u00e7\u00e3o do Sindicato garante pagamento do valor integral da complementa\u00e7\u00e3o, sem descontos dos adicionais<\/STRONG><\/P> A partir deste m\u00eas de janeiro 2009, o processamento do pagamento da complementa\u00e7\u00e3o de aposentadoria\/ pens\u00e3o, para 755 aposentados vinculados \u00e0 Lei 4819\/58, ser\u00e1 realizado pela pr\u00f3pria Secretaria da Fazenda do Estado.<\/P> A determina\u00e7\u00e3o veio do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de S\u00e3o Paulo, em dezembro passado, e se refere \u00e0 Reclama\u00e7\u00e3o Trabalhista proposta em 2005 pela Associa\u00e7\u00e3o dos Aposentados (AAFC).<\/P> Naquele ano, a Justi\u00e7a do Trabalho concedeu liminar para que a Funda\u00e7\u00e3o CESP voltasse a fazer o pagamento dos complementados que j\u00e1 eram s\u00f3cios da AAFC. Ap\u00f3s a concess\u00e3o da liminar, outros 755 aposentados complementados filiaram-se \u00e0 AAFC.<\/P> Vale lembrar que o Sinergia CUT tamb\u00e9m entrou com a\u00e7\u00f5es – uma c\u00edvel e uma trabalhista – que foram suspensas depois da liminar conquistada pela Associa\u00e7\u00e3o.<\/P> Determina\u00e7\u00e3o mais recente<\/STRONG> Sem preju\u00edzo<\/STRONG> Vale lembrar que, naquele ano, a Secretaria da Fazenda – respons\u00e1vel pelo pagamento dos benef\u00edcios da lei 4819 – informou que cortaria os adicionais dos aposentados complementados.<\/P> O Sindicato, ent\u00e3o, ingressou com uma a\u00e7\u00e3o coletiva na 1\u00aa Vara do Trabalho de Campinas e conquistou liminar judicial que garantiu o pagamento do valor integral da complementa\u00e7\u00e3o. As decis\u00f5es de primeira e segunda inst\u00e2ncias foram favor\u00e1veis ao Sindicato e mantiveram o pagamento integral.<\/P> At\u00e9 o momento, a Secretaria da Fazenda n\u00e3o se pronunciou a respeito. Com isso, o Sinergia CUT aguardar\u00e1 cair o pagamento do m\u00eas de janeiro dos aposentados complementados e, caso ocorra descontos dos adicionais, notificar\u00e1 a Justi\u00e7a sobre o descumprimento da ordem judicial por parte da Fazenda. A\u00e7\u00e3o do Sindicato garante pagamento do valor integral da complementa\u00e7\u00e3o, sem descontos dos adicionais A partir deste m\u00eas de janeiro 2009, o processamento do pagamento da complementa\u00e7\u00e3o de aposentadoria\/ pens\u00e3o,<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0},"categories":[40],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6611"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=6611"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6611\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=6611"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=6611"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=6611"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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Em dezembro passado, o TRT decidiu que a listagem dos nomes dos aposentados complementados v\u00e1lida para o pagamento feito atrav\u00e9s da Funda\u00e7\u00e3o CESP \u00e9 a que foi apresentada pela AAFC em 2005. Com isso, automaticamente os 755 filiados ap\u00f3s a liminar passam a ter seus sal\u00e1rios pagos pela Secretaria da Fazenda.<\/P>
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Diante disso, no in\u00edcio do m\u00eas de janeiro, o Sinergia CUT obteve uma c\u00f3pia da lista com os nomes desses complementados e notificou judicialmente a Fazenda do Estado sobre a liminar conquistada pelo Sindicato em 2004 que garante o pagamento sem qualquer preju\u00edzo e descontos de benef\u00edcios.<\/P>
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