Clique aqui para abrir a rela\u00e7\u00e3o dos e-mails dos parlamentares. <\/A><\/P>
\nAbaixo, o Manifesto elaborado e distribu\u00eddo pela CNCDR\/CUT em Bras\u00edlia <\/P>
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Manifesto da Comiss\u00e3o Nacional Contra a Discrimina\u00e7\u00e3o Racial da CUT pela imediata aprova\u00e7\u00e3o do Estatuto da Igualdade Racial (Projeto de Lei 6.264 de 2005) <\/P>
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Conforme relat\u00f3rio do Relator Deputado Ant\u00f4nio Roberto da Comiss\u00e3o Especial destinada a proferir parecer do Projeto de Lei n\u00ba 6.264, em 29 de novembro de 2005, o Senado Federal remeteu \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados, j\u00e1 aprovado, nos termos de substitutivo apresentado \u00e0 Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a daquela Casa, o Projeto de Lei n.\u00ba 213, de 2003, de autoria do senador Paulo Paim, instituindo o Estatuto da Igualdade Racial, que aqui recebeu o n.\u00ba 6.264, de 2005. <\/P>
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Em 12 de setembro de 2001, foi instalada, na C\u00e2mara dos Deputados, Comiss\u00e3o Especial destinada a apreciar e proferir Parecer ao Projeto de Lei n.\u00ba 3.198, de 2000, de autoria do ent\u00e3o deputado Paulo Paim, com a seguinte ementa: ‘Institui o Estatuto da Igualdade Racial, em defesa dos que sofrem preconceito ou discrimina\u00e7\u00e3o em fun\u00e7\u00e3o de sua etnia, ra\u00e7a e\/ou cor, e d\u00e1 outras provid\u00eancias’.<\/P>
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Em 29 de novembro de 2005, o Senado Federal remeteu \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados, j\u00e1 aprovado, o Projeto de Lei n.\u00ba 213, de 2003, que na Comiss\u00e3o Especial recebeu o n.\u00ba 6.264, de 2005. O Projeto de Lei n.\u00ba 6.264, de 2005, encontra-se nesta Comiss\u00e3o Especial para ser avaliado quanto \u00e0 constitucionalidade, juridicidade e t\u00e9cnica legislativa, quanto \u00e0 adequa\u00e7\u00e3o financeira e or\u00e7ament\u00e1ria e quanto ao m\u00e9rito.<\/P>
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A Comiss\u00e3o Nacional contra a Discrimina\u00e7\u00e3o Racial representada por esta comiss\u00e3o indicada no Semin\u00e1rio realizado nos dias 28, 29 e 30 de novembro em Cajamar, por meio deste manifesto expressa o seu apoio a aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei 6.264 que institui o Estatuto da Igualdade Racial. <\/P>
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A implementa\u00e7\u00e3o do Estatuto contribuir\u00e1 para que as principais bandeiras do movimento negro sejam sistematizadas e reconhecidas publicamente pela sociedade brasileira. O Projeto de Lei de n\u00ba 3 198 do ent\u00e3o deputado Paulo Paim, substitu\u00eddo pelo Projeto de Lei 6.264, sofreu v\u00e1rias altera\u00e7\u00f5es durante os \u00faltimos oito anos.<\/P>
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Avaliamos que ainda durante os debates e a vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio do Congresso poderemos com a press\u00e3o e mobiliza\u00e7\u00e3o conquistar um Estatuto mais pr\u00f3ximo dos nossos sonhos.<\/P>
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A inaugura\u00e7\u00e3o do busto do Almirante Negro Jo\u00e3o C\u00e2ndido no Rio de Janeiro, a aprovado na C\u00e2mara da Lei das Cotas nas universidades para alunos de escolas p\u00fablicas, a oficializa\u00e7\u00e3o do feriado nacional do Dia da Consci\u00eancia Negra em 20 de novembro aprovado na C\u00e2mara restando ser aprovado no Senado, assim como a Aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei 6.264 que institui o Estatuto da Igualdade Racial e que est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso h\u00e1 oito anos, representam avan\u00e7os significativos na luta de negras e negros contra o racismo existente no pa\u00eds. <\/P>
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Bras\u00edlia, 03 de dezembro de 2008<\/P><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Durante a V Marcha da Classe Trabalhadora, realizada em Bras\u00edlia no dia 03 passado, a Comiss\u00e3o Nacional Contra a Discrimina\u00e7\u00e3o Racial da CUT entregou ao governo um manifesto solicitando a<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0},"categories":[40],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6592"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=6592"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6592\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=6592"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=6592"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=6592"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}