Esse \u00e9 o mote da V Marcha Nacional da Classe Trabalhadora que a CUT promove nesta quarta (03), em Bras\u00edlia. Sinergia CUT participa da manifesta\u00e7\u00e3o<\/STRONG><\/P> Milhares de manifestantes participam nesta quarta-feira (03) da V Marcha Nacional da Classe Trabalhadora que a CUT e demais centrais sindicais realizam em Bras\u00edlia. S\u00e3o milhares de trabalhadores de diversas categorias e de todas as regi\u00f5es do Brasil que est\u00e3o na capital federal para pressionar os poderes Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio a incluir no Or\u00e7amento da Uni\u00e3o e nos projetos nacionais as propostas e a agenda do movimento sindical dos trabalhadores. As propostas da CUT<\/STRONG> <\/P> a) DEFESA E GARANTIA DO EMPREGO b) INVESTIMENTOS c) CR\u00c9DITO d) MEDIDAS EMERGENCIAIS e) GARANTIAS DOS DIREITOS DOS TRABALHADORES f) POL\u00cdTICAS ECON\u00d4MICAS g) SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E INTERNACIONAL A Pauta Conjunta das Centrais<\/STRONG><\/P> 1. implementar pol\u00edticas econ\u00f4micas antic\u00edclicas, com base nos recursos p\u00fablicos, objetivando n\u00e3o s\u00f3 manter o n\u00edvel de emprego atual, mas tamb\u00e9m a sua amplia\u00e7\u00e3o; Esse \u00e9 o mote da V Marcha Nacional da Classe Trabalhadora que a CUT promove nesta quarta (03), em Bras\u00edlia. Sinergia CUT participa da manifesta\u00e7\u00e3o Milhares de manifestantes participam nesta<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0},"categories":[40],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6578"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=6578"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6578\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=6578"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=6578"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=6578"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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Uma caravana de dirigentes, trabalhadores e aposentados do Sinergia CUT j\u00e1 est\u00e1 na estrada para participar da Marcha. A mobiliza\u00e7\u00e3o de rua tem in\u00edcio \u00e0s 8h30 de quarta, com concentra\u00e7\u00e3o das delega\u00e7\u00f5es no Est\u00e1dio Man\u00e9 Garrincha. \u00c0s 10h, os trabalhadores iniciam a Marcha, percorrendo v\u00e1rias ruas da cidade em dire\u00e7\u00e3o ao Congresso Nacional, onde acontece o ato pol\u00edtico que deve come\u00e7ar por volta das 13h.
Dentre os objetivos principais da Marcha deste ano est\u00e3o a defesa dos empregos, da renda, da manuten\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o dos direitos, e a preserva\u00e7\u00e3o e o aumento dos investimentos produtivos para fazer frente \u00e0 crise financeira internacional, com foco na prote\u00e7\u00e3o dos trabalhadores e trabalhadoras. ‘Os trabalhadores e trabalhadoras n\u00e3o v\u00e3o pagar pela crise’, resume a dire\u00e7\u00e3o da CUT.
Atos e audi\u00eancias<\/STRONG>
Na mesma quarta (03), a CUT tamb\u00e9m promove protesto em frente \u00e0 sede do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego para cobrar a revoga\u00e7\u00e3o da Instru\u00e7\u00e3o Normativa 001 – que pretende criar imposto sindical para servidores p\u00fablicos; o envio do projeto de lei que acaba com o imposto sindical e que cria a taxa negocial democr\u00e1tica; e a retirada do projeto do pr\u00f3prio Minist\u00e9rio, que regulamenta a terceiriza\u00e7\u00e3o e que, na pr\u00e1tica, ataca v\u00e1rios direitos dos trabalhadores.
Segundo a assessoria de imprensa, a CUT e as centrais tamb\u00e9m solicitaram audi\u00eancias com ministros e parlamentares para amanh\u00e3, com o objetivo de entregar a pauta de reivindica\u00e7\u00f5es e propostas e debater solu\u00e7\u00f5es. Assim que confirmadas, as audi\u00eancias ser\u00e3o divulgadas.<\/P>
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1) Nenhuma demiss\u00e3o. Estabilidade no emprego.
2) Ratifica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o n\u00ba 158 da OIT.
3) Redu\u00e7\u00e3o constitucional da jornada m\u00e1xima de trabalho para 40 horas semanais sem redu\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios e limita\u00e7\u00e3o das horas extras conforme proposta da CUT.
4) Amplia\u00e7\u00e3o das Pol\u00edticas de gera\u00e7\u00e3o de emprego no setor privado e no setor p\u00fablico, especialmente para os segmentos mais vulner\u00e1veis, a exemplo das mulheres e da popula\u00e7\u00e3o negra.
5) Programa especial de gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda na agricultura a partir do fortalecimento da Agricultura familiar e garantia de pre\u00e7os m\u00ednimos.
6) Reforma Agr\u00e1ria: Estabelecimento de limite de propriedade da terra; atualiza\u00e7\u00e3o dos \u00edndices de produtividade; garantia de instrumentos legais de controle de compra de terras por estrangeiros; combate ao trabalho escravo. <\/P>
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7) Fortalecimento da pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo e das aposentadorias e as pol\u00edticas p\u00fablicas de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, garantindo-se a amplia\u00e7\u00e3o de recursos do or\u00e7amento p\u00fablico para as \u00e1reas sociais (EC29, FUNDEB etc) e os programas de transfer\u00eancia de renda.
8) Fim do super\u00e1vit prim\u00e1rio e amplia\u00e7\u00e3o dos investimentos em obras de infra-estrutura, a valoriza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico e das pol\u00edticas sociais, a exemplo dos Territ\u00f3rios da Cidadania.
9) Amplia\u00e7\u00e3o da capitaliza\u00e7\u00e3o do BNDES e dos recursos para o or\u00e7amento corrente da institui\u00e7\u00e3o, visando o financiamento dos investimentos e, desta forma, reduzir a taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP).
10) Revoga\u00e7\u00e3o da Lei de Responsabilidade Fiscal.<\/P>
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11) Nenhum recurso financeiro deve ser concedido \u00e0 especula\u00e7\u00e3o.
12) Qualquer institui\u00e7\u00e3o financeira que apresente estado de fal\u00eancia deve ser estatizada.
13) Cria\u00e7\u00e3o de mecanismos como multas, taxas, puni\u00e7\u00f5es administrativas, entre outras, que assegurem a concess\u00e3o de cr\u00e9dito \u00e0 economia e que os recursos liberados pelo governo federal cheguem \u00e0 economia real, n\u00e3o sendo utilizados pelos bancos para outros fins.
14) Qualquer ‘socorro’ que o governo resolva conceder \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras e n\u00e3o-financeiras que apresentem problemas em fun\u00e7\u00e3o da atual crise internacional deve ter contrapartidas, a partir dos seguintes crit\u00e9rios:
14.1 Garantia da manuten\u00e7\u00e3o do n\u00edvel de emprego nas institui\u00e7\u00f5es financeiras e n\u00e3o-financeiras.
14.2 Garantia de estabilidade de emprego nos processos de fus\u00f5es e incorpora\u00e7\u00f5es.
14.3 Que os volumes de recursos dos programas de apoio ser\u00e3o devolvidos ao Estado, em parcelas e prazos previamente determinados.
14.4 Limita\u00e7\u00e3o dos rendimentos dos executivos das institui\u00e7\u00f5es financeiras e n\u00e3o-financeiras.
15) Amplia\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es para garantir cr\u00e9dito e seguro para a agricultura familiar, como tamb\u00e9m o cr\u00e9dito imobili\u00e1rio, visando combater o d\u00e9ficit habitacional.<\/P>
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16) Estrutura\u00e7\u00e3o pelo Governo Federal de Plano de Renegocia\u00e7\u00e3o de D\u00edvidas para pequenas empresas, assalariados e trabalhadores em geral.
17) Redu\u00e7\u00e3o do impacto da desvaloriza\u00e7\u00e3o do real nos pre\u00e7os dos alimentos e produtos de primeira necessidade, por meio, entre outros, da redu\u00e7\u00e3o dos impostos internos, com a contrapartida da manuten\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os.
18) Constru\u00e7\u00e3o do Contrato Coletivo Nacional de Trabalho.
19) Constitui\u00e7\u00e3o, em car\u00e1ter emergencial, de C\u00e2maras Setoriais e especialmente nos setores mais atingidos pela crise do cr\u00e9dito e retra\u00e7\u00e3o da atividade econ\u00f4mica (constru\u00e7\u00e3o civil, t\u00eaxtil e cal\u00e7ados, alimenta\u00e7\u00e3o etc), de forma que as iniciativas de apoio do Estado representem contrapartidas na \u00e1rea da garantia do emprego, melhoria das rela\u00e7\u00f5es de trabalho em cada setor.
20) Valoriza\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo, com a incorpora\u00e7\u00e3o da varia\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os da alimenta\u00e7\u00e3o j\u00e1 no reajuste de 2009.
21) Interromper os processos de privatiza\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio p\u00fablico (Embrapa e Infraero), o leil\u00e3o das reservas petrol\u00edferas, bem como revogar o marco regulat\u00f3rio herdado do Governo FHC, de modo que a riqueza do pr\u00e9-sal seja explorada em benef\u00edcio da Na\u00e7\u00e3o.
22) Retirada do Projeto de Lei que prop\u00f5e a implanta\u00e7\u00e3o das Funda\u00e7\u00f5es Estatais de Direito Privado. <\/P>
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23) Amplia\u00e7\u00e3o dos direitos dos trabalhadores e retirada dos projetos de flexibiliza\u00e7\u00e3o hoje existentes no Congresso Nacional, como o PL n\u00ba 4302\/1998, que trata do trabalho tempor\u00e1rio e da terceiriza\u00e7\u00e3o.
24) Garantia de cumprimento pleno dos acordos coletivos firmados com os servidores p\u00fablicos em todas as esferas de governo (federal, estadual e municipal) e ratifica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o n\u00ba 151, que prev\u00ea a negocia\u00e7\u00e3o coletiva para os servidores p\u00fablicos.
25) Garantia do cumprimento da Lei que estabelece o Piso Nacional do Magist\u00e9rio. <\/P>
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26) Sistema de Metas de Infla\u00e7\u00e3o mais flex\u00edvel, com a efetiva utiliza\u00e7\u00e3o do intervalo de taxas de infla\u00e7\u00e3o admiss\u00edveis, sem determinar qual a meta-centro. <\/P>
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27) Regulamenta\u00e7\u00e3o do artigo n\u00ba 192 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que trata da regula\u00e7\u00e3o e do papel social do Sistema Financeiro.
28) Fortalecimento do papel social dos bancos p\u00fablicos.
29) Por meio de uma ampla articula\u00e7\u00e3o desenvolvida no \u00e2mbito da CSI e da CSA, promover uma agenda de debates e a\u00e7\u00f5es visando a estrutura\u00e7\u00e3o de nova ordem financeira internacional, que, entre outros, estabele\u00e7a maior controle das opera\u00e7\u00f5es das institui\u00e7\u00f5es financeiras e do fluxo de capitais entre os pa\u00edses, de modo a minimizar os impactos gerados nas economias nacionais.
30) Fortalecimento do Mercosul como forma de reduzir os impactos dos fluxos de sa\u00edda de capitais externos. Este fortalecimento deve enfatizar os aspectos de complementaridade dos projetos e o desenvolvimento da dimens\u00e3o social, com o estabelecimento de contrapartidas e aplica\u00e7\u00e3o da Declara\u00e7\u00e3o S\u00f3cio-Laboral. <\/P>
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2. manter e realizar os programas sociais e de investimento p\u00fablico que s\u00e3o fundamentais para contrabalan\u00e7ar a inevit\u00e1vel redu\u00e7\u00e3o do investimento e do consumo privados. O Estado \u00e9 a institui\u00e7\u00e3o decisiva para enfrentar a crise. As vozes daqueles que at\u00e9 aqui apoiaram o ‘consenso’ que levou o mundo \u00e0 crise, voltam a entoar sua m\u00fasica enfadonha. S\u00e3o necess\u00e1rias outras propostas, n\u00e3o aquelas que levaram \u00e0 crise;
3. reduzir os juros em linha com o que vem ocorrendo no mundo inteiro. Como \u00e9 poss\u00edvel desenvolver todo o potencial da economia brasileira com os mais altos juros reais do mundo?;
4. implantar um vigoroso programa de substitui\u00e7\u00e3o de importa\u00e7\u00f5es, para fortalecer o mercado interno e reduzir a vulnerabilidade da economia;
5. criar mecanismos de controle do fluxo de capital externo e de controle do c\u00e2mbio. Segundo dados conservadores de 2007, cerca de US$ 268 bilh\u00f5es podem deixar o pa\u00eds num processo de fuga de capitais expondo a relativa vulnerabilidade da economia brasileira;
6. todo e qualquer recurso p\u00fablico para ampliar a liquidez do sistema banc\u00e1rio e cr\u00e9dito aos setores produtivos deve ser acompanhado de contrapartidas sociais na aplica\u00e7\u00e3o dos mesmos, notadamente a preserva\u00e7\u00e3o dos empregos;
7. os fundos sociais dos trabalhadores – FGTS e FAT- o Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social, o Banco do Brasil e a Caixa Econ\u00f4mica Federal podem e devem apoiar esse esfor\u00e7o de mobilizar os recursos p\u00fablicos para combater a desacelera\u00e7\u00e3o da economia. Tanto em dire\u00e7\u00e3o aos setores que devem ser apoiados, como para garantir as contrapartidas sociais. O investimento nas \u00e1reas de Habita\u00e7\u00e3o e Saneamento s\u00e3o bons exemplos de setores que geram emprego e refor\u00e7am a renda interna, j\u00e1 que os elos dessa cadeia produtiva est\u00e3o instalados no Brasil, com efeitos positivos sobre a gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda, e sobre a qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, n\u00e3o pressionam a balan\u00e7a comercial e as importa\u00e7\u00f5es. Pol\u00edticas voltadas para apoiar o setor agr\u00edcola e a agricultura familiar refor\u00e7am a seguran\u00e7a alimentar e combatem a infla\u00e7\u00e3o, tornando-se fundamentais neste momento;
8. a democratiza\u00e7\u00e3o do Conselho Monet\u00e1rio Nacional, atrav\u00e9s de sua amplia\u00e7\u00e3o com participa\u00e7\u00e3o de representantes dos trabalhadores e do setor produtivo, torna-se imprescind\u00edvel para garantir maior equil\u00edbrio na formula\u00e7\u00e3o e nas decis\u00f5es das pol\u00edticas monet\u00e1rias do pa\u00eds;
9. redu\u00e7\u00e3o do super\u00e1vit prim\u00e1rio com o objetivo de assegurar recursos para o gasto p\u00fablico e para o Plano de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento, fortalecendo a pol\u00edtica fiscal como instrumento de pol\u00edtica econ\u00f4mica antic\u00edclica;
10. ratificar e fazer cumprir, urgentemente, as Conven\u00e7\u00f5es 151 e 158 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT);
11. garantir a continuidade da pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo negociada com as Centrais Sindicais, assegurando a aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional;
12. extin\u00e7\u00e3o do Fator Previdenci\u00e1rio, que penaliza o trabalhador no momento de sua aposentadoria;
13. ampliar as faixas de rendimento da tabela do imposto de renda e corrigir os seus valores anualmente para manter o poder aquisitivo dos trabalhadores;
14. assegurar o cumprimento da Agenda do Trabalho Decente, conforme compromisso assumido pelo governo;
15. promover a redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho, sem redu\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios, como instrumento efetivo de cria\u00e7\u00e3o de emprego;
16. promover a desonera\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria de todos os produtos da cesta b\u00e1sica de consumo popular;
17. ampliar o n\u00famero de parcelas do seguro desemprego, estendendo-o aos trabalhadores rurais contratados na modalidade do ‘plano safra’, e assegurando os recursos or\u00e7ament\u00e1rios para este fim;
18. retirar todos os projetos de lei em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional que objetivem a flexibiliza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho (p.e., o PL 4032, dentre outros).
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