O presidente da Companhia Energ\u00e9tica de S\u00e3o Paulo (Cesp), Guilherme Toledo, afirmou que o Minist\u00e9rio de Minas e Energia (MME) negou o pleito da companhia de que o prazo das concess\u00f5es das hidrel\u00e9tricas Jupi\u00e1 e Ilha Solteira se encerra em 2024, e n\u00e3o em 2015, como ficou acertado na primeira prorroga\u00e7\u00e3o dos ativos em 2004. ‘O MME negou o nosso pedido’, afirmou o executivo, acrescentando que aguarda a conclus\u00e3o dos estudos do grupo de trabalho do MME sobre a renova\u00e7\u00e3o das concess\u00f5es de gera\u00e7\u00e3o, transmiss\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o.<\/P>
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Em agosto deste ano, a companhia protocolou um processo no MME pedindo o reconhecimento de que o prazo final das concess\u00f5es das duas usinas, que respondem por 70% da energia da Cesp, fosse em 2024. Segundo a companhia, a prorroga\u00e7\u00e3o de 20 anos, retroativa a 1995, continha uma ilegalidade jur\u00eddica. Os executivos da estatal argumentaram que isso s\u00f3 estava previsto para as distribuidoras, e n\u00e3o para as geradoras.<\/P>
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A prorroga\u00e7\u00e3o retroativa para gera\u00e7\u00e3o s\u00f3 foi autorizada por meio do Decreto n\u00ba 1717\/95, instrumento que alterou a Lei n\u00ba 9.074\/95, que estabelece as normas para outorga e prorroga\u00e7\u00f5es das concess\u00f5es. A companhia tamb\u00e9m argumentou que um decreto n\u00e3o poderia mudar a lei. Por isso, a interpreta\u00e7\u00e3o da \u00e1rea jur\u00eddica da companhia era de que as concess\u00f5es das usinas iriam at\u00e9 2024, a partir da prorroga\u00e7\u00e3o em 2004.<\/P>
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A prorroga\u00e7\u00e3o das concess\u00f5es das usinas \u00e9 ponto fundamental para viabilizar o processo de venda da companhia. Foi em fun\u00e7\u00e3o das incertezas sobre a renova\u00e7\u00e3o das concess\u00f5es da companhia que fracassou o leil\u00e3o de privatiza\u00e7\u00e3o da Cesp, em mar\u00e7o deste ano. Com a nova negativa do MME, a companhia aguarda a conclus\u00e3o dos estudos do grupo de trabalho do MME, coordenado pelo secret\u00e1rio-executivo da institui\u00e7\u00e3o, M\u00e1rcio Zimmermann. ‘A renova\u00e7\u00e3o das concess\u00f5es \u00e9 algo inexor\u00e1vel. Agora, que pre\u00e7o isso ter\u00e1, ningu\u00e9m sabe. Apenas o governo federal’, afirmou Toledo. ‘
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