A responsabilidade do futuro pai com a vida do filho n\u00e3o ser\u00e1 exigida apenas a partir do nascimento. A partir da \u00faltima quinta-feira (6) em diante, a responsabilidade paterna \u00e9 estendida para a gesta\u00e7\u00e3o e o suporte \u00e0 m\u00e3e da crian\u00e7a durante toda a gravidez. Isso \u00e9 o que assegura a Lei n\u00ba 11.804, sancionada pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, ao disciplinar o direito de alimentos da mulher gestante e a forma como ser\u00e1 exercido. <\/P>
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Com vig\u00eancia da concep\u00e7\u00e3o ao parto, o direito a alimentos grav\u00eddicos compreende valores para cobrir as despesas do per\u00edodo de gravidez. Est\u00e3o garantidos tamb\u00e9m valores referentes \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o especial, assist\u00eancia m\u00e9dica e psicol\u00f3gica, exames complementares, interna\u00e7\u00f5es, parto, medicamentos e demais prescri\u00e7\u00f5es preventivas e terap\u00eauticas indispens\u00e1veis, a ju\u00edzo do m\u00e9dico, al\u00e9m de outras que o juiz considere pertinentes. <\/P>
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Acesso aos direitos grav\u00eddicos
T\u00e3o logo seja confirmada a gravidez, a mulher poder\u00e1 buscar na Justi\u00e7a o direito a alimentos grav\u00eddicos do futuro pai da crian\u00e7a. Por determina\u00e7\u00e3o do juiz, o pai do beb\u00ea ter\u00e1 de se apresentar no juizado em at\u00e9 cinco dias. <\/P>
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Em audi\u00eancia, o juiz fixar\u00e1 os valores correspondentes a alimentos grav\u00eddicos at\u00e9 o nascimento do beb\u00ea, quando ser\u00e3o revertidos em pens\u00e3o aliment\u00edcia em favor da crian\u00e7a. As despesas supridas pelo futuro pai da crian\u00e7a ser\u00e1 condizente com a sua renda, considerando tamb\u00e9m a contribui\u00e7\u00e3o financeira da mulher gr\u00e1vida para as despesas da gesta\u00e7\u00e3o. <\/P>
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Na legisla\u00e7\u00e3o anterior, as mulheres s\u00f3 podiam requerer o suporte financeiro ap\u00f3s o nascimento da crian\u00e7a e quando comprovada a paternidade por meio de exame de DNA.
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