Objetivos principais s\u00e3o a defesa do emprego e da renda, com manuten\u00e7\u00e3o das possibilidades de desenvolvimento sustent\u00e1vel<\/P>
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‘Sem novas regras por escrito, sem leis que expressem de maneira clara a prote\u00e7\u00e3o dos empregos e que garantam que o dinheiro p\u00fablico que for usado para socorrer bancos, empresas ou setores em dificuldades n\u00e3o servir\u00e1 para premiar banqueiros e especuladores, ficaremos apenas nas boas inten\u00e7\u00f5es. Por enquanto, o discurso do governo parece bom, mas n\u00e3o vi ainda nada por escrito’. <\/P>
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Foi assim que o presidente da CUT, Artur Henrique, resumiu uma das principais preocupa\u00e7\u00f5es da Central em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 crise financeira e os poss\u00edveis reflexos sobre a economia real brasileira, ao responder a pergunta de um rep\u00f3rter no in\u00edcio da tarde da quarta, dia 5. <\/P>
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A entrevista serviu para que a CUT divulgasse algumas propostas e reivindica\u00e7\u00f5es para o enfrentamento da crise. As propostas, e outras ainda n\u00e3o divulgadas, v\u00e3o compor uma resolu\u00e7\u00e3o que a Executiva Nacional est\u00e1 debatendo e aprovando (veja as 25 propostas ao final deste texto). Todas as bandeiras t\u00eam como objetivos principais a defesa do emprego, da renda e a manuten\u00e7\u00e3o das possibilidades de desenvolvimento econ\u00f4mico sustent\u00e1vel para o pa\u00eds. ‘Antes de mais nada, queremos dizer que os trabalhadores n\u00e3o pagar\u00e3o os efeitos dessa crise, dessa irresponsabilidade do sistema financeiro’, enfatizou Artur. <\/P>
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Da\u00ed a necessidade, segundo a CUT, que as contrapartidas sociais que estabele\u00e7am metas de manuten\u00e7\u00e3o e gera\u00e7\u00e3o de emprego virem um item oficial, legalmente estabelecido, em todos os investimentos p\u00fablicos em empresas, setores ou projetos. Isso vale, evidentemente, para os recursos que o governo federal tem colocado \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para socorrer institui\u00e7\u00f5es em dificuldades. <\/P>
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Apontando tamb\u00e9m para a preserva\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o do mercado interno, com a necess\u00e1ria capacidade de consumo para os trabalhadores, outra das reivindica\u00e7\u00f5es que a CUT apresentou hoje e que vai encaminhar ao governo federal \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de um plano oficial que permita a r\u00e1pida renegocia\u00e7\u00e3o que trabalhadores e pequenos e m\u00e9dios empres\u00e1rios t\u00eam com bancos e sistema financeiro em geral. <\/P>
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‘At\u00e9 agora, tudo que se fala em torno da crise \u00e9 sempre com a \u00f3tica do socorro ao sistema financeiro. \u00c9 papel e dever da CUT, como maior central do Pa\u00eds, trazer para o centro do debate a prote\u00e7\u00e3o aos trabalhadores e aos pequenos empreendimentos, estes essenciais para o mercado de trabalho’, disse o presidente. <\/P>
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A crise deve ser enfrentada tamb\u00e9m, ainda segundo a CUT, com a urgente redu\u00e7\u00e3o do super\u00e1vit fiscal, e com o uso desse dinheiro para ampliar os investimentos em projetos de infra-estrutura e em pol\u00edticas de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a e valoriza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores p\u00fablicos. ‘O Estado tem de agir como indutor do desenvolvimento e investir o dinheiro para manter a economia em expans\u00e3o’, afirmou Artur. <\/P>
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Questionado sobre de que tamanho deveria ser essa redu\u00e7\u00e3o do super\u00e1vit, ele disparou: ‘Para n\u00f3s o super\u00e1vit fiscal tinha de acabar. Num momento de crise, tal pol\u00edtica n\u00e3o tem a menor correla\u00e7\u00e3o com os problemas que vivemos hoje. O governo esconde esse dinheiro sob o manto do super\u00e1vit fiscal. Queremos discutir que esse dinheiro deve ser aplicado em projetos que criem emprego e renda’. <\/P>
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Artur tamb\u00e9m abordou a necessidade urgente de maior regula\u00e7\u00e3o do sistema financeiro. Lembrou que dados recentes do BIS (Bank of International Settlements) comprovam que o PIB real de todos os pa\u00edses do mundo somam US$ 65 trilh\u00f5es, enquanto a soma investida em pap\u00e9is da especula\u00e7\u00e3o financeira chegam a 10 vezes mais, ou seja, US$ 650 trilh\u00f5es. ‘Isso n\u00e3o tem liga\u00e7\u00e3o com a produ\u00e7\u00e3o real, um dinheiro monstruoso, que mostra a dimens\u00e3o da crise e da irresponsabilidade de quem defendia o mercado livre. Deu no que deu’, completou. A CUT defende a regulamenta\u00e7\u00e3o do artigo 192 da Constitui\u00e7\u00e3o, para nesse espa\u00e7o botar o sistema financeiro sob r\u00edgido controle, como forma de faz\u00ea-lo cumprir sua fun\u00e7\u00e3o social. <\/P>
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A CUT tamb\u00e9m defende a cria\u00e7\u00e3o de mecanismos legais que punam os bancos que retiverem dinheiro destinado ao cr\u00e9dito para especular ou comprar carteiras de outros bancos. <\/P>
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Para fazer essas reivindica\u00e7\u00f5es e propostas dos bancos chegarem ao governo, a CUT j\u00e1 solicitou audi\u00eancia com o presidente Lula e com os ministros da \u00e1rea econ\u00f4mica e tamb\u00e9m j\u00e1 programou atos e mobiliza\u00e7\u00f5es, como a V Marcha Nacional da Classe Trabalhadora, em 3 de dezembro, em Bras\u00edlia. ‘O governo tem ouvido empres\u00e1rios, banqueiros, o setor do com\u00e9rcio. Tem de ouvir tamb\u00e9m os trabalhadores’, disse Artur. <\/P>
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a) EMPREGO<\/P>
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1) Ratifica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o n\u00ba 158 da OIT e manuten\u00e7\u00e3o do emprego.<\/P>
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2) Redu\u00e7\u00e3o constitucional da jornada de trabalho e regulamenta\u00e7\u00e3o da hora-extra.<\/P>
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3) Amplia\u00e7\u00e3o das Pol\u00edticas de gera\u00e7\u00e3o de emprego no setor privado e no setor p\u00fablico.<\/P>
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4) Programa especial de gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda na agricultura, a partir do fortalecimento da Agricultura familiar, Reforma Agr\u00e1ria e garantia de pre\u00e7os m\u00ednimos.<\/P>
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b) INVESTIMENTOS<\/P>
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5) Fortalecer os programas de transfer\u00eancia de renda, de valoriza\u00e7\u00e3o das aposentadorias e do sal\u00e1rio m\u00ednimo e pol\u00edticas p\u00fablicas de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, garantindo a amplia\u00e7\u00e3o de recursos do or\u00e7amento p\u00fablico para as \u00e1reas sociais (EC29, FUNDEB, Piso Nacional do Magist\u00e9rio, cumprimento dos acordos negociados com os servidores p\u00fablicos, etc).<\/P>
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6) Reduzir o super\u00e1vit fiscal, de forma a assegurar o cumprimento das metas do Plano de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento – PAC, em obras de infra-estrutura.<\/P>
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7) Amplia\u00e7\u00e3o da capitaliza\u00e7\u00e3o do BNDES e dos recursos para o or\u00e7amento corrente da institui\u00e7\u00e3o, visando o financiamento dos investimentos e, desta forma, reduzir a taxa de juros de longo prazo – TJLP.<\/P>
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8) Revis\u00e3o dos limites de endividamento p\u00fablico previstos na lei de responsabilidade fiscal.<\/P>
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c) CREDITO<\/P>
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9) Criar mecanismos, como multas, taxas, puni\u00e7\u00f5es administrativas etc, que assegurem a concess\u00e3o de cr\u00e9dito \u00e0 economia e que os recursos liberados pelo governo federal cheguem \u00e1 economia real, n\u00e3o sendo utilizados pelos bancos para outros fins.<\/P>
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10) O socorro estatal \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras e n\u00e3o-financeiras deve ser associado \u00e0 contrapartidas: Assegurar que o apoio financeiro estatal concedido \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras e n\u00e3o-financeiras que apresentem problemas em fun\u00e7\u00e3o da atual crise internacional tenha, entre outros, os seguintes crit\u00e9rios:
10.1 Garantia da manuten\u00e7\u00e3o do n\u00edvel de emprego nas institui\u00e7\u00f5es financeiras e n\u00e3o-financeiras, objeto de socorro por parte do Estado.<\/P>
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10.2 Garantia de estabilidade de emprego nos processos de fus\u00f5es e incorpora\u00e7\u00f5es.<\/P>
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10.3 Que os volumes de recursos dos programas de apoio ser\u00e3o devolvidos ao Estado, em parcelas e prazos previamente determinados.10.4 Limita\u00e7\u00e3o dos rendimentos dos executivos das institui\u00e7\u00f5es financeiras e n\u00e3o-financeiras, objeto de socorro por parte do Estado.<\/P>
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11) Ampliar a\u00e7\u00f5es para garantir cr\u00e9dito agr\u00edcola para agricultura familiar e imobili\u00e1rio para combater o d\u00e9ficit habitacional.<\/P>
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d) MEDIDAS EMERGENCIAIS<\/P>
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12) Estrutura\u00e7\u00e3o pelo Governo Federal de Plano de Renegocia\u00e7\u00e3o de D\u00edvidas para pequenas empresas, assalariados e trabalhadores em geral.<\/P>
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13) Redu\u00e7\u00e3o do impacto da desvaloriza\u00e7\u00e3o do real nos pre\u00e7os dos alimentos e produtos de primeira necessidade, por meio, entre outros, da redu\u00e7\u00e3o dos impostos internos com a contrapartida da manuten\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os.<\/P>
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14) Constitui\u00e7\u00e3o, em car\u00e1ter emergencial, de C\u00e2maras Setoriais especialmente nos setores mais atingidos pela crise do cr\u00e9dito e retra\u00e7\u00e3o da atividade econ\u00f4mica, de forma que as iniciativas de apoio do estado representem contrapartidas na \u00e1rea da garantia do emprego e da melhoria das rela\u00e7\u00f5es de trabalho em cada setor.<\/P>
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e) GARANTIAS DOS DIREITOS DOS TRABALHADORES<\/P>
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15) Amplia\u00e7\u00e3o dos direitos dos trabalhadores e retirada dos projetos de flexibiliza\u00e7\u00e3o hoje existentes no Congresso Nacional, como por exemplo o PL 4302\/1998, que trata do trabalho tempor\u00e1rio e da terceiriza\u00e7\u00e3o.<\/P>
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16) Garantia de cumprimento dos Acordos Coletivos dos servidores p\u00fablicos.17) Garantia do cumprimento do Piso Nacional do Magist\u00e9rio.<\/P>
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f) POL\u00cdTICAS ECON\u00d4MICAS<\/P>
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19) Sistema de Metas de Infla\u00e7\u00e3o mais flex\u00edvel, com a efetiva utiliza\u00e7\u00e3o do intervalo de taxas de infla\u00e7\u00e3o admiss\u00edveis, sem determinar qual a meta-centro. <\/P>
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20) Estudo da viabilidade da ado\u00e7\u00e3o de taxas m\u00faltiplas de c\u00e2mbio, para determinar o valor do d\u00f3lar de acordo com as prioridades nacionais, de forma que o valor do d\u00f3lar possa ser mais baixo para os gastos externos de maior prioridade para o pa\u00eds (por exemplo, compra de m\u00e1quinas e equipamentos n\u00e3o produzidos no Brasil; importa\u00e7\u00e3o de g\u00eaneros de primeira
f) SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E INTERNACIONAL<\/P>
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21) Regulamenta\u00e7\u00e3o do artigo n\u00ba 192 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que trata da regula\u00e7\u00e3o e do papel social do Sistema Financeiro.<\/P>
\n
22) Fortalecimento do papel social dos bancos p\u00fablicos.<\/P>
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23) Amplia\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o dos Pa\u00edses em Desenvolvimento e da dimens\u00e3o social nos organismos internacionais: aumentar a participa\u00e7\u00e3o dos pa\u00edses em desenvolvimento e fortalecer a dimens\u00e3o social nos organismos, institui\u00e7\u00f5es e espa\u00e7os internacionais, como o Banco Mundial, o FMI e a OMC. O fortalecimento da dimens\u00e3o social deve ocorrer por meio, entre outros, da maior participa\u00e7\u00e3o das representa\u00e7\u00f5es sindicais nos referidos \u00f3rg\u00e3os e da incorpora\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios do trabalho decente entre as regras que regulamentam a produ\u00e7\u00e3o, o com\u00e9rcio e as finan\u00e7as.<\/P>
\n
24) Estrutura\u00e7\u00e3o de nova ordem financeira internacional, que, entre outros, estabele\u00e7a maior controle das opera\u00e7\u00f5es das institui\u00e7\u00f5es financeiras e do fluxo de capitais entre os pa\u00edses, de modo a minimizar os impactos gerados nas economias nacionais.<\/P>
\n
25) Fortalecimento do Mercosul como forma de reduzir os impactos dos fluxos de sa\u00edda de capitais externos. Este fortalecimento deve enfatizar os aspectos de complementaridade dos projetos e o desenvolvimento da dimens\u00e3o social, com o estabelecimento de contrapartidas conforme proposto na carta s\u00f3cio-laboral.
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