Por decis\u00e3o do Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o, est\u00e1 mantida a suspens\u00e3o dos efeitos da tutela antecipada que retomava a escala de revezamento dos trabalhadores do Call Center da Elektro. O julgamento do agravo regimental interposto pelo Sinergia CUT ocorreu na \u00faltima ter\u00e7a (04).<\/P>
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Vale lembrar que, no final de mar\u00e7o passado, o Sindicato havia conquistado uma vit\u00f3ria em primeira inst\u00e2ncia na a\u00e7\u00e3o de cumprimento do acordo coletivo da escala do Call Center da Elektro (processo 1534\/2007-7, que tramita na 9\u00aa Vara do Trabalho). A senten\u00e7a (de 10 p\u00e1ginas!) n\u00e3o deixava d\u00favidas quanto \u00e0 irresponsabilidade praticada pela empresa em alterar unilateralmente a escala, prejudicando enormemente a vida dos trabalhadores do Call Center.<\/P>
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Por\u00e9m, inconformada com a decis\u00e3o da ju\u00edza da 9\u00aa Vara do Trabalho, favor\u00e1vel aos trabalhadores, a empresa entrou com medida cautelar junto ao Tribunal da 15\u00aa Regi\u00e3o e conseguiu a suspens\u00e3o dos efeitos que retomavam a escala de revezamento anterior.<\/P>
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Por mais uma vez, na tentativa de reverter a situa\u00e7\u00e3o e evitar mais preju\u00edzo na folga dupla mensal e na remunera\u00e7\u00e3o do intervalo para repouso e alimenta\u00e7\u00e3o dos trabalhadores, o Sindicato entrou com agravo regimental na justi\u00e7a. Nesta semana, sob o fundamento de que se trata de mat\u00e9ria complexa, que envolve Portaria expedida pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, o recurso do Sindicato foi julgado e foi mantidaa suspens\u00e3o da tutela antecipada.<\/P>
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Escala imposta<\/STRONG> Em todas as tentativas de negocia\u00e7\u00e3o com a distribuidora, o Sinergia CUT comprovou t\u00e9cnica e juridicamente ser poss\u00edvel a ado\u00e7\u00e3o de uma escala que possibilite uma folga dupla (s\u00e1bado e domingo) uma vez por m\u00eas e ainda a adequa\u00e7\u00e3o aos intervalos e pausas da NR-17. A empresa, no entanto, permaneceu irredut\u00edvel.<\/P> A decis\u00e3o favor\u00e1vel ao Sindicato est\u00e1 mantida. O recurso ordin\u00e1rio da empresa continua aguardando julgamento. Por decis\u00e3o do Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o, est\u00e1 mantida a suspens\u00e3o dos efeitos da tutela antecipada que retomava a escala de revezamento dos trabalhadores do Call Center<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0},"categories":[40],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6528"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=6528"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6528\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=6528"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=6528"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=6528"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
Para defender sua atitude autorit\u00e1ria, a Elektro alega que a implementa\u00e7\u00e3o da escala de seis dias por seis horas trabalhadas com um dia de folga (6x6x1) atende a necessidade de se adequar \u00e0s exig\u00eancias da Norma Regulamentadora 17 (NR-17), que disp\u00f5e sobre o trabalho em teleatendimento\/telemarketing. Com a NR 17 a empresa tem que conceder mais duas pausas de 10 minutos al\u00e9m do intervalo para refei\u00e7\u00e3o de 20 minutos. As pausas est\u00e3o garantidas na NR 17, o intervalo para repouso e alimenta\u00e7\u00e3o dentro da jornada de trabalho est\u00e1 garantido em Acordo Coletivo de Trabalho, vigente desde 2001.<\/P>
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