CUT e OAB defendem a criminaliza\u00e7\u00e3o das pr\u00e1ticas anti-sindicais na Carta de Bras\u00edlia, assinada por v\u00e1rias entidades<\/STRONG> <\/P> Cerca de 200 lideran\u00e7as de todo o pa\u00eds participaram esta semana do Semin\u00e1rio ‘A Criminaliza\u00e7\u00e3o da Pobreza, das Lutas e Organiza\u00e7\u00f5es dos Trabalhadores’, na sede nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Bras\u00edlia. O encontro, que aconteceu nas \u00faltimas ter\u00e7a (21) e quarta (22), terminou com a aprova\u00e7\u00e3o de um F\u00f3rum Permanente para receber den\u00fancias relacionadas ao tema, analisar situa\u00e7\u00f5es e propor medidas que garantam a liberdade e a autonomia dos movimentos sociais frente \u00e0 persegui\u00e7\u00e3o de governos e empres\u00e1rios. O F\u00f3rum estar\u00e1 aberto \u00e0 ades\u00e3o de novas entidades. Ao final do Semin\u00e1rio foi aprovada a Carta de Bras\u00edlia contra a criminaliza\u00e7\u00e3o da pobreza, da luta e das organiza\u00e7\u00f5es dos trabalhadores. Confira a \u00edntegra do documento: <\/P> Contra a criminaliza\u00e7\u00e3o da pobreza, da luta e das organiza\u00e7\u00f5es dos trabalhadores<\/STRONG> <\/P> Reunidos em Bras\u00edlia, representantes de sindicatos, centrais sindicais, movimentos populares e estudantis, entidades representativas dos advogados e magistrados, com o objetivo de estudar e debater a crescente onda de criminaliza\u00e7\u00e3o da pobreza, das lutas e das organiza\u00e7\u00f5es dos trabalhadores de nosso pa\u00eds, decidimos apresentar essa Carta \u00e0 sociedade brasileira. <\/P> S\u00e3o quase di\u00e1rios os massacres de jovens e trabalhadores, negros e pobres em sua imensa maioria, em algumas cidades do pa\u00eds, assassinados pela pol\u00edcia do Estado em opera\u00e7\u00f5es voltadas pretensamente para o combate ao crime organizado. <\/P> O ajuizamento de a\u00e7\u00f5es de ‘Interdito Proibit\u00f3rio’, instrumento utilizado generalizadamente junto \u00e0 Justi\u00e7a Civil e \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho, tem sido o principal meio atrav\u00e9s do qual o empresariado tenta impedir os trabalhadores de exercer o direito \u00e0 manifesta\u00e7\u00e3o e \u00e0 greve, garantias constitucionais inquestion\u00e1veis. <\/P> Alem dos interditos, a interven\u00e7\u00e3o – via de regra truculenta – da pol\u00edcia para impedir o trabalho do sindicato na constru\u00e7\u00e3o e condu\u00e7\u00e3o das mobiliza\u00e7\u00f5es dos trabalhadores, a persegui\u00e7\u00e3o e demiss\u00e3o de dirigentes e ativistas sindicais completam um quadro que parece retroceder \u00e0 realidade do in\u00edcio do s\u00e9culo passado e dos per\u00edodos ditatoriais, quando a luta dos trabalhadores era considerada ‘caso de pol\u00edcia’. <\/P> Os interditos proibit\u00f3rios e a a\u00e7\u00e3o da pol\u00edcia do Estado s\u00e3o utilizados, de forma ainda mais violenta e abusiva, contra movimentos populares que buscam organizar o povo pobre para lutar por uma vida minimamente digna. Existem hoje em nosso pa\u00eds cidad\u00e3os proibidos pela Justi\u00e7a de ‘passar em frente a uma prefeitura’, e s\u00e3o in\u00fameros os casos em que a viol\u00eancia policial foi utilizada de forma completamente abusiva, em defesa da propriedade e n\u00e3o da lei. <\/P> Os recorrentes assassinatos de trabalhadores no campo e na cidade, de l\u00edderes religiosos, populares e ind\u00edgenas, acompanhados quase sempre da impunidade, o que incentiva a mais crimes, \u00e9 uma triste e dura realidade em nosso pa\u00eds. A presteza, a rapidez e a for\u00e7a que os \u00f3rg\u00e3os policiais e judiciais n\u00e3o t\u00eam para punir os assassinos sobram na hora de reprimir os movimentos sociais e sindicatos que lutam pela reforma agr\u00e1ria e urbana. <\/P> Sequer as mobiliza\u00e7\u00f5es estudantis escapam dessa realidade. Neste \u00faltimo per\u00edodo a luta dos estudantes e demais setores da comunidade universit\u00e1ria em defesa da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, de qualidade e para todos, tem sido alvo de um processo repressivo cada vez mais intenso. Muitas entidades estudantis est\u00e3o amea\u00e7adas por multas milion\u00e1rias originadas nos mesmos interditos proibit\u00f3rios. H\u00e1 dezenas de estudantes processados neste momento, pelo menos, em Minas Gerais, S\u00e3o Paulo, Goi\u00e1s, Santa Catarina e Bras\u00edlia. <\/P> Para agravar ainda mais este quadro come\u00e7amos a assistir nos \u00faltimos meses a uma a\u00e7\u00e3o cada vez mais ousada do governo federal, atrav\u00e9s do Minist\u00e9rio do Trabalho, no sentido de intervir nas organiza\u00e7\u00f5es sindicais, cassando ilegalmente registros sindicais, concedendo outros sem a observ\u00e2ncia dos preceitos legais, ferindo frontalmente o que est\u00e1 prescrito na Constitui\u00e7\u00e3o Federal. <\/P> Ao contr\u00e1rio do que pode parecer, estes problemas n\u00e3o dizem respeito apenas \u00e0s entidades e pessoas diretamente envolvidas. A ocorr\u00eancia generalizada destes fen\u00f4menos indica claramente que s\u00e3o resultado de uma pol\u00edtica, de uma a\u00e7\u00e3o consciente e organizada envolvendo empres\u00e1rios, propriet\u00e1rios rurais e governos, para limitar ou diretamente impedir o acesso dos trabalhadores ao exerc\u00edcio de garantias constitucionais, de lutar em defesa de seus direitos sociais e por uma vida melhor. <\/P> N\u00e3o se pode dizer que h\u00e1 democracia e vig\u00eancia do Estado de Direito em um pa\u00eds em que os trabalhadores que se organizam para a luta e a press\u00e3o social sejam tratados como criminosos; em que a prote\u00e7\u00e3o ao Capital e \u00e0 gan\u00e2ncia pelo lucro resumam as atribui\u00e7\u00f5es das institui\u00e7\u00f5es do Estado. Mais grave ainda tende a ficar a situa\u00e7\u00e3o se considerarmos que a crise econ\u00f4mica que ora se apresenta, como tem sido a regra, pode aumentar ainda mais a degrada\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de vida e o ataque aos direitos dos trabalhadores. <\/P> Afirmamos categoricamente: a criminaliza\u00e7\u00e3o da pobreza, da luta e das organiza\u00e7\u00f5es dos trabalhadores s\u00e3o inaceit\u00e1veis! Esta situa\u00e7\u00e3o precisa mudar! <\/P> \u00c9 necess\u00e1rio que se estabele\u00e7a o respeito aos direitos dos trabalhadores e, particularmente neste momento, o direito \u00e0 livre organiza\u00e7\u00e3o sindical e popular, o pleno direito \u00e0 greve e \u00e0 mobiliza\u00e7\u00e3o social como meios leg\u00edtimos de defesa das reivindica\u00e7\u00f5es sociais e da busca por melhorias na condi\u00e7\u00e3o de vida. <\/P> Nesse sentido, os representantes das entidades signat\u00e1rias dessa Carta, adotam as seguintes iniciativas: <\/P> – Constituir um ‘F\u00f3rum Nacional contra a criminaliza\u00e7\u00e3o da pobreza, da luta e das organiza\u00e7\u00f5es dos trabalhadores’ aberto \u00e0 incorpora\u00e7\u00e3o de novas entidades, sob a coordena\u00e7\u00e3o do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, que se reunir\u00e1 regularmente para receber den\u00fancias relacionadas ao tema, examinar situa\u00e7\u00f5es e propor medidas de combate \u00e0 criminaliza\u00e7\u00e3o dos movimentos e lutas sociais; <\/P> – Desencadear uma campanha buscando atingir este objetivo: iremos cobrar medidas concretas da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, dos poderes Judici\u00e1rio e Legislativo e apelaremos \u00e0s cortes internacionais; exigiremos a responsabiliza\u00e7\u00e3o das empresas que incorrerem em pr\u00e1ticas anti-sindicais e de criminaliza\u00e7\u00e3o da atividade dos sindicatos de trabalhadores; <\/P> – Denunciaremos a toda a sociedade esta situa\u00e7\u00e3o ao mesmo tempo em que buscaremos mobiliz\u00e1-la para pressionar os poderes constitu\u00eddos pelas mudan\u00e7as que aqui preconizamos, pela corre\u00e7\u00e3o das injusti\u00e7as e reintegra\u00e7\u00e3o ao trabalho de trabalhadores e dirigentes atacados; <\/P> – Como parte das atividades do ‘F\u00f3rum Nacional’, o Semin\u00e1rio indica que sejam analisadas as condi\u00e7\u00f5es e causas da grande quantidade de trabalhadores que morrem exercendo o seu trabalho no campo e nas f\u00e1bricas; <\/P> – Constitui um princ\u00edpio de a\u00e7\u00e3o do ‘F\u00f3rum Nacional’ que toda agress\u00e3o ao direito de manifesta\u00e7\u00e3o e exerc\u00edcio das atividades sindicais, dos movimentos populares e estudantis, em qualquer entidade na qual o trabalhador, dirigente ou ativista atue, ser\u00e1 entendida como uma agress\u00e3o ao coletivo de entidades signat\u00e1rias dessa ‘Carta’; <\/P> – Convocar amplamente uma atividade a ser realizada durante o ‘F\u00f3rum Social Mundial’ em janeiro de 2009, em Bel\u00e9m\/PA, que debata a criminaliza\u00e7\u00e3o dos movimentos sociais. <\/P> A essa luta conclamamos todos os sindicatos, centrais sindicais, movimentos populares, organiza\u00e7\u00f5es e entidades democr\u00e1ticas de nosso pa\u00eds. Juntos, mobilizados, faremos valer os direitos daqueles que constroem, com seu suor e trabalho, todas as riquezas deste pa\u00eds. <\/P> Bras\u00edlia, Sede Nacional do Conselho Federal da OAB, 21 e 22 de outubro de 2008. CUT e OAB defendem a criminaliza\u00e7\u00e3o das pr\u00e1ticas anti-sindicais na Carta de Bras\u00edlia, assinada por v\u00e1rias entidades Cerca de 200 lideran\u00e7as de todo o pa\u00eds participaram esta semana do Semin\u00e1rio<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0},"categories":[40],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6510"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=6510"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/6510\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=6510"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=6510"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sistema.sinergiacut.org.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=6510"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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O Semin\u00e1rio prop\u00f4s tamb\u00e9m uma campanha das entidades para cobrar medidas concretas da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, do Judici\u00e1rio e do Legislativo para responsabilizar as empresas que adotam pr\u00e1ticas anti-sindicais e de criminaliza\u00e7\u00e3o dos sindicatos de trabalhadores. Participaram dos debates dirigentes da Central \u00danica dos Trabalhadores (CUT), do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associa\u00e7\u00e3o dos Ju\u00edzes Federais do Brasil (Ajufe), da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT) e da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho (Anamatra), entre outras entidades.
A cria\u00e7\u00e3o de um F\u00f3rum Permanente, que ser\u00e1 coordenado pela OAB, vai possibilitar que o tema se mantenha sempre em pauta e que qualquer pessoa agredida em seus direitos conte com apoio e solidariedade. Para a CUT, ‘o F\u00f3rum ser\u00e1 um instrumento de press\u00e3o para combater a impunidade e corrigir injusti\u00e7as, ampliando e amplificando den\u00fancias contra mandantes de crimes, contra autoridades e empres\u00e1rios que demitem lideran\u00e7as ou que impedem a livre organiza\u00e7\u00e3o sindical’. <\/P>
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