Sem fazer alarde, a Comiss\u00e3o de Trabalho da C\u00e2mara dos Deputados aprovou ontem, com altera\u00e7\u00f5es, o projeto de lei que regula a terceiriza\u00e7\u00e3o da m\u00e3o-de-obra no pa\u00eds e amplia a possibilidade de as empresas contratarem terceirizados nas chamadas atividades fins -ligada \u00e0 atividade principal da empresa<\/P>
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Apresentado h\u00e1 dez anos pelo governo FHC, o projeto deve ser agora encaminhado \u00e0 Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, para, em seguida, ser analisado pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara. O texto j\u00e1 havia sido avaliado pelo Senado em 2001.<\/P>
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Ap\u00f3s acordo feito ontem entre os parlamentares, o projeto de lei 4.302 (que altera a lei 6.019, de 1974, que disp\u00f5e sobre o trabalho tempor\u00e1rio nas empresas urbanas e sobre as rela\u00e7\u00f5es de trabalho na empresa de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os a terceiros) foi aprovado por 26 dos 27 deputados presentes.<\/P>
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Ju\u00edzes trabalhistas e sindicalistas consideram que o projeto aprovado vai precarizar ainda mais as condi\u00e7\u00f5es de trabalho. Mas, para o deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), presidente da comiss\u00e3o, o texto aprovado traz ‘avan\u00e7os’.<\/P>
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O juiz Luciano Athayde, presidente em exerc\u00edcio da Anamatra (re\u00fane ju\u00edzes trabalhistas), diz que \u00e9 ‘preocupante’ o fato de o pa\u00eds ter regras autorizando a terceiriza\u00e7\u00e3o. ‘O entendimento jur\u00eddico at\u00e9 ent\u00e3o, por meio do enunciado 331 do Tribunal Superior do Trabalho, era de que a terceiriza\u00e7\u00e3o era permitida nas atividades meio de uma empresa (vigil\u00e2ncia, conserva\u00e7\u00e3o e limpeza), que n\u00e3o est\u00e3o necessariamente ligadas \u00e0 atividade principal.’<\/P>
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Uma das altera\u00e7\u00f5es aprovadas prev\u00ea que ‘o contrato de trabalho tempor\u00e1rio pode versar sobre o desenvolvimento de atividades-meio e atividades-fim a serem executadas na empresa tomadora de servi\u00e7os’.
‘Entre os 513 deputados da C\u00e2mara, 219 s\u00e3o empres\u00e1rios. Certamente o projeto dever\u00e1 ser aprovado, apesar de ir na contram\u00e3o do que tem discutido o governo Lula’, diz Marco Verlaine, assessor do Diap.<\/P>
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Outra preocupa\u00e7\u00e3o apontada \u00e9 que o projeto estenderia a terceiriza\u00e7\u00e3o para o meio rural. ‘\u00c9 justamente no setor rural que os trabalhadores t\u00eam menos acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e h\u00e1 menos fiscaliza\u00e7\u00e3o’, diz Athayde.<\/P>
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‘O projeto traz avan\u00e7os, como considerar que a empresa contratante \u00e9 solidariamente respons\u00e1vel pelas obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas referentes ao per\u00edodo em que ocorrer a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. E tamb\u00e9m ao proibir a contrata\u00e7\u00e3o de terceirizados para substituir grevistas’, afirma o deputado. (Cl\u00e1udia Rolli)
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