Duas decis\u00f5es de ju\u00edzes negando liminares para interditos proibit\u00f3rios aos bancos, ambas proferidas na \u00faltima quinta-feira, dia 9, surgem como exemplos de bom senso em meio \u00e0 chuva de liminares favor\u00e1veis aos bancos e contra os trabalhadores concedidas pela Justi\u00e7a nos \u00faltimos dias. <\/P>
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‘\u00c9 bom destacar que a coloca\u00e7\u00e3o de dirigentes sindicais em porta de empresa, o uso de megafones e faixas que tenham por objetivo conclamar os colegas \u00e0 participa\u00e7\u00e3o no movimento s\u00e3o atos leg\u00edtimos e n\u00e3o podem ser proibidos sob pena de fazermos letra morta da legisla\u00e7\u00e3o que ampara o direito de greve.’ O texto \u00e9 parte da decis\u00e3o do juiz do Trabalho Alex Fabiano de Souza, da 1\u00aa Vara do Trabalho de Cuiab\u00e1 (MT), em resposta a pedido de liminar do banco Real. <\/P>
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O juiz considerou que as informa\u00e7\u00f5es no processo mostravam que os banc\u00e1rios provavelmente fariam greve, mas que n\u00e3o havia provas de que pretendessem lesar os direitos do banco ou dos clientes. Ele tamb\u00e9m destacou que n\u00e3o consta que j\u00e1 tenha ocorrido, em outras greves, turba\u00e7\u00e3o ou qualquer outro tipo de les\u00e3o aos direitos da institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria requerente.<\/P>
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O juiz destacou, ainda, que impedir a aproxima\u00e7\u00e3o dos grevistas das ag\u00eancias significaria impedir a luta por melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho e sal\u00e1rios, ‘na medida em que a not\u00f3ria precariza\u00e7\u00e3o do emprego no Brasil n\u00e3o permite \u00e0 grande massa resistir \u00e0s ordens de seu empregador para que furem a greve’. Para ele, na pr\u00e1tica, se n\u00e3o houver sindicalistas na porta da empresa ‘n\u00e3o h\u00e1 empregado que deixe de comparecer ao trabalho’. <\/P>
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Tubar\u00e3o – No mesmo dia, na comarca de Tubar\u00e3o (SC), o juiz Luiz Fernando Boller, titular da 2\u00aa Vara C\u00edvel, extinguiu a\u00e7\u00e3o de interdito proibit\u00f3rio ajuizada pelo Ita\u00fa contra os banc\u00e1rios da regi\u00e3o. Na decis\u00e3o, o juiz afirmou que ‘as liminares reclamadas como um direito pelos estabelecimentos banc\u00e1rios (…) n\u00e3o apenas se destinam a assegurar o direito de posse, mas, sim, a desmantelar todo o movimento grevista, frustrando a manifesta\u00e7\u00e3o associativa de seus empregados, o que, inclusive, tipifica o crime de frustra\u00e7\u00e3o a direito assegurado por lei trabalhista (art. 203, do C\u00f3digo Penal)’. <\/P>
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Al\u00e9m disso, ele declarou a Justi\u00e7a Comum incompetente para analisar o processo (que deve, segundo o artigo 114 da Constitui\u00e7\u00e3o deve ser analisada pela Justi\u00e7a do Trabalho), negou a liminar ao Ita\u00fa e condenou o banco a pagar as despesas do processo.
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