No dia 8 de outubro, foi interrompida na Comiss\u00e3o de Trabalho, de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico da C\u00e2mara dos Deputados (CTASP), em Bras\u00edlia, a vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei 4302\/1998, que se aprovado aprofundaria o uso indiscriminado das terceiriza\u00e7\u00f5es no mercado de trabalho. <\/P>
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A an\u00e1lise desse PL foi suspensa pela press\u00e3o de dirigentes cutistas, de outras centrais e deputados federais de origem sindical, que foram at\u00e9 a Comiss\u00e3o para lembrar que o tema da terceiriza\u00e7\u00e3o \u00e9 atualmente objeto de debate num f\u00f3rum tripartite -composto por entidades sindicais de trabalhadores, de empregadores e o Minist\u00e9rio do Trabalho – que busca regulamentar o uso dessa forma de contrata\u00e7\u00e3o e que, portanto, o resultado desse f\u00f3rum deve ser aguardado e respeitado pelos deputados.<\/P>
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O objetivo da CUT nas discuss\u00f5es tripartites \u00e9 garantir a prote\u00e7\u00e3o dos direitos trabalhistas, eliminar a precariza\u00e7\u00e3o existente e impedir que se alastre ainda mais. O assunto tamb\u00e9m foi uma das bandeiras de grande destaque durante as mobiliza\u00e7\u00f5es desta sexta, dia 10, na Jornada Mundial pelo Trabalho Decente.<\/P>
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Suspender a vota\u00e7\u00e3o do PL na CTASP no \u00faltimo dia 8 foi evitar o pior. Mas a luta contra o trabalho prec\u00e1rio provocado pelas terceiriza\u00e7\u00f5es passa momento dif\u00edcil em Bras\u00edlia.O Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego apresentou, tamb\u00e9m na quarta-feira, em reuni\u00e3o do f\u00f3rum tripartite, a minuta de um projeto que contraria as diretrizes que a CUT apresentou e que considera essenciais. A CUT exige que a legisla\u00e7\u00e3o sobre o tema deva conter alguns princ\u00edpios:<\/P>
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– proibi\u00e7\u00e3o total da terceiriza\u00e7\u00e3o em atividades-fins. Por exemplo: se a atividade-fim de uma empresa \u00e9 transporte a\u00e9reo, pilotos e comiss\u00e1rios de v\u00f4o jamais podem ser terceirizados. Outro exemplo: se a atividade principal de uma ind\u00fastria \u00e9 produzir doces, os confeiteiros n\u00e3o podem ser terceirizados. A raz\u00e3o maior deste princ\u00edpio baseia-se na certeza, comprovada atrav\u00e9s de estat\u00edsticas, que terceiriza\u00e7\u00e3o acarreta queda na qualidade da produ\u00e7\u00e3o, dos servi\u00e7os, do processo e das condi\u00e7\u00f5es de trabalho<\/P>
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– informa\u00e7\u00e3o pr\u00e9via. As entidades sindicais de trabalhadores devem ser avisadas que determinada empresa pretende iniciar processo de terceiriza\u00e7\u00e3o com no m\u00ednimo seis meses de anteced\u00eancia. Isso \u00e9 necess\u00e1rio para o trabalho de avalia\u00e7\u00e3o de alternativas, fiscaliza\u00e7\u00e3o e negocia\u00e7\u00e3o coletiva dos termos do processo<\/P>
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– a negocia\u00e7\u00e3o coletiva. Um dos caminhos que o movimento sindical tem para impedir que a terceiriza\u00e7\u00e3o seja usada para precarizar as rela\u00e7\u00f5es de trabalho. Atrav\u00e9s da negocia\u00e7\u00e3o coletiva, \u00e9 poss\u00edvel estabelecer cl\u00e1usulas de controle que garantam os princ\u00edpios aqui expostos e outros, pr\u00f3prios a cada categoria ou ramo de atividade<\/P>
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– igualdade de direitos. Os trabalhadores terceirizados devem ter as mesmas garantias (sal\u00e1rio, jornada, ritmo de trabalho, alimenta\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e outras) que os trabalhadores registrados diretamente pela empresa tomadora de servi\u00e7o<\/P>
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– comit\u00ea de acompanhamento formado por sindicatos de trabalhadores das empresas contratantes e das terceirizadas, para negocia\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o dos processos<\/P>
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– responsabilidade solid\u00e1ria entre a empresa que contrata a terceiriza\u00e7\u00e3o e as empresas que prestam o servi\u00e7o. Este princ\u00edpio vai garantir que, em caso de a empresa prestadora n\u00e3o honrar seus compromissos com os trabalhadores, a empresa contratante cumpra-os <\/P>
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‘O projeto que o Minist\u00e9rio do Trabalho apresentou na \u00faltima quarta, por escrito, \u00e9 muito ruim. Ali\u00e1s, a condu\u00e7\u00e3o do processo por parte do minist\u00e9rio \u00e9 toda muito ruim. Idas-e-vindas, posi\u00e7\u00f5es d\u00fabias e na etapa mais recente, uma tentativa de atropelar o debate democr\u00e1tico, o ac\u00famulo e as opini\u00f5es da CUT’, ataca o secret\u00e1rio-geral Quintino Severo, que participou tanto da sess\u00e3o da CTASP quanto da reuni\u00e3o do f\u00f3rum tripartite.<\/P>
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A secret\u00e1ria nacional de Organiza\u00e7\u00e3o Sindical, Denise Motta Dau, que tamb\u00e9m esteve nos dois encontros, lembra uma entrevista concedida pelo titular da pasta, Carlos Lupi, ao jornal ‘O Estado de S. Paulo’ no \u00faltimo dia 3 de outubro.’A entrevista foi dada antes que as discuss\u00f5es tivessem sido conclu\u00eddas e antes da apresenta\u00e7\u00e3o de algum documento oficial, mas nela o ministro anunciava que o governo tinha um projeto pronto para regulamentar a terceiriza\u00e7\u00e3o. Apesar disso, os termos expostos por ele tinham muita afinidade com as id\u00e9ias que a CUT defende’, conta Denise. ‘No entanto, at\u00e9 o momento, as propostas e o documento apresentados pessoalmente a n\u00f3s pelo Minist\u00e9rio n\u00e3o coincidem com o teor da entrevista e muito menos com nossas reivindica\u00e7\u00f5es’, pontua a dirigente. <\/P>
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O f\u00f3rum tripartite para debater terceiriza\u00e7\u00e3o \u00e9 uma alternativa para criar um projeto de consenso que pudesse ser encaminhado ao Congresso Nacional, onde dormitam algumas propostas extremamente negativas para a classe trabalhadora.<\/P>
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Uma delas \u00e9 o pr\u00f3prio PL 4302\/98 (aquele, cuja avalia\u00e7\u00e3o foi suspensa temporariamente na \u00faltima quarta). Enviado aos parlamentares h\u00e1 10 anos, sob a alega\u00e7\u00e3o de regrar o trabalho tempor\u00e1rio, o projeto aprofundaria o uso das terceiriza\u00e7\u00f5es e pouparia as empresas tomadoras de diversas san\u00e7\u00f5es. \u00c0 \u00e9poca, a CUT criticou e combateu duramente o projeto, que seria engavetado pelo rec\u00e9m-eleito governo Lula em 2003.<\/P>
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O relator daquele projeto era o deputado Sandro Mabel (PR-GO), que acabou apresentando outro projeto, o PL 4330\/04, considerado t\u00e3o nocivo quanto o anterior, pois abole inclusive a proibi\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o em atividades-fim, entre outros retrocessos.<\/P>
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Diante do embate, a CUT, como resultado dos debates do amplo Grupo de Trabalho sobre Terceiriza\u00e7\u00e3o organizado no interior da Central, com participa\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios ramos, preparou um projeto encampado e apresentado, sob a sigla PL 1621\/2007, pelo ex- presidente cutista e atual deputado Vicentinho (PT-SP). A disputa entre os parlamentares ent\u00e3o recrudesceu, e a press\u00e3o do empresariado e seus representantes \u00e9 uma das raz\u00f5es de o PL 4302\/1998 ter sido ressuscitado.<\/P>
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‘A posi\u00e7\u00e3o da CUT \u00e9 clara e p\u00fablica. Al\u00e9m de ter sido amadurecida em debates ao longo de reuni\u00f5es de Executiva e da Dire\u00e7\u00e3o Nacional, que avalizaram as propostas elaboradas, est\u00e1 sendo defendida em todas as frentes. O que precisamos agora \u00e9 pressionar governo e Congresso para recolocar o tema no caminho dos direitos e da igualdade para todos os trabalhadores’, diz Quintino. Para Denise, a hora \u00e9 de mobiliza\u00e7\u00e3o. <\/P>
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‘Como fizemos nas manifesta\u00e7\u00f5es da Jornada Mundial pelo Trabalho Decente, em S\u00e3o Paulo, devemos incluir o tema em todos os debates e campanhas, pois terceiriza\u00e7\u00e3o \u00e9 uma amea\u00e7a para todos os trabalhadores e trabalhadoras’, conclui. No dia 21 de outubro est\u00e3o previstos uma reuni\u00e3o do GT sobre Terceiriza\u00e7\u00e3o da CUT e um encontro com as demais centrais para definir os pr\u00f3ximos passos desta luta. (Isa\u00edas Dalle)<\/P><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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