Uma comiss\u00e3o da CUT entregou ao governo federal na tarde desta quarta, em audi\u00eancia com o ministro Luis Dulci, da Secretaria Especial da Presid\u00eancia, um documento oficial em que lista todas suas propostas e reivindica\u00e7\u00f5es para o pr\u00e9-sal, biocombust\u00edveis e etanol. A comiss\u00e3o foi formada pelo presidente Artur Henrique, pelo secret\u00e1rio nacional de Finan\u00e7as, Jacy Afonso, e pelo diretor executivo Jos\u00e9 Lopez Feij\u00f3o. A audi\u00eancia teve in\u00edcio \u00e0s 15h30.<\/P>
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Confira abaixo o documento na \u00edntegra<\/P>
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Energia, desenvolvimento e soberania – as propostas da CUT <\/P>
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A energia tem sido um dos temas mais debatidos recentemente no pa\u00eds, suas potencialidades e impactos na consolida\u00e7\u00e3o de um projeto de desenvolvimento para o Brasil. As \u00faltimas descobertas do petr\u00f3leo – pr\u00e9-sal – potencializam o debate, especialmente pelas implica\u00e7\u00f5es geopol\u00edticas. <\/P>
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O setor de energia \u00e9 considerado um dos mais relevantes para a sustenta\u00e7\u00e3o do ritmo de crescimento em longo prazo. O potencial das \u00faltimas descobertas de petr\u00f3leo no pa\u00eds, na camada pr\u00e9-sal, motiva um grande debate sobre o modelo de explora\u00e7\u00e3o dessas reservas e o destino a ser dado a esses recursos. Tamb\u00e9m tem sido motivo de grande debate a expans\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola de biocombust\u00edveis, incluindo as preocupa\u00e7\u00f5es com as quest\u00f5es de seguran\u00e7a alimentar, de zoneamento agr\u00edcola, a compra de terras por estrangeiros, a seguran\u00e7a h\u00eddrica, a indu\u00e7\u00e3o ao desmatamento, o trabalho degradante, infantil e an\u00e1logo ao escravo. <\/P>
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Estes elementos colocaram para a CUT- Central \u00danica dos Trabalhadores, que representa boa parte dos trabalhadores(as) dos segmentos diretamente envolvidos o desafio de intervir nesse debate e nessa disputa de modelos de desenvolvimento, sob a \u00f3tica do desenvolvimento sustent\u00e1vel, com distribui\u00e7\u00e3o de renda e valoriza\u00e7\u00e3o do trabalho.
Considerando a necessidade de que a matriz energ\u00e9tica mundial contemple fontes renov\u00e1veis e n\u00e3o poluentes de energia, que n\u00e3o venham a agravar a fome no mundo e o aquecimento global do planeta, solucionando aspectos equivocados dos modelos de desenvolvimento, altamente poluidores, hoje adotados por uma parcela razo\u00e1vel de pa\u00edses desenvolvidos ou em desenvolvimento e at\u00e9 mesmo mudan\u00e7as de paradigmas;<\/P>
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Considerando que o Brasil, por seu potencial energ\u00e9tico, por sua posi\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica, pela disponibilidade de terras agricult\u00e1veis e pelo dom\u00ednio da tecnologia, alcan\u00e7ada nos \u00faltimos 30 anos, desempenhar\u00e1 um papel de destaque neste cen\u00e1rio;<\/P>
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Considerando, ainda, que os agrocombust\u00edveis s\u00e3o uma nova fonte de energia com possibilidades importantes em termos de alternativa energ\u00e9tica mais limpa e que tem amplo potencial de inclus\u00e3o social e de acesso a mercados externos, a partir da premissa do desenvolvimento e da justi\u00e7a socioambiental;<\/P>
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A CUT defende as seguintes propostas:<\/P>
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Uma pol\u00edtica energ\u00e9tica que garanta a soberania nacional, a sustentabilidade de sua produ\u00e7\u00e3o e uso, o respeito e a promo\u00e7\u00e3o dos direitos sindicais, trabalhistas e sociais dos trabalhadores desses setores, bem como a participa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores e da popula\u00e7\u00e3o na defini\u00e7\u00e3o de suas diretrizes, que tenha como seu horizonte a integra\u00e7\u00e3o regional da Am\u00e9rica Latina. Nesse sentido, consideramos fundamental que o acordo EUA e Brasil, de coopera\u00e7\u00e3o para a expans\u00e3o do etanol, seja revisto, promovendo amplo debate na sociedade, que envolva os trabalhadores, os movimentos sociais, a comunidade acad\u00eamica e cient\u00edfica. <\/P>
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2. Garantir a realiza\u00e7\u00e3o e consolida\u00e7\u00e3o de Zoneamento Agroecol\u00f3gico, com participa\u00e7\u00e3o e controle da sociedade, em todo o Territ\u00f3rio Nacional, contemplando a produ\u00e7\u00e3o de alimentos, de oleaginosas, de cana-de-a\u00e7\u00facar, de soja, de pastagens; as \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o ambiental e as \u00e1reas para Reforma Agr\u00e1ria visando evitar maiores agress\u00f5es ambientais e a implanta\u00e7\u00e3o da atividade canavieira em \u00e1reas necess\u00e1rias \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos ecossistemas e em regi\u00f5es estrategicamente importantes para a produ\u00e7\u00e3o de alimentos, tendo em vista a estrat\u00e9gia de garantir a seguran\u00e7a alimentar;<\/P>
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3. Garantir a execu\u00e7\u00e3o de uma Reforma Agr\u00e1ria ampla e massiva que responda \u00e0s necessidades urgentes de implanta\u00e7\u00e3o e consolida\u00e7\u00e3o dos assentamentos de trabalhadores rurais;<\/P>
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4. Garantir a implanta\u00e7\u00e3o e o monitoramento, com a participa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores(as), na concess\u00e3o e na manuten\u00e7\u00e3o do Selo Combust\u00edvel Social ou Certifica\u00e7\u00e3o Social;<\/P>
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5. Garantir a amplia\u00e7\u00e3o, a desburocratiza\u00e7\u00e3o e o acesso ao cr\u00e9dito com redu\u00e7\u00e3o das taxas de juros para a agricultura familiar e para os pequenos agricultores, prioritariamente. <\/P>
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6. Garantir a universaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de Assist\u00eancia T\u00e9cnica e Extens\u00e3o Rural (ATER) para a Agricultura Familiar, em especial para os grupos produtivos de mulheres e jovens;<\/P>
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7. Apoiar o desenvolvimento das cadeias produtivas da agricultura familiar e economia solid\u00e1ria e criar mecanismos de fomento para estimular as cooperativas desses segmentos para ter maior acesso aos mercados;<\/P>
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8. Garantir a limita\u00e7\u00e3o dos investimentos de capital e a aquisi\u00e7\u00e3o de terras por estrangeiros ou por empresa brasileira com participa\u00e7\u00e3o de capital estrangeiro;
9. Garantir o estabelecimento de metas de contrapartidas sociais (prote\u00e7\u00e3o social e ambiental) para os financiamentos p\u00fablicos e privados e para as isen\u00e7\u00f5es fiscais;<\/P>
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10. Garantir a implanta\u00e7\u00e3o e financiamento de programas de qualifica\u00e7\u00e3o e requalifica\u00e7\u00e3o profissional com a participa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores na gest\u00e3o;<\/P>
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11. Apoiar e garantir o combate permanente ao trabalho degradante, escravo e infantil no campo. <\/P>
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Com rela\u00e7\u00e3o ao PETR\u00d3LEO, defendemos a imediata suspens\u00e3o de todos os leil\u00f5es; o estabelecimento de um novo marco regulat\u00f3rio para o petr\u00f3leo da camada pr\u00e9-sal, que garanta ao Estado brasileiro e \u00e0 Petrobras a explora\u00e7\u00e3o – o que inclui a condu\u00e7\u00e3o do ritmo de extra\u00e7\u00e3o das reservas, conforme estrat\u00e9gia de m\u00e9dio e longo prazo – e a comercializa\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o; defini\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas para fortalecimento e cria\u00e7\u00e3o de cadeias produtivas de fornecedores de equipamentos e tecnologia para a Petrobras e de refino e industrializa\u00e7\u00e3o do petr\u00f3leo extra\u00eddo; a cria\u00e7\u00e3o de um fundo subordinado ao Estado brasileiro, com controle social, com a fun\u00e7\u00e3o de gerir os recursos advindos do pr\u00e9-sal e para decidir seu destino, com prioridade para projetos de educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, pesquisa e tecnologia, infra-estrutura, seguran\u00e7a e cultura. <\/P>
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Por isso, lan\u00e7amos a Campanha Nacional ‘ENERGIA \u00c9 SOBERANIA – o pr\u00e9-sal \u00e9 nosso’, iniciando com um abaixo assinado da FUP\/CUT – Federa\u00e7\u00e3o \u00danica dos Petroleiros, encaminhando ao congresso nacional Projeto de Lei de iniciativa popular, nos termos do Artigo 61, par\u00e1grafo 2\u00b0, da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, visando \u00e0 consolida\u00e7\u00e3o do monop\u00f3lio estatal do petr\u00f3leo, a reestatiza\u00e7\u00e3o da Petrobras, com o fim das concess\u00f5es para explora\u00e7\u00e3o das jazidas brasileiras de petr\u00f3leo e g\u00e1s, e garantindo a destina\u00e7\u00e3o social dos recursos gerados por esta atividade. <\/P>
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Para o BIODIESEL, pela convic\u00e7\u00e3o de que este possa representar uma oportunidade para a agricultura familiar, defendemos que o Programa Nacional de Produ\u00e7\u00e3o de Biodiesel crie, efetivamente, as condi\u00e7\u00f5es para a consolida\u00e7\u00e3o de uma agricultura familiar aut\u00f4noma e inserida em toda a cadeia, com pol\u00edticas de acesso ao cr\u00e9dito para a produ\u00e7\u00e3o de mat\u00e9ria-prima; pol\u00edticas p\u00fablicas espec\u00edficas que promovam a constru\u00e7\u00e3o de mini-usinas; a produ\u00e7\u00e3o de sementes de qualidade; a difus\u00e3o de tecnologia apropriada; a implementa\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de assist\u00eancia t\u00e9cnica, forma\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o; incentivo ao associativismo e \u00e0 coopera\u00e7\u00e3o; desenvolvimento de programas de subs\u00eddios, seguros e pre\u00e7os m\u00ednimos; a inclus\u00e3o de jovens e mulheres e pol\u00edticas de produ\u00e7\u00e3o e abastecimento local de energia, atrav\u00e9s de arranjos produtivos que promovam o desenvolvimento local e regional e a cria\u00e7\u00e3o do Fundo Nacional de Promo\u00e7\u00e3o da Agricultura Familiar no PBPB, por meio da reten\u00e7\u00e3o de R$ 0,01 (um centavo de real) por litro de B2 comercializado para apoio \u00e0 agricultura familiar, pesquisa sobre produ\u00e7\u00e3o de oleaginosas pela Agricultura Familiar e outras iniciativas; <\/P>
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J\u00e1 para o ETANOL, entendendo que sua amplia\u00e7\u00e3o contribui para sustentar a expans\u00e3o dos pa\u00edses pobres inaugurando uma nova din\u00e2mica de independ\u00eancia comercial, \u00e9 essencial que se promova uma vigorosa altera\u00e7\u00e3o nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho. Para tal, propomos no \u00e2mbito das pol\u00edticas p\u00fablicas o cumprimento de cotas m\u00ednimas de produ\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00facar de forma que o cultivo da cana para a fabrica\u00e7\u00e3o do etanol n\u00e3o provoque desabastecimento e press\u00e3o sobre os pre\u00e7os; iniciativas com vistas a perman\u00eancia dos trabalhadores e trabalhadoras do setor da cana em seus estados de origem; a garantia de os recursos do BNDES destinados ao financiamento de diversos elos da cadeia produtora dos agrocombust\u00edveis sejam acompanhados de contrapartidas sociais e trabalhistas; est\u00edmulo a forma\u00e7\u00e3o de APLA – Arranjos Produtivos Locais para a produ\u00e7\u00e3o de \u00e1lcool, integrando os v\u00e1rios elos da cadeia produtora como parte de uma pol\u00edtica de fortalecimento do desenvolvimento regional; a defini\u00e7\u00e3o de padr\u00f5es e normas para a produ\u00e7\u00e3o e exporta\u00e7\u00e3o do etanol brasileiro, em que a Petrobras exija certifica\u00e7\u00e3o social e ambiental para seus fornecedores de \u00e1lcool combust\u00edvel bem como o desenvolvimento de parcerias com o setor patronal e \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos de programas de qualifica\u00e7\u00e3o e requalifica\u00e7\u00e3o profissional, especialmente para os trabalhadores afetados pela mecaniza\u00e7\u00e3o. No \u00e2mbito das rela\u00e7\u00f5es de trabalho, propomos a ado\u00e7\u00e3o do Contrato Coletivo Nacional, contemplando o contrato de trabalho com registro em carteira de trabalho, eliminando desta forma todo tipo de contrata\u00e7\u00e3o prec\u00e1ria seja atrav\u00e9s das coopergatos ou outras formas de intermedia\u00e7\u00e3o; a elimina\u00e7\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o na contrata\u00e7\u00e3o; a remunera\u00e7\u00e3o m\u00ednima unificada para todos os trabalhadores na lavoura canavieira; o pagamento por produ\u00e7\u00e3o, definido a partir de uma meta m\u00ednima di\u00e1ria execut\u00e1vel, considerando as condi\u00e7\u00f5es de terreno e tipo de cana; a garantia de fornecimento gratuito de equipamentos de prote\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a e ferramentas de trabalho; a assist\u00eancia m\u00e9dica permanente nos locais de trabalho; o transporte seguro e gratuito para o local de trabalho; alojamento e alimenta\u00e7\u00e3o gratuitos para todos os trabalhadores e trabalhadoras, de acordo com padr\u00f5es estabelecidos em legisla\u00e7\u00e3o e\/ou OIT; a jornada de trabalho de 40 horas semanais e 8 horas di\u00e1rias com intervalos para descanso e a imediata elimina\u00e7\u00e3o do trabalho infantil e trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o.<\/P><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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