Ainda n\u00e3o h\u00e1 defini\u00e7\u00e3o sobre o futuro das concess\u00f5es do setor el\u00e9trico que expiram em 2015, mas o grupo encarregado de discutir o assunto j\u00e1 fez um diagn\u00f3stico inicial e levantou alternativas para o problema. Algumas id\u00e9ias s\u00e3o consensuais, outras ainda requerem discuss\u00f5es do grupo, que se reuniu pelo menos cinco vezes. Mas, nos \u00faltimos dois a tr\u00eas meses, o governo amadureceu algumas propostas de solu\u00e7\u00e3o para o vencimento das concess\u00f5es de 17 usinas hidrel\u00e9tricas, 37 distribuidoras de energia e 73 mil quil\u00f4metros de linhas de transmiss\u00e3o. A tend\u00eancia \u00e9 renovar as concess\u00f5es, aplicando solu\u00e7\u00f5es diferentes para cada segmento, de acordo com suas caracter\u00edsticas de investimento. <\/P>
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O assunto \u00e9 de especial interesse para o governo de S\u00e3o Paulo, que fracassou nas tentativas de privatizar a Cesp e espera prorrogar as concess\u00f5es das usinas de Ilha Solteira e Jupi\u00e1. As solu\u00e7\u00f5es devem vir por meio de uma revis\u00e3o da atual legisla\u00e7\u00e3o, embora ainda n\u00e3o se tenha decidido se isso ocorrer\u00e1 por medida provis\u00f3ria ou projeto de lei – trabalha-se com a certeza de que n\u00e3o basta um decreto ou portaria. Juridicamente, a maior preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 n\u00e3o contrariar o artigo 175 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que determina ao poder p\u00fablico prestar servi\u00e7os p\u00fablicos, ‘diretamente ou sob regime de concess\u00e3o ou permiss\u00e3o, sempre atrav\u00e9s de licita\u00e7\u00e3o’. Mas j\u00e1 existe a interpreta\u00e7\u00e3o de que \u00e9 pequeno o risco de a\u00e7\u00f5es de inconstitucionalidade, porque a lei 9.074\/1995, que tratava do mesmo assunto, estendeu por 20 anos as concess\u00f5es do setor el\u00e9trico de empresas que n\u00e3o haviam sido privatizadas e jamais enfrentou contesta\u00e7\u00e3o judicial. <\/P>
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No segmento de gera\u00e7\u00e3o hidrel\u00e9trica, caminha-se para uma renova\u00e7\u00e3o ‘onerosa’ das concess\u00f5es. Ou seja, como o empreendedor usa um bem p\u00fablico (o potencial el\u00e9trico de um rio), o governo considera justa a ado\u00e7\u00e3o de uma contrapartida pelo concession\u00e1rio. H\u00e1 pelo menos duas alternativas, mas n\u00e3o se bateu o martelo por nenhuma delas e nada impede que surjam outras op\u00e7\u00f5es. Na primeira, a Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel) faria uma esp\u00e9cie de auditoria nas hidrel\u00e9tricas para checar se todos os investimentos foram amortizados e qual \u00e9 o valor das despesas de opera\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o das usinas. <\/P>
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A partir da identifica\u00e7\u00e3o desse valor, o governo pode fixar a nova tarifa de energia a ser praticada pela hidrel\u00e9trica, capaz de gerar lucro ao concession\u00e1rio, mas beneficiando principalmente o consumidor, pois os investimentos na constru\u00e7\u00e3o das usinas j\u00e1 teriam sido praticamente amortizados. <\/P>
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Na segunda alternativa, que tem a simpatia de autoridades do setor el\u00e9trico, pode-se definir uma ‘solu\u00e7\u00e3o-padr\u00e3o’ para todas as hidrel\u00e9tricas que ter\u00e3o concess\u00f5es prorrogadas. Estabelece-se uma tarifa \u00fanica para a energia produzida (menor do que a atual) e os concession\u00e1rios transferem parte da receita gerada para um fundo que ajudaria a bancar as despesas da rede b\u00e1sica de transmiss\u00e3o, que custa cerca de R$ 8 bilh\u00f5es ao ano e hoje \u00e9 mantida por meio de um encargo setorial cobrado de todos os consumidores de energia, a Tust. <\/P>
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O ponto b\u00e1sico para o grupo que discute o assunto \u00e9 que os empreendedores devem pagar algum tipo de ‘ped\u00e1gio’ para a renova\u00e7\u00e3o das concess\u00f5es. Afinal, se n\u00e3o tivessem que fazer nenhum pagamento ou baixar as tarifas, assegurariam enorme lucro pelas pr\u00f3ximas duas d\u00e9cadas sem oferecer compensa\u00e7\u00e3o, pois acredita-se que as usinas est\u00e3o hoje completamente amortizadas. <\/P>
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No caso da gera\u00e7\u00e3o t\u00e9rmica, a quest\u00e3o muda. As termel\u00e9tricas s\u00e3o como f\u00e1bricas, n\u00e3o exploram nenhum bem natural, de patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o, e por isso h\u00e1 autoridades que acreditam n\u00e3o haver nenhum ‘ped\u00e1gio’ a pagar. Diferentemente das hidrel\u00e9tricas, com vida \u00fatil em torno de 100 anos, a maioria das usinas t\u00e9rmicas dura em torno de 30 anos. <\/P>
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Para as distribuidoras, o pano de fundo \u00e9 diferente. Os investimentos s\u00e3o cont\u00ednuos e ocorrem ao longo de toda a concess\u00e3o, n\u00e3o apenas no in\u00edcio dela, com as obras civis e instala\u00e7\u00e3o de turbinas, como no caso das usinas. H\u00e1 41 empresas de distribui\u00e7\u00e3o que, pela legisla\u00e7\u00e3o vigente, precisam devolver \u00e0 Uni\u00e3o a concess\u00e3o entre 2014 e 2016. <\/P>
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O governo cogita aproveitar a oportunidade para reorganizar o segmento, que hoje possui 64 empresas espalhadas pelo pa\u00eds. Na regi\u00e3o Sul e em algumas localidades do Sudeste, como no interior de S\u00e3o Paulo, houve prolifera\u00e7\u00e3o de pequenas distribuidoras com pouqu\u00edssima escala e baixa efici\u00eancia econ\u00f4mica, avaliam as autoridades. A concess\u00e3o de quase todas vence em 2015. Dependendo de como forem definidas as regras de renova\u00e7\u00e3o, pode-se estimular um movimento de forte consolida\u00e7\u00e3o. <\/P>
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No caso de prorroga\u00e7\u00e3o das concess\u00f5es, pode-se determinar redu\u00e7\u00e3o tarif\u00e1ria \u00e0s empresas ou metas mais r\u00edgidas envolvendo o n\u00famero e a dura\u00e7\u00e3o das quedas de eletricidade. No caso de levar as distribuidoras a leil\u00e3o, surge um problema: os investimentos n\u00e3o est\u00e3o amortizados e o RGR, fundo criado pelo governo para indenizar os bens n\u00e3o-depreciados dos concession\u00e1rios, n\u00e3o disp\u00f5e dos recursos necess\u00e1rios para isso. A prefer\u00eancia dos t\u00e9cnicos, no entanto, \u00e9 manter as principais distribuidoras com os concession\u00e1rios atuais. As conclus\u00f5es do grupo ser\u00e3o encaminhadas, com v\u00e1rias alternativas de decis\u00e3o, ao ministro de Minas e Energia, Edison Lob\u00e3o. (Daniel Rittner, de Bras\u00edlia)
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